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Atenção : Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 6.
Esportes, negócios
Comecinho dos anos 60, nosso professor de educação física, um homem já encanecido (por isso, considerado um velho bem velho, na nossa perspectiva de adolescentes), não tinha dúvida em nos dizer: “Não briguem por causa de futebol. Futebol como esporte não existe mais, desde que se profissionalizou. Só fazia sentido quando todos eram amadores e jogavam só pelo prazer do jogo e pelo amor à camisa”. Era uma opinião radical, mas que nos fazia pensar em sua consistência.
Por certo o professor estava se referindo a experiências de sua meninice e adolescência, nos anos 30 e 40, quando o futebol ainda era uma espécie de arte pela arte, sem a intromissão decisiva dos chamados “interesses do mercado”. Às vezes acho que a nostalgia de meu professor tinha toda a razão de ser: era possível e desejável gostar de um esporte apenas pelas qualidades intrínsecas desse esporte.
Altos negócios no mundo das atrações de massa supõem muito dinheiro, plena visibilidade e excesso de celebração. Nada disso falta, hoje, aos esportes de alto rendimento que sejam também negociáveis, isto é, que constituam matéria de interesse para milhões de consumidores. Com isso, perde-se aquela dimensão de gratuidade que havia nos esportistas empenhados numa tarefa em que a competitividade não eliminava o prazer, que por sua vez não se rendia a poderosos empresários. “O que passou passou. / Jamais acenderás de novo / o lume / do tempo que passou”- já desabafou o poeta Ferreira Gullar, num momento de versos céticos. O que é uma pena, diria nosso velho professor de educação física.
(Jayme de Souto Albuquerque, inédito)

Deve-se entender do texto que, na visão do professor de educação física,

A o amadorismo, por se preocupar com a competividade e o alto rendimento nos esportes, favorece o desenvolvimento deles.
B o jogo de futebol foi prejudicado em seu desempenho técnico quando a habilidade do atleta cedeu lugar a compromissos empresariais.
C o fim do amadorismo no futebol representou o fim de sua prática essencialmente lúdica, por conta dos interesses financeiros que se agregaram a esse esporte.
D a gratuidade do esporte desagradava aos homens de negócio, razão pela qual passaram a investir apenas nos atletas que proporcionassem retorno econômico.
E o profissionalismo no futebol, apesar de prejudicar a pureza natural desse esporte, passou a favorecer os justos interesses da economia de mercado.

Considere que o Município pretenda instituir um programa de parcelamento de débitos tributários, com redução do principal e desconto de multa e juros (parcelamento incentivado). Adicionalmente, com vistas a aumentar a eficiência da cobrança da dívida ativa, autorizou o cancelamento de débitos com valores inferiores aos respectivos custos de cobrança. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,

A apenas o cancelamento de débitos, nos moldes descritos, configura renúncia de receita, condicionada sua implementação à adoção de medidas compensatórias de ampliação de receita no mesmo montante.
B apenas o parcelamento incentivado, nos moldes descritos, configura renúncia de receita, devendo, entre outros requisitos, haver a comprovação de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C ambas as medidas configuram renúncia de receitas, condicionadas à comprovação de que haverá aumento de arrecadação na mesma proporção dos benefícios concedidos.
D as medidas descritas não configuram renúncia fiscal, a qual só alcança redução de alíquotas de impostos ou da base de cálculo de tributos, sujeitando-se à previsão dos impactos na Lei Orçamentária Anual.
E ambas as medidas dependem de previsão no Anexo de Riscos Fiscais que integra a Lei Orçamentária Anual, eis que podem ensejar frustração da previsão de receita corrente.

Suponha que a Câmara Municipal tenha aprovado lei ordinária, originária de projeto de iniciativa parlamentar, dispondo sobre regime jurídico de servidores públicos municipais. Referida lei foi submetida à sanção do Prefeito, que, de acordo com as disposições que disciplinam o processo legislativo municipal,

A poderá deixar transcorrer o prazo para sanção, ensejando veto tácito, o qual poderá ser derrubado pela Câmara por maioria absoluta.
B está obrigado a sancioná-la, salvo se importar criação ou aumento de despesa em relação àquela prevista na Lei Orçamentária Anual.
C embora não presente vício de iniciativa, poderá vetar a lei se entender que a mesma é contrária ao interesse público.
D somente poderá vetar a lei se houver inconstitucionalidade formal, consistente na inclusão, no texto de lei ordinária, de matéria que deva ser tratada por lei complementar.
E tem a prerrogativa de vetá-la, por inconstitucionalidade, eis que se trata de matéria cuja iniciativa para a proposição legislativa é privativa do Chefe do Executivo.