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O Município de Macaé publicou edital de licitação, com o objetivo de celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de engenharia. Desta forma, integrantes da sociedade empresária XYZ, interessados em participar do referido processo licitatório, passaram a analisar, nas nuances, o edital. Constatou-se que serão objeto de desclassificação, no julgamento, as propostas que: i) contiverem vícios insanáveis; ii) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; iii) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; iv) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; v) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, assinale a afirmativa incorreta.

A No caso de obras e serviços de engenharia, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços a ser fixado no edital.
B Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a oitenta e cinco por cento do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.
C No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a setenta e cinco por cento do valor orçado pela Administração.
D A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.
E A verificação da conformidade das propostas deverá abranger, ao menos, as três propostas mais bem classificadas.

Caio, agente público, tomou conhecimento de que responde a uma ação de improbidade administrativa em curso, sob o fundamento de que ele teria, no ano de 2024, permitido, dolosamente, que se utilizasse, em obra particular, veículos e máquinas de propriedade do Município de Macaé, ensejando prejuízo ao erário. O referido servidor público procurou o auxílio de um advogado, manifestando o interesse em celebrar um acordo de não persecução cível. Durante as conversas com seu patrono, Caio afirmou que, no ano anterior, ele descumprira acordo de não persecução cível diverso, celebrado em outra relação processual, embora não pretenda repetir este comportamento. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.

A Caio não poderá celebrar acordo de não persecução cível, em razão da gravidade do ato de improbidade administrativa a ele imputado, envolvendo prejuízo ao erário.
B Caio poderá celebrar acordo de não persecução cível, o qual dependerá, cumulativamente, da oitiva do ente federativo lesado e de homologação judicial.
C Caio não poderá celebrar acordo de não persecução cível, em razão do descumprimento do acordo na outra relação processual.
D Caio não poderá celebrar acordo de não persecução cível, porquanto a ação de improbidade administrativa já está em curso.
E Caio poderá celebrar acordo de não persecução cível, desde que dele advenha, ao menos, o integral ressarcimento do dano.

Os processos participativos de gestão pública promovem a parceria entre governo e sociedade, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões governamentais. Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuem para aumentar o equilíbrio social entre os diferentes atores.

II. Podem ocorrer de diversas formas, desde contratos formais até acordos menos estruturados.

III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Os princípios de governança pública estabelecem as bases para uma gestão transparente, responsável e eficaz, garantindo que as decisões e as ações do governo sejam orientadas pelo interesse público, pela participação cidadã e pela busca contínua de resultados positivos para a sociedade. Com relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Liderança é um princípio da governança pública.

II. Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.

III. Integridade é um princípio da governança pública. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Acerca da execução e da fiscalização dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse de novo prefeito no respectivo cargo pode justificar o retardamento dos serviços contratados, tendo em vista que a gestão que se inicia tem a obrigação de avaliar a necessidade de manutenção da avença.

II. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

III. A empresa ou o profissional contratado para auxiliar o fiscal do contrato no exercício de suas funções assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas. Está correto o que se afirma em

A II, somente
B I e II, somente.
C I e III, somente
D II e III somente
E I, II e III.

A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida impossibilitou a execução do contrato tal como inicialmente pactuado, tendo em vista a elevação dos custos suportados pela sociedade empresária contratada. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu

A fato da administração , que autoriza a modificação unilateral do contrato.
B fato do príncipe , que autoriza a alteração do contrato por acordo entre as partes.
C força maior, que autoriza a revisão do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato
D caso fortuito , que autoriza a manutenção do contrato por acordo entre as partes
E fato da administração , que autoriza a revisão do equilíbrio econômico-financeiro por ato unilateral da administração.

Um paciente deu entrada em uma unidade da saúde apresentado dor torácica que, após avaliação, foi classificada como dor definitivamente anginosa. Com base nos critérios de caracterizarão da dor torácica e angina, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) O desconforto da dor anginosa geralmente é descrito com pressão, aperto ou peso no tórax, próximo à região do esterno.

( ) Assim como a dor anginosa, a dor não anginosa também pode ser precipitada por esforço, porém não é atenuada por nitratos.

( ) O desconforto anginoso estável é mais comum em pessoas do sexo masculino acima de 65 anos e tem duração maior que 15 minutos. As afirmativas são respectivamente

A F – V – F.
B V – V – V.
C F – F – F.
D V – F – F.
E F – V – V.

Um parâmetro a ser mantido nos cuidados pós-PCR de um paciente adulto é

A PaCO2 menor que 35mmHg.
B PaCO2 maior que 45mmHg.
C saturação de O2 acima de 98%.
D pressão arterial média > 65 mmHg.
E pressão arterial sistólica < 90 mmHg.

O Método Canguru é um dos modelos que compõem o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento. Acerca desse método, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) O Método Canguru é um modelo de assistência ao recémnascido prematuro e sua família, internado na Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal.

( ) Um dos pilares do Método Canguru é o estímulo ao aleitamento materno, incentivando o contato precoce e a presença constante da mãe junto ao recém-nascido.

( ) A posição canguru consiste em manter o recém-nascido de baixo peso em contato pele a pele, na posição vertical, junto ao peito dos pais. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B F – F – F.
C V – F – V.
D F – V – F.
E V – V – V.

As frases a seguir estruturam-se a partir de uma comparação. Assinale a frase em que a comparação está explicitada.

A O universo se parece mais com um grande pensamento do que com uma grande máquina.
B Do mesmo modo que o médico ignorante peca ao querer curar, o advogado inepto peca ao tomar uma defesa.
C O Binômio de Newton é tão belo quanto a Vênus de Milo, mas pouca gente se dá conta disso.
D A rosa é um jardim no qual se escondem as árvores.
E As músicas de hoje são como brigas no escuro.