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ID 3154 Direito Constitucional Dos Servidores Públicos AOCP 2020

O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações?

A Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B Pelo cometimento de crimes no exercício da função.
C Por omissão ou excesso no exercício da função.
D Mediante processo administrativo.
E Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
ID 3153 Legislação Municipal AOCP 2020

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São formas de provimento de cargo público:

I. Nomeação.

II. Ascensão.

III. Intervenção.

IV. Indicação.

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D Apenas I, II e IV.
E Apenas III e IV.
ID 3147 Direito Penal Tipicidade 2226 Crimes Omissivos AOCP 2020

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

A com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
B tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
C agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
D mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
E ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
ID 3144 Matemática AOCP 2020

Três amigos decidiram viajar em um final de semana. Após procurarem em várias agências por uma pousada, encontraram um pacote de viagem para três pessoas, com o custo total de R$ 800,00. No momento de pagar e adquirir esse pacote de viagem, analisando a quantia de dinheiro disponível por todos naquele momento, verificaram que Carlos possuía R$ 250,00, Fernanda possuía R$ 100,00 a menos que Luís e Luís possuía 7/5 da quantia de Carlos. Dessa forma, somando a quantia que os três amigos possuíam, e não havendo a possibilidade de arrecadar mais dinheiro, é correto afirmar que

A eles não poderiam pagar e adquirir esse pacote de viagens, pois ainda faltavam R$ 50,00 para cobrir o custo total.
B se Fernanda tivesse R$ 100,00 a menos, ainda assim poderiam pagar e adquirir esse pacote de viagem.
C eles poderiam pagar e adquirir esse pacote de viagens, sobrando, ainda, R$ 50,00 do dinheiro que possuíam.
D se Luís tivesse R$ 100,00 a menos, ainda assim conseguiriam pagar e adquirir esse pacote de viagem.
E eles não conseguiram pagar e adquirir esse pacote de viagens, pois ainda faltavam R$ 150,00 para cobrir o custo total.
ID 3143 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA AOCP 2020

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?

A Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
B Código Penal Brasileiro – CPB.
C Estatuto do Idoso.
D Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
E Estatuto da Criança e do Adolescente – EAC.
ID 3141 Direito Penal Tipicidade 22211 Consumação e Tentativa AOCP 2020

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

A quando se reúnem todos os elementos subjetivos.
B quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.
C quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.
D quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
E somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.
ID 3139 Redação Oficial AOCP 2020

Dentre os aspectos gerais da redação oficial, estão os seus atributos ou características. Assinale a alternativa que apresenta, primeiramente, o atributo que diz respeito à civilidade no enfoque dado ao assunto e, depois, aquele pelo qual se atenta para todas as características da redação oficial e que se cuida da apresentação dos textos.

A Clareza e precisão.
B Coesão e coerência.
C Objetividade e concisão.
D Normalização e linguística.
E Formalidade e padronização.
ID 3137 Direito Penal Tipicidade 22211 Consumação e Tentativa AOCP 2020

Considera-se crime na forma tentada, quando

A iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.
B iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.
D é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.
E iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.
ID 3136 Direito Penal Crimes Contra Administração Pública AOCP 2020

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

A Condescendência criminosa.
B Advocacia administrativa.
C Violência arbitrária.
D Prevaricação.
E Corrupção passiva.
ID 3133 Legislação Municipal AOCP 2020

Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais.

A Define-se servidor efetivo aquele que ocupa cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B Define-se servidor em comissão aquele que ingressa no serviço público municipal mediante prévio concurso público de provas ou de provas e títulos.
C Os cargos públicos municipais são acessíveis privativamente aos brasileiros natos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
D O provimento dos cargos em comissão não poderá ser procedido com pessoas estranhas ao quadro funcional efetivo.
E Os cargos em comissão e as funções de confiança são os que, pela natureza da fidúcia inerente à função, têm caráter provisório quanto ao exercício e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor direito à efetividade e estabilidade no cargo ou na função.