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O código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de medidas para prevenção de acidentes de trânsito, não só para os veículos automotores, mas também para as bicicletas. Embora vários itens sejam de uso obrigatório para o condutor de uma bicicleta, um item que é de uso opcional e o(a)

A campainha.
B sinalização noturna lateral.
C sinalização noturna dianteira.
D espelho retrovisor do lado direito.
E espelho retrovisor do lado esquerdo.

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, conferiu interpretação conforme à Constituição à Lei nº X/1991, do Município Beta. Na ocasião, foi ressaltado que a alteração de certos aspectos da realidade sociopolítica acarretou a modificação do significado da norma constitucional utilizada como paradigma de confronto. Em razão do significado da norma constitucional contemporâneo ao julgamento, conforme foi atribuído pelo Tribunal ao significante interpretado, esse órgão entendeu que apenas um dos sentidos da Lei nº X/1991 estava em harmonia com a Constituição da República. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, ao delinear o paradigma de confronto, o TJEA realizou uma atividade

A harmônica com o originalismo.
B constituinte, o que não é admitido.
C compatível com a metódica estruturante.
D incompatível com a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.
E refratária à influência de referenciais axiológicos, na interpretação constitucional.

João, servidor público do Estado Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação aos efeitos de um possível êxito no pleito quanto ao seu cargo efetivo e ao regime próprio de previdência social a que estava vinculado. Após analisar a sistemática constitucional vigente, João concluiu corretamente que, caso venha a ser eleito Prefeito do Município Beta,

A deve migrar para o regime próprio de previdência social de Beta.
B deve ser afastado do cargo junto a Alfa, mas pode optar pela remuneração.
C pode acumular os cargos efetivo e eletivo caso haja compatibilidade de horários.
D deve ser posto em disponibilidade no cargo junto a Alfa, enquanto ocupar o cargo eletivo.
E deve ser cedido à Beta, enquanto servidor de Alfa, podendo acumular os estipêndios recebidos, até o limite do teto remuneratório constitucional.

Em razão do não cumprimento, pelo Município Sigma, das obrigações assumidas em ajuste firmado com a organização internacional Alfa, instaurou-se um debate no âmbito da Procuradoria-Geral em relação aos órgãos jurisdicionais competentes para processar e julgar a lide que estava na iminência de ser instaurada, e apreciar eventual irresignação recursal a ser manejada contra a sentença de mérito, exaurindo, com isso, as instâncias ordinárias. Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que a lide deve ser

A julgada em instância única pelo Supremo Tribunal Federal.
B instaurada perante um juiz federal e o recurso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
C instaurada perante um juiz estadual e o recurso julgado pelo respectivo Tribunal de Justiça.
D instaurada perante um juiz federal e o recurso julgado pelo respectivo Tribunal Regional Federal.
E instaurada perante um Tribunal Regional Federal e o recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A Lei 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos. De acordo com essa lei, as disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista especificam não se aplicam à empresa pública e à sociedade de economia mista que tiver, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta

A inferior a R$ 90.000.000,00.
B inferior a R$ 50.000.000,00.
C inferior a R$ 10.000.000,00.
D superior a R$ 50.000.000,00.
E superior a R$ 100.000.000,00.

Em relação à legislação de educação para o trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. Se uma peça publicitária for divulgar algum produto oriundo da indústria automobilística, obrigatoriamente deverá veicular, em conjunto, uma medida educativa de trânsito.

II. Cabe ao Ministério dos Transportes estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas de primeiros socorros a serem seguidas em caso de sinistros de trânsito.

III. O CONTRAN deve estabelecer, a cada dois anos, temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta .

A A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA).
B A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos, por exemplo, os provenientes de anulação de despesas de pessoal e seus encargos.
D A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em serviço da dívida.
E A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações deverá indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.

Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.

II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

O PDCA é uma ferramenta de melhoria contínua de processos, que busca assegurar ajustes e aprimoramentos constantes, visando chegar a resultados mais eficazes. Assinale a opção que apresenta, corretamente, um princípio para a produtividade gerencial no PDCA.

A Fazer negócios apenas com foco no preço.
B Ignorar os problemas para evitar mudanças.
C Incentivar a competição entre departamentos.
D Estabelecer barreiras funcionais entre as equipes.
E Publicar os objetivos da empresa em relação à melhoria do produto ou serviço.