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Texto associado
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas,
julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da
SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa
pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada,
a empresa ingressou com processo administrativo para
recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento
do processo administrativo da empresa, João foi nomeado
julgador fazendário. Assertiva : João está impedido de atuar
no processo administrativo ingressado pela empresa.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca da gestão de processos de negócios ou BPM, julgue os itens
subsecutivos.

BPM representa uma forma de visualizar as operações de
negócio que vai além das estruturas funcionais tradicionais,
compreendendo todo o trabalho executado para entregar
o serviço do processo, independentemente de quais áreas
funcionais estejam envolvidas.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração
tributária, julgue os itens subsequentes.

Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor
de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos
fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo
crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

C Certo
E Errado
Texto associado
À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas
(Lei n.º 6.555/2004), julgue os itens a seguir.

O adquirente de um veículo é responsável solidário pelo IPVA
devido, ainda que o débito tenha sido constituído antes da sua
aquisição.

C Certo
E Errado
Texto associado
O departamento de produção de determinada empresa
necessita ratear os seus custos indiretos a dois produtos A e Z.
O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda
o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre
os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra
direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.

Com base nas informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

Caso as análises concluam que o principal custo indireto
refere-se a supervisão e controle do pessoal que trabalha
diretamente na produção, não é apropriada a utilização do
critério da mão de obra direta aplicada para rateio dos custos
indiretos aos produtos A