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Uma empresa, com estabelecimento único em atividade, reduziu drasticamente o seu número de empregados. Em reunião ordinária da CIPA o empregador comunicou a todos que, em função da redução da referida quantidade de empregados, esta Comissão seria imediatamente desativada, mesmo ainda restando 6 meses para o término do mandato atual de seus membros. Ele justificou que após o enxugamento da empresa não é necessário constituir CIPA para seu estabelecimento, conforme dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5. Esta decisão foi registrada na ata desta reunião da CIPA e as atividades da Comissão foram imediatamente encerradas. Conforme disposições da NR5 − CIPA, a empresa

A deverá registrar a ata desta reunião na unidade descentralizada da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
B não poderá desativar a CIPA antes do término do mandato de seus membros, mesmo com a redução do número de empregados da empresa.
C precisará entregar cópia da ata desta reunião ordinária no Sindicato dos Trabalhadores da categoria.
D não deverá reduzir a quantidade de empregados até o término do mandato dos atuais membros da CIPA.
E deverá fornecer cópias da ata desta reunião aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

Embora muito frequentemente, na convivência diária, as pessoas sejam classificadas como normais ou anormais, descrever com maior precisão o que seja normalidade comportamental não é tão fácil nem tão simples. Existem certos sinais comportamentais que ajudam a diagnosticar aquele que pode ser considerado sadio. Conforme salienta Muchinsky (2006, p. 349-50), as pessoas normais: demonstram bem-estar real, despertam prazer na convivência; são competentes, bem-sucedidas em muitas atividades, têm bons empregos e adaptam-se com facilidade a eles; demonstram

A contar com mecanismos de enfrentamento bem desenvolvidos e atuam sempre com empatia cognitiva, controlando suas emoções de forma a não expressá-las em cenários de conflito.
B liberdade e conseguem obter bons resultados em testes de inteligência geral e de aptidões.
C capacidade para lidar com cálculos; possuem empatia cognitiva bem desenvolvida e assumem responsabilidade por trabalhos que não são seus.
D liberdade e conseguem obter bons resultados em testes de inteligência geral e de aptidões para que possam dominar a capacidade de antever o futuro.
E autonomia e são livres para escolher seus próprios caminhos, expressam enfaticamente seus valores e preferências; possuem aspirações próprias.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Analista Previdenciário - Área Psicologia Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Analista Previdenciário - Área Psicologia - 2019

A Lei municipal n° 359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto,
estabelece regras a respeito da responsabilidade dos Agentes Fiscais.

De acordo com esse Código,

A a autoridade ou funcionário que deixar de dar andamento aos processos administrativos tributários, nos prazos estabelecidos
na legislação, não será responsável pecuniariamente pelo prejuízo causado à Fazenda Pública Municipal, se
demonstrar cabalmente que ignorava a existência de tais prazos.
B não será de responsabilidade do funcionário a omissão que praticar em razão de ordem superior, devidamente provada.
C não se atribuirá responsabilidade ao funcionário, nem se lhe aplicarão penas, quando se verificar que a infração apurada
consta de livro ou de documentos fiscais por ele solicitados, mas a ele não exibidos, ainda que não tenha lavrado auto de
infração por embaraço à fiscalização.
D a autoridade administrativa infratora, ao pagar a penalidade que lhe tiver sido imposta, fica desobrigada de recolher o tributo
não pago pelo sujeito passivo.
E o agente fiscal que, tendo conhecimento de infração da legislação tributária, deixar de lavrar e encaminhar o auto competente,
não será responsável pecuniariamente pelo prejuízo causado à Fazenda Pública Municipal, se comprovar, fundamentadamente,
sua ignorância sobre a necessidade de proceder à referida lavratura e encaminhamento.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 11 a 14, baseie-se no texto abaixo.

Lá vem a “profeitura”

Por alguma razão, quando meninos falávamos (os da minha rua e cercanias) “profeitura”, em vez de prefeitura . Talvez o equívoco tenha sido motivado pelo medo: temíamos a passagem por nossa pracinha de uma caminhonete oficial do município que volta e meia levava nossa bola embora: era proibido jogar futebol ali. Era quando a gente gritava − “olha a profeitura!” − pra ver se ainda dava tempo de sair correndo e salvar nossa bola.
Logo aprendemos a palavra certa, mas daí não jogávamos mais bola na pracinha, nem tínhamos mais medo da chegada da “profeitura” − esta certamente ficara escondida no porão de algum castelo de monstros, pronta para fazer cumprir a lei, sair rápido da caminhonete e confiscar a bola de moleques teimosos.
As palavras não valem sempre pelo que são ou dizem, em seu real significado; valem também pela impressão que causam, e muitas só ganham intensidade na boca dos meninos que não conhecem bem todas elas e por isso inventam as que mais os impressionam.

