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ID 32732 Auditoria Governamental Auditoria Governamental FGV 2024

O controle exercido pelos Tribunais de Contas é um dos principais mecanismos de controle externo da Administração Pública. Ele visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, legal e transparente, em conformidade com as leis e normas vigentes. Os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar a gestão pública sob os aspectos financeiro, operacional e patrimonial. Relacione os aspectos fiscalizados listados a seguir aos seus significados.

I. Financeiro.

II. Operacional.

III. Patrimonial.

( ) Fiscaliza a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.

( ) Avalia a conformidade das receitas e despesas com as normas legais.

( ) Acompanha a gestão dos bens públicos, garantindo que os bens do Estado sejam bem administrados. Assinale a opção que indica a correspondência correta.

A II – III – I.

B I – III – II.

C I – II – III.

D II – I – III.

E III – I – II.

ID 32731 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais FGV 2024

O controle parlamentar está fundamentado no princípio da separação dos poderes. No entanto, essa separação não é absoluta, e os poderes interagem entre si, exercendo mecanismos de controle mútuo (freios e contrapesos). Quanto ao controle parlamentar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Legislativo tem a função de fiscalizar o Executivo, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e à formulação de políticas públicas.

( ) O Poder Legislativo tem a prerrogativa de discutir, modificar e aprovar as leis orçamentárias propostas pelo Executivo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

( ) O Parlamento pode processar e julgar o presidente, por crimes comuns. Se condenado, esse governante pode ser destituído do cargo. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A F – V – V.

B V – F – V.

C F – V – F.

D V – V – F.

E F – F – V.

ID 32730 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

Um município realizou uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante a execução do contrato, surgiram denúncias de superfaturamento e má qualidade na obra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria e pediu esclarecimentos ao gestor responsável. Com base na situação apresentada, assinale a opção que melhor exemplifica a aplicação do conceito de accountability na Administração Pública.

A O TCE ignora as denúncias, considerando-as sem fundamento.

B O gestor decide não responder ao TCE, alegando que a obra está dentro dos padrões de qualidade.

C A empresa responsável pela construção da escola recusa-se a prestar contas sobre os materiais usados na obra.

D O Prefeito decide suspender o contrato da obra sem consultar o TCE e sem fornecer explicações à população.

E O gestor publica o relatório de execução da obra, apresenta razões de defesa quanto às irregularidades ao TCE (que as aceita) e corrige os erros identificados.

ID 32710 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial FGV 2024

Uma sociedade empresária adquiriu, em 01/12/2023, um aparelho de ar condicionado para o escritório por R$6.000. A sociedade empresária estimava utilizar o ar condicionado durante três anos. A instalação do ar condicionado custou R$1.500. Além disso, a sociedade empresária adquiriu, na mesma data, a garantia estendida, vigente até o final da vida útil estimada, por R$720. Ainda, pagou R$2.100, pelo direito de ter um serviço pontual de manutenção preventiva do ativo, prevista para ser realizada, anualmente, em 28 de julho dos anos de 2024, 2025 e 2026, e comprou peças sobressalentes para futuros reparos por R$1.200. Assinale a opção que indica o montante classificado como Despesas Antecipadas no Ativo Realizável a Longo Prazo, no Balanço Patrimonial da sociedade empresária em 31/12/2023:

A R$460,00.

B R$1.860,00.

C R$1.880,00.

D R$2.260,00.

E R$2.280,00.

ID 32709 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial FGV 2024

Uma sociedade empresária opta por não reconhecer os contratos de arrendamento de curto prazo como Direito de Uso, no ativo, conforme isenção descrita no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) - Arrendamentos. Em janeiro de 2024, a sociedade empresária contratou o arrendamento de três ativos: • Um automóvel, pelo valor de R$40.000. O prazo do arrendamento era de 10 meses, com opção de compra no final do prazo. • Um terreno, pelo valor de R$50.000. O prazo do arrendamento era de 10 meses, com opção de prorrogação do prazo por mais 6 meses. • Uma edificação, pelo valor de R$60.000. O prazo do arrendamento era de 16 meses. Considerando que a sociedade empresária tem a efetiva intenção de exercer os direitos das opções que constam nos contratos, assinale a opção que indica o montante que corresponde ao Direito de Uso reconhecido como ativo em seu Balanço Patrimonial.

A R$60.000,00.

