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Sendo impossível averiguar todos os lançamentos que compõem um determinado saldo contábil, torna-se possível

A ignorar o saldo contábil.
B deixar de emitir o parecer de auditoria.
C deixar de divulgar as demonstrações contábeis.
D presumir que há distorção relevante nos lançamentos.
E analisar apenas alguns deles.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto SP Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019

Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como

A outorgada, eclética e rígida.
B promulgada, eclética e semiflexível.
C outorgada, ortodoxa e rígida.
D promulgada, ortodoxa e flexível.
E outorgada, ortodoxa e flexível.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto SP Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019
Texto associado
Custos da ciência Peça a um congressista dos Estados Unidos para destinar um milhão de dólares adicional à Fundação Nacional da Ciência de seu país a fim de financiar pesquisas elementares, e ele, compreensivelmente, perguntará se o dinheiro não seria mais bem utilizado para financiar a capacitação de professores ou para conceder uma necessária isenção de impostos a uma fábrica em seu distrito que vem enfrentando dificuldades. Para destinar recursos limitados, precisamos responder a perguntas do tipo “O que é mais importante?” e “O que é bom?”. E essas não são perguntas científicas. A ciência pode explicar o que existe no mundo, como as coisas funcionam e o que poderia haver no futuro. Por definição, não tem pretensões de saber o que deveria haver no futuro. Somente religiões e ideologias procuram responder a essas perguntas. (Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens - Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 283)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em

A a fim de financiar pesquisas elementares (1° parágrafo) = com o fito de administrar razões básicas.
B financiar a capacitação de professores (1° parágrafo) = sublevar a capacidade do magistério.
C destinar recursos limitados (2° parágrafo) = propiciar a limitação de investimentos.
D uma necessária isenção de impostos (1° parágrafo) = uma imprescindível liberação de tributos.
E não tem pretensões de saber (2° parágrafo) = esquiva-se de ambições acadêmicas.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto SP Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, cabe também à Municipalidade zelar pela moralidade e pelo sossego públicos. Segundo essa Lei Complementar,

A são expressamente proibidas às casas comerciais e aos ambulantes a exposição e venda de gravuras, livros, revistas ou jornais pornográficos ou obscenos.
B são permitidos banhos nos rios, córregos ou lagoas do Município, bem como a prática de esportes náuticos, independentemente de a Prefeitura designar esses locais como próprios para essas atividades, desde que os praticantes dos esportes e os banhistas estejam trajados com roupas apropriadas.
C nas igrejas, conventos e capelas, os sinos não poderão tocar antes das cinco horas e depois das vinte e duas horas, salvo os toques de rebates por ocasião de incêndios ou inundações e por júbilo ou fúnebre.
D é expressamente proibido perturbar o sossego com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como os de propaganda realizada com alto-falantes, bumbos, tambores, cornetas, buzinas, clarins, tímpanos, campainhas ou outros aparelhos.
E é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído que perturbe o sossego público, antes das sete horas e depois das vinte e duas horas, nas proximidades de hospitais, escolas, salas de velórios, templos de quaisquer cultos, asilos e casas residenciais.

De acordo com o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, instituído pela Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que contém regras a respeito do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM,

A havendo reformulação ou alteração do AIIM, em razão de ação ou omissão atribuída ao autuado, será devolvido a ele, pela metade, o prazo para pagamento ou para apresentação de defesa.
B a assinatura do autuado ou do infrator não constitui formalidade essencial à validade do AIIM, nem implica confissão da prática infracional que lhe é imputada.
C o AIIM não poderá ser lavrado cumulativamente com o auto de apreensão, quando ambos estiverem relacionados a uma mesma situação infracional ou a um mesmo ato infracional.
D havendo reformulação ou alteração do AIIM, em razão de ação ou omissão que não possa ser atribuída ao autuado, será devolvido a ele, em dobro, o prazo para pagamento ou para apresentação de defesa.
E é vedada a lavratura de AIIM nos casos em que se verificar violação da legislação tributária que não importe em evasão fiscal, hipótese em que deverá ser lavrada notificação preliminar.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto SP Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

