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Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe solicitado apresentar declaração de bens como documento necessário à investidura. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa:

A A declaração de bens falsa implica pena de demissão
B A declaração de bens somente é exigida aos agentes políticos.
C Se não prestar a declaração de bens, Armando será exonerado.
D A declaração não deve ser exigida na posse, e sim na exoneração.

O prefeito do Município “X” determinou a instauração de Comissão Processante para apurar denúncia de ato de improbidade envolvendo o Diretor de uma Escola Municipal. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa diante dos indícios de improbidade, a Comissão deverá dar ciência do processo administrativo disciplinar ao:

A Ministério Público e Tribunal de Contas.
B Tribunal de Contas e Câmara Municipal
C Tribunal de Justiça e Ministério da Educação.
D Ministério Público e Conselho Estadual de Educação.

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, o teto remuneratório é o Subsídio de Prefeito, incluindo-se para fins de apuração do limite, além do vencimento básico:

A A gratificação natalina.
B O adicional de hora extra.
C O adicional de 1/3 de férias.
D A gratificação por escolaridade.

Os projetos culturais que conseguiram captar recursos entre os anos de 2010 e 2014 por meio do mecanismo “Incentivo a Projetos Culturais”, da Lei nº 8.313/91, distribuem-se, em média, da seguinte maneira entre as áreas culturais:

A Artes Cênicas (28%), Audiovisual (10%) e Artes Visuais (8%).
B Audiovisual (43%), Artes Cênicas (21%) e Artes Visuais (7%).
C Audiovisual (29%), Artes Visuais (13%) e Artes Cênicas (8%).
D Artes Visuais (21%), Audiovisual (15%) e Artes Cênicas (9%).
E Artes Cênicas (19%), Artes Visuais (14%) e Audiovisual (5%).

Pela Lei Federal n°10.098/00, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão dispor de, pelo menos,

A cinco banheiros acessíveis.
B quatro banheiros acessíveis.
C três banheiros acessíveis.
D dois banheiros acessíveis.
E um banheiro acessível.