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Baseando-se na Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, NÃO é considerado princípio ético para a oferta de proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social:

A Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários.
B Proteção à privacidade dos usuários, observando o sigilo profissional.
C Acesso à assistência social a quem dela necessitar, sem discriminação social de qualquer natureza.
D Garantia da teocracia na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e na divulgação das ações.

Em relação às modalidades de Benefícios Eventuais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Natalidade.

( ) Seguro-desemprego.

( ) Calamidade pública.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - C.
D E - C - C.

A produção de documentos e a emissão de opinião técnica por profissionais de Serviço Social estão presentes no exercício do trabalho de assistentes sociais e em praticamente todos os espaços sócio-ocupacionais, permanecendo com centralidade na atualidade. De acordo com as orientações dos documentos normativos da categoria e suas referências bibliográficas, assinalar a alternativa CORRETA.

A A dimensão ético-política do exercício profissional e a autonomia relativa que as/os profissionais detêm, aliadas ao conhecimento teórico-metodológico, são a base e sustentação do posicionamento técnico.
B Estudo social e estudo socioeconômico possuem pouca ou nenhuma correlação no exercício profissional.
C A perícia social, como competência profissional do assistente social, inclui também a denominação perícia técnica, em que o assistente social obtém elementos comprobatórios relativos à determinada situação, geralmente como parte de instruções de processos e suporte a decisões judiciais.
D No exercício profissional, a emissão de opinião técnica nos seus respectivos documentos refere-se apenas à dimensão técnico-operativa.

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente.

( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria.

( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.

A C - C - E.
B E - E - C.
C C - E - E.
D E - C - C.

Sobre o tema de calamidades públicas e situações emergenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ao ser convocada para cumprir o dever ético de socorro à população em situação de calamidade pública, a categoria de assistentes sociais deve articular, na prática, as dimensões ético-metodológica, teórico-política e instrumental-técnica.

( ) A crise ambiental é resultante do modelo capitalista e da sua ganância infinita e sem limites, voltada à exploração exacerbada das diversas frações da classe trabalhadora e do planeta.

( ) O que é chamado de “calamidade” ou “desastre” faz parte de uma histórica política desigual de acesso às riquezas sociais e de uma histórica expropriação e capitalização do território.

A C - C - E.
B C - E - C.
C E - C - C.
D E - E - C.

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância (1ª parte). No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

II. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

III. Casar-se e constituir união estável. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em nenhum dos itens.

Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, é uma política geral de promoção, proteção e recuperação da saúde:

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
B Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência.
C Política de Saúde Mental.
D Política Nacional de Atenção Hospitalar.