A A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, revoga ou modifica a lei anterior.
B Em nosso ordenamento jurídico, a revogação de uma lei deve ser sempre expressa.
C As correções a texto de lei já em vigor referem-se à própria norma, não se considerando lei nova.
D Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.
E Embora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido.
Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto SP Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal Prova: FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019
Texto associado
Ciência e tecnologia A ciência almeja o conhecimento; a tecnologia visa o controle. Embora intimamente ligadas hoje em dia, ciência e tecnologia tiveram vidas paralelas durante a maior parte de sua história. Os gregos antigos jamais se empenharam em tirar proveito técnico ou econômico de sua sofisticadíssima ciência, ao passo que os romanos, célebres por suas realizações urbanas, estradas e aparato bélico, quase nada fizeram pela ciência. As principais inovações técnicas da Idade Média e Renascimento – como os moinhos, a roda hidráulica, a impressora, o relógio e a bússola – foram frequentemente o resultado de encontros com outras civilizações durante as Cruzadas e ocorreram todas elas antes do início da Revolução Científica do século XVII. Foi somente a partir do último quarto do século XIX, durante a Segunda Revolução Industrial, que a ciência passou efetivamente a produzir resultados passíveis de incorporação ao mundo do trabalho e a ditar os rumos da mudança tecnológica, primeiro no uso da eletricidade e na indústria química, e depois se espraiando por todo o tecido socioeconômico em setores como comunicação, transportes, remédios, eletrodomésticos e indústria bélica. Se o casamento entre ciência e tecnologia é um tanto recente, o sonho dessa união remonta ao nascimento do mundo moderno: foi no Renascimento europeu, sob o impacto do renovado interesse pelo saber greco-romano e, sobretudo, da descoberta do Novo Mundo, que surgiu a concepção da ciência como poder . (GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 61-62)

Deve-se concluir da leitura integral desse texto que

A a ciência e a tecnologia irmanaram-se desde sempre por conta dos mesmos métodos de investigação.
B a ciência e a tecnologia, embora trilhando até hoje caminhos separados, sonham em desfrutar de maiores contatos.
C a ciência passou a valer-se da tecnologia para hoje se revelar como um poder influente em nossas vidas.
D a tecnologia suprimiu da ciência a investigação abstrata, inspirando-se para isso no saber das antigas civilizações.
E a tecnologia e a ciência fundiram-se num único saber, desde que passaram a se subordinar a uma nova concepção de poder.

A Lei Complementar n° 588, de 1° de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do processo administrativo de natureza tributária, fiscal e de posturas. Segundo essa Lei Complementar, essa fase contenciosa inicia-se a partir

A da impugnação da parte em face de lançamento tributário, fiscal e de posturas.
B da data do cometimento da infração que dá suporte à imposição de multa por infração à legislação de posturas municipais.
C da apresentação de requerimento ou pretensão, formulados pela municipalidade, relativamente ao teor de norma legal abstratamente considerada.
D da lavratura de Auto de Infração ou de Notificação de Lançamento tributário, fiscal ou de posturas.
E do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que tiver sido cometida a infração que dá suporte à imposição de multa por infração à legislação de posturas municipais.
Texto associado
[Laços antigos] Na Idade da Pedra, os amigos dependiam uns dos outros para sua própria sobrevivência. Os humanos viviam em comunidades solidárias e os amigos eram pessoas com quem se ia à caça dos mamutes. Juntos, sobreviviam a longas jornadas e a invernos rigorosos. Cuidavam um do outro quando um deles ficava doente, e compartilhavam a última porção de comida em épocas de necessidade. Tais amigos conheciam uns aos outros mais intimamente do que muitos casais de nossos dias. Quantos maridos podem dizer que sabem qual será o comportamento da esposa se eles forem atacados por um mamute enfurecido? Substituir as redes tribais precárias pela segurança das economias e dos Estados paternalistas modernos obviamente tem vantagens enormes, mas é provável que a qualidade e a profundidade das relações íntimas tenha sido afetada . (HARARI, Yuval Noah. Sapiens - Uma breve história da humanidade . Trad. Janaína Marcoantonio. 38 ed. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 393)

No último parágrafo do texto, o autor deixa ver que

A a substituição das redes tribais primitivas por medidas protecionistas modernas não representaria vantagem para ninguém.
B a segurança proporcionada pela economia dos Estados modernos não representa a manutenção da profundidade da primitiva solidariedade.
C o paternalismo dos Estados modernos seria a única desvantagem numa comparação da nossa vida com a dos homens da Idade da Pedra.
D as relações íntimas travadas entre as criaturas que viviam na Idade da Pedra eram mais superficiais que as dos nossos tempos sofisticados.
E a solidariedade que havia na vida dos nossos ancestrais deixou de ser vantajosa por conta dos benefícios do progresso da moderna civilização.

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece, entre outras coisas, normas relativas às Taxas de Licença. Segundo esse mesmo Código, as taxas de licença serão devidas pela fiscalização

A da comercialização de aves em quitandas e estabelecimentos comerciais congêneres.
B dos locais de higienização dos veículos que promovem a condução não eventual de animais domésticos pelas vias públicas.
C da comercialização de aves e mamíferos silvestres de pequeno porte.
D de funcionamento em horário normal e especial.
E da comercialização de animais domésticos de pequeno e médio portes.