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ID 107082 Direito Processual Civil Tutela Provisória OBJETIVA 2025

A tutela provisória pode ser classificada pela sua natureza, fundamentação ou pelo momento em que requerida. Sobre isso, analisar os itens:

I. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderia conceder no final. Na cautelar, o juiz não defere, ainda, os efeitos pedidos, mas apenas determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora no processo.

II. A tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência. A tutela da urgência será sempre incidental, nunca antecedente, mas a de evidência poderá ser incidental ou antecedente.

III. Tanto as tutelas provisórias de urgência antecipadas quanto cautelares podem ser deferidas em caráter antecedente ou incidental. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.

B Apenas nos itens I e III.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 107081 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária OBJETIVA 2025

O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:

A O Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.

B X, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

C Y, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.

D O Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.

ID 107080 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho OBJETIVA 2025

O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

A O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. Para que o contrato tenha duração determinada, não há necessidade de previsão expressa, bastando que haja a anuência tácita do empregado.

B O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato de trabalho por prazo determinado é possível nos casos de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e nos casos de atividades domésticas de médio período, sendo, o período máximo permitido, de 03 (três) anos.

C O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de experiência poderá ser prorrogado uma única vez.

D O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de atividades empresariais de caráter transitório poderá ter um prazo máximo de 3 (três) anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.

ID 107079 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais OBJETIVA 2025

Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:

A Em dias úteis, por expressa disposição legal.

B Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.

C Em dias corridos, por expressa disposição legal.

D Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

ID 107078 Engenharia Civil Geotecnia e Fundações OBJETIVA 2025

De acordo com o projeto e execução de fundações, os estados limites últimos representam os mecanismos que conduzem ao colapso da fundação. Nesse sentido, entre outros fatores, assinalar a alternativa que NÃO representa um mecanismo que pode caracterizar o estado limite último:

A Perda de estabilidade global.

B Ruptura por esgotamento da resistência do terreno.

C Ruptura por deslizamento, no caso de fundações profundas.

D Ruptura estrutural em decorrência de movimentos da fundação.

ID 107077 Engenharia Civil Estruturas OBJETIVA 2025

Suponha-se que um engenheiro civil, chefe e responsável pelo setor de projeto estrutural de uma empresa, esteja fazendo a conferência dos projetos a serem aprovados. Um destes se refere a uma obra em concreto armado em um ambiente que contém respingos de maré. O engenheiro que elaborou o projeto adotou um concreto C40, com cobrimentos mínimos de vigas de 50mm. Nesse caso, o engenheiro chefe deve:

A Aprovar o projeto, pois a classe do concreto e o cobrimento mínimo de vigas estão corretos.

B Reprovar o projeto, pois, apesar da classe do concreto estar correta, o cobrimento mínimo não está.

C Reprovar o projeto, pois, apesar do cobrimento mínimo de vigas estar correto, a classe do concreto não está.

D Reprovar o projeto, pois tanto a classe de concreto quanto o cobrimento mínimo de vigas estão incorretos.

ID 107076 Engenharia Civil Geral OBJETIVA 2025

O ciclo hidrológico é o fenômeno global de circulação fechada da água entre a terra e a atmosfera. Nesse sistema, a água não se perde, sendo constantemente transferida entre os compartimentos do sistema e renovada. Entre os processos que contemplam o ciclo hidrológico, a principal fonte de entrada de água no sistema é a:

A Interceptação de água pela cobertura vegetal.

B Precipitação pluvial.

C Infiltração.

D Evapotranspiração.

ID 107075 Engenharia Civil Estruturas OBJETIVA 2025

Sobre os aditivos utilizados no concreto, assinalar a alternativa CORRETA.

A A utilização de aditivos impermeabilizantes deve ser evitada em estruturas que estarão expostas a ciclos de congelamento e descongelamento, pois podem aumentar a permeabilidade do concreto nessas condições.

B Utilizando-se aditivos plastificantes, há uma redução na quantidade de água e, por consequência, um aumento da resistência do concreto com, também consequente, menor consumo de cimento.

C A função dos aditivos incorporadores de ar é reduzir a densidade do concreto, mas eles não influenciam a resistência à compressão.

D O aditivo retardador de pega diminui o tempo de transição do estado plástico para o estado endurecido do concreto.

ID 107074 Engenharia Civil Geotecnia e Fundações OBJETIVA 2025

Para relacionar as fases gasosa, líquida e sólida dos solos, utilizam-se os índices físicos. Estes são importantes parâmetros que quantificam propriedades dos solos, cruciais na geologia e na mecânica dos solos. Sobre isso, analisar os itens.

I. O peso específico aparente seco relaciona o peso dos sólidos com o volume total da amostra.

II. A porosidade relaciona o volume de vazios com o volume de sólidos da amostra.

III. O índice de vazios relaciona o volume de vazios com o volume total da amostra. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas no item II.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 107073 Saúde Pública e SUS Políticas Públicas de Saúde OBJETIVA 2025

Conforme preceitua a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitária exige que suas metas e indicadores sejam incluídos nos instrumentos de gestão do sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde. São instrumentos:

I. Planos de saúde.

II. Relatórios anuais de gestão.

III. Programações anuais de saúde. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.

B Apenas no item III.

C Apenas nos itens I e III.

D Em todos os itens.