(Dionísio Alvarenga, inédito)

No último parágrafo do texto, conclui-se que as palavras

A atingem sua maior repercussão quando utilizadas em seu sentido próprio.
B costumam ser inventadas sem qualquer relação com palavras já existentes.
C podem ganhar um sentido especial a partir de sua apropriação pelos falantes.
D devem valer sobretudo pelo que significam nos dicionários já reconhecidos.
E admitem vários significados quando utilizadas por quem bem as estuda.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Analista Previdenciário - Área Psicologia Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Analista Previdenciário - Área Psicologia - 2019

Em relação à propriedade, é correto afirmar:

A O proprietário pode ser privado da coisa exclusivamente nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo
público iminente.
B São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção
de prejudicar outrem.
C A propriedade do solo abrange o subsolo e o espaço aéreo úteis, bem como as jazidas e recursos minerais, mas não os
potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
D Os frutos e demais produtos da coisa pertencem ao seu proprietário, salvo, sem exceção, se dela separados ou se por
preceito legal especial couberem a terceiros.
E A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019

O DSM-V menciona que a diferenciação entre autolesão não suicida e transtorno do comportamento suicida é baseada no objetivo declarado do comportamento como sendo um desejo de morrer (transtorno do comportamento suicida) ou, na autolesão não suicida, experimentar alívio conforme descrito nos critérios. Dependendo das circunstâncias, os indivíduos podem fazer relatos por conveniência, e vários estudos relatam

A altas taxas de declaração de falsas intenções.
B taxas médias de declaração de verdadeiras intenções.
C altas taxas de declaração de verdadeiras intenções.
D altas taxas de declaração de temerosas informações sobre maus-tratos.
E depoimentos de pessoas que manifestaram somente pensamentos de autolesão.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Analista Previdenciário - Área Psicologia Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Analista Previdenciário - Área Psicologia - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 10, baseie-se no texto abaixo.

[Os padrinhos da ciência]

Estamos vivendo em uma era técnica. Muitas pessoas estão convencidas de que a ciência e a tecnologia encerram as respostas para todas as nossas perguntas. Nós apenas deveríamos deixar os cientistas e os técnicos prosseguirem com seu trabalho, e eles criarão o céu aqui na terra.
Mas a ciência não é algo que acontece em algum plano moral ou espiritual superior, acima do restante das atividades humanas. Como todas as outras partes da nossa cultura, é definida por interesses econômicos, políticos e religiosos.
A ciência é uma atividade muito cara. Um biólogo que procura entender o sistema imunológico humano necessita de laboratórios, substâncias químicas e microscópios eletrônicos, sem falar de assistentes de laboratórios. Tudo isso custa dinheiro. Ao longo dos últimos 500 anos, a ciência moderna alcançou maravilhas graças, em grande parte, à disposição de governos, negócios, fundações e doadores privados para destinar bilhões de dólares à pesquisa científica.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens – Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre, LP&M, 2016, p. 281)

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

A A era onde estamos vivendo é propícia à que se desenvolvam a ciência e a tecnologia.
B A ciência é cara; para financiar-lhe , há que se lançar mão em pesados investimentos.
C Sendo cientistas empenhados, nunca lhes faltarão os recursos de que carecem em seu ofício.
D Os recursos dos quais devem ter acesso os cientistas não podem vir à longo prazo.
E A importância da ciência, de cuja ninguém duvida, deve-se a quem lhe pratica com talento.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Analista Previdenciário - Área Psicologia Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Analista Previdenciário - Área Psicologia - 2019

Com a Constituição de 1988, a saúde foi definida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, em que a vigilância sanitária foi reconhecida como competência legal do Sistema Único de Saúde (SUS), para o alcance da ampliação do direito social da saúde. Dessa forma se definiu e consolidou o conceito de vigilância sanitária que atualmente se conhece no Brasil, enunciado como um conjunto de ações

A capazes de diminuir as dimensões individuais de vulnerabilidade de todos os indivíduos suscetíveis às infecções de enfermidades graves.
B capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
C direcionadas ao controle das informações sobre a regulação dos serviços de atenção à saúde no âmbito do país.
D direcionadas à promoção e prevenção das ações e serviços de saúde no âmbito da atenção ambulatorial, de primeiro nível e de primeiro contato do paciente com o sistema de saúde do país.
E capazes de suprimir, reduzir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos aspectos de gestão do território de saúde e sua rede assistencial, com ênfase na adequação e melhoria dos sistemas operacionais.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Analista em vigilância Sanitária - Área: Engenheiro de Alimentos Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Analista em vigilância Sanitária - Área: Engenheiro de Alimentos - 2019

Uma pluralidade de ciências participa das ações da área de Vigilância Sanitária, dentre elas, está a ciência jurídica. Para este campo da ciência, efetividade significa

A a combinação de insumos da forma mais eficaz pelo fato de as funções de produção descreverem o maior volume de produção possível para um determinado conjunto de insumos em um sistema tecnicamente eficiente.
B o não desperdício de energia proveniente dos atos corretos.
C a produção, ao menor custo social, de bens e serviços que mais valorizam a sociedade e a distribuição destes de forma socialmente ótima.
D a capacidade de a norma ser atendida tanto pelos destinatários quanto pelos aplicadores do direito. É indispensável, então, o cumprimento, por parte dos indivíduos, daquilo que está prescrito no ordenamento, para que se alcance a efetividade.
E a comparação entre os custos e os benefícios esperados, ou seja, depende da habilidade do profissional de saúde para selecionar e executar os procedimentos de atenção à saúde de maneira a evitar o desperdício.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Analista em vigilância Sanitária - Área: Engenheiro de Alimentos Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Analista em vigilância Sanitária - Área: Engenheiro de Alimentos - 2019

Quanto à mora e às perdas e danos,

A sem exceções, as perdas e danos devidas ao credor abrangem o que ele efetivamente perdeu e o que razoavelmente
deixou de lucrar, o que se denomina danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente.
B se a prestação tornar-se inútil ao credor devido à mora, este poderá enjeitá-la ou, com prejuízo dessa opção, exigir a
satisfação de perdas e danos.
C o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, somente após interpelação judicial ou extrajudicial
constituirá em mora o devedor.
D a não ser que a inexecução obrigacional resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e
os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.
E o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou
de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda
quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019