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O único tipo de veículo de até 3,5 toneladas para o qual é obrigatória a existência de sistema de retenção da cadeira de rodas e de seu usuário é:

A ônibus
B automóvel
C camioneta
D micro-ônibus

A sigla e a jurisdição da estrada conhecida como “Estrada da Baiana” são respectivamente:

A MT-308, da União
B MT-338, da União
C MT-308, do estado do Mato Grosso
D MT-338, do estado do Mato Grosso

Um rolo compactador automotor destinado à execução de pavimentação só pode ser conduzido na via pública por condutor habilitado na(s) categoria(s):

A C ou D
B B ou C
C C, D ou E
D B, C ou E

Ao realizar o transporte de uma caixa de material escolar de uma escola para outra por apenas alguns quilômetros, a atitude mais adequada é depositá-la:

A sobre o banco traseiro
B no interior do porta-malas
C sobre o banco dianteiro do carona
D no piso do veículo junto ao banco traseiro

O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio da:

A eficiência
B supremacia do interesse público sobre o privado
C proporcionalidade
D finalidade

De acordo com a Constituição Federal, na seção de finanças públicas, com relação à emissão de moedas pela União:

A a competência da emissão da moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central
B é vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros
C é vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira
D as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil; as dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei

Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará investimentos ao estado que representa. Para isso, negocia com seus pares proposta de emenda constitucional. Após amplo debate, verifica que existe dificuldade para atingir o quórum necessário. Diante de tal obstáculo, intenta contatos com lideranças estaduais para que a iniciativa parta de órgãos estaduais. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria:

A relativa de seus membros
B absoluta de seus membros
C de dois terços de seus membros
D de um terço de seus membros