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O controle de constitucionalidade no Brasil é um mecanismo fundamental para garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição Federal. Considerando o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

A o Presidente da República; o Procurador-Geral da República; o Advogado-Geral da União; Presidente de partido político com representação no Congresso Nacional.
B o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Prefeito de capital do Estado; o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
C confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; partido político com representação no Congresso Nacional; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa do Senado Federal; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
D Presidente de confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; o Presidente de partido político com representação no Congresso Nacional; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal.
E o Presidente da República; o Procurador-Geral da República; o Advogado-Geral da União; partido político com representação no Congresso Nacional.

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.

A Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
B Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
C Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
D Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
E Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

A função de 1º grau que representa o custo da obra de saneamento em uma localidade é dada por:

f(x) = 50x + 70
em que f(x) é o custo da obra, em reais, e x é a quantidade de horas necessárias para executar essa obra. Se foram necessárias 15 horas para executar uma obra de saneamento, então, o custo para essa obra foi de

A R$ 690.
B R$ 740.
C R$ 820.
D R$ 910.
E R$ 990.

Um funcionário da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) foi designado para avaliar a eficiência dos processos aplicados em uma estação de tratamento. Durante sua rotina, ele monitora etapas como decantação, ozonização, oxidação e eletrocoagulação, que são fundamentais para garantir a qualidade do tratamento realizado.
Com base na atividade desempenhada por esse funcionário, em qual tipo de tratamento são utilizados esses processos?

A Tratamento de águas pluviais contaminadas por resíduos hospitalares.
B Tratamento de efluentes.
C Tratamento de pacientes contaminados por doenças de transmissão hídrica.
D Tratamento de resíduos sólidos para aterro sanitário.
E Tratamento de lixo hospitalar.

Considerando os termos do Código Civil, perde-se a propriedade, EXCETO

A por alienação, subordinados seus efeitos, quanto à propriedade imóvel, ao registro do título transmissivo no Registro de Imóveis.
B por renúncia, subordinados seus efeitos, quanto à propriedade imóvel, ao registro do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
C por abandono.
D por perecimento da coisa.
E por preempção.

Otávio, um gestor público, tomou uma decisão administrativa que resultou na invalidação de um contrato com uma empresa fornecedora de serviços. A decisão foi baseada exclusivamente em valores jurídicos abstratos e não considerou as consequências práticas para a administração pública e para a empresa contratada. A empresa, sentindo-se prejudicada, apresentou um recurso alegando que a decisão de Otávio não estava devidamente fundamentada conforme exige o Decreto nº 9.830/2019. Com base nesse decreto, assinale a alternativa que melhor descreve a falha na decisão de Otávio.

A A decisão de Otávio, mesmo baseada exclusivamente em valores jurídicos abstratos, não precisaria considerar as consequências práticas.
B Otávio deveria ter fundamentado sua decisão com a contextualização dos fatos e a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos, além de considerar as consequências práticas da decisão.
C A decisão de Otávio está errada, pois o Decreto nº 9.830/2019 veda decisões baseadas exclusivamente em valores jurídicos abstratos.
D Otávio deveria ter invalidado o contrato sem necessidade de fundamentação, pois a decisão administrativa não requer justificativa detalhada, bastando a remissão aos dispositivos legais.
E A decisão de Otávio deveria ter sido baseada apenas nas normas, jurisprudência ou doutrina, sem necessidade de contextualização dos fatos.

Ao utilizar o navegador Google Chrome (em português) em um computador, é possível adotar diversas estratégias para otimizar seu desempenho. Uma dessas estratégias envolve acelerar o navegador por meio de um conjunto de etapas específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma etapa que NÃO faz parte desse processo de aceleração.

A Atualizar o Chrome.
B Fechar as guias não usadas.
C Desativar ou parar processos indesejados.
D Ativar o JavaScript.
E Definir as configurações de pré-carregamento.

A respeito das funcionalidades dos visualizadores de imagem, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( _ ) Os visualizadores de imagem permitem ampliar e reduzir o tamanho das imagens para facilitar a visualização de detalhes.
( _ ) A função de rotação da imagem não está disponível na maioria dos visualizadores de imagem.
( _ ) A visualização em tela cheia é uma funcionalidade encontrada na maioria dos visualizadores de imagem.
( _ ) Todos os visualizadores de imagem oferecem ferramentas para editar imagens, como ajuste de cores e aplicação de efeitos.

A V F V F.
B V V V F.
C F F V F.
D V F F F.
E V F V V.

Acerca do direito de greve, a ser exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar que

A é assegurado o direito de greve, na forma da lei, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
B caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma definida em assembleia geral, assembleia específica, que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
C as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão, nos termos da lei, impedir o acesso ao trabalho, vedado o emprego de ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
D a Justiça do Trabalho, por iniciativa exclusiva de qualquer das partes, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.
E na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.