B R$90.000,00.

C R$100.000,00.

D R$110.000,00.

E R$150.000,00.

ID 32708 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial FGV 2024

Uma entidade recebeu um terreno como subvenção governamental para uso em seus negócios. O valor nominal do terreno era de R$40.000, enquanto o seu valor justo era de R$60.000. No Balanço Patrimonial da entidade, o terreno foi reconhecido como Ativo Imobilizado. Considerando que a entidade optou por não reconhecer a contrapartida do terreno em seu ativo, a entidade reconheceu a contrapartida como

A Receita Diferida, no Passivo, por R$40.000,00.

B Receita Diferida, no Passivo, por R$60.000,00.

C Reserva de Lucros, no Patrimônio Líquido, por R$40.000,00.

D Ajustes de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido, por R$40.000,00.

E Ajustes de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido, por R$60.000,00.

ID 32707 Auditoria Governamental Controle Externo FGV 2024

O Auditor de Controle Interno, ao realizar a fiscalização da execução de um contrato administrativo decorrente da execução orçamentária de uma Prefeitura Municipal, identificou uma irregularidade ou possível dano ao Erário. Ele deverá apresentar denúncia formal ao(à)

A Supremo Tribunal Federal.

B Tribunal Superior Eleitoral.

C Tribunal de Contas da União.

D Controladoria Geral da União.

E Tribunal de Contas do Estado.

ID 32706 Auditoria Governamental Auditoria Governamental FGV 2024

Durante uma auditoria interna no almoxarifado de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, a auditora interna Ana Cláudia identificou uma série de irregularidades. Entre as principais irregularidades estavam a ausência de controle efetivo sobre o estoque de medicamentos, os desvios de insumos sem justificativa e registros inconsistentes entre as notas fiscais de compras e a quantidade de medicamentos armazenados. Além disso, foi constatado que certos medicamentos de alto custo estavam vencidos sem qualquer justificativa plausível ou planejamento para redistribuição ou uso. Sobre as medidas que a auditora interna deve tomar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Comunicar imediatamente o órgão central de controle interno municipal, por meio de um relatório detalhado, descrevendo as irregularidades encontradas e anexando provas documentais e evidências fotográficas.

( ) Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, caso sejam confirmados elementos suficientes que configurem improbidade administrativa, como desvio de recursos públicos ou negligência grave, permitindo que medidas jurídicas e penais sejam tomadas.

( ) Comunicar a Procuradoria Municipal para que seja analisada a viabilidade de ações legais cabíveis, incluindo a instauração de processos administrativos e, possivelmente, ações judiciais para responsabilização dos envolvidos. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – V.

B V – V – F.

C F – V – F.

D V – F – V.

E F – F – V.

ID 32705 Auditoria Governamental Controle Externo FGV 2024

Assinale a opção que apresenta um sujeito passivo do Controle Externo da Administração Pública Federal.

A Os órgãos e as entidades das administrações direta e indireta estadual.

B Os gestores municipais, com seu conhecimento especializado, na definição de estratégias.

C Aquele que usa, arrecada, guarda, gerencia ou administra dinheiros, bens ou valores públicos federais.

D As atividades administrativas desenvolvidas pelo poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações.

E O controle relacionado à fiscalização administrativa, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, exercido pelo Congresso Nacional.

ID 32704 Administração Financeira e Orçamentária Lc N 101 de 2000 FGV 2024

Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Presidente da República, o Poder Executivo federal pretende implementar medidas para enfrentar os efeitos sociais e econômicos decorrentes dessa situação. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A É permitido ao Poder Executivo federal criar despesas obrigatórias de caráter continuado sem restrições legais.

B O Poder Executivo federal pode contratar pessoal temporário e emergencial sem necessidade de observar os princípios da impessoalidade e da publicidade.

C O Poder Executivo federal está autorizado a realizar contratações diretas de obras e serviços sem qualquer tipo de controle pelos órgãos competentes.

D Durante a vigência da calamidade pública, o Poder Executivo federal pode utilizar recursos da seguridade social para finalidades diversas das previstas constitucionalmente.

E As proposições legislativas destinadas exclusivamente ao enfrentamento da calamidade pública, com vigência restrita ao seu período, estão dispensadas de observar limitações legais quanto à criação de despesas e à concessão de benefícios tributários que impliquem renúncia de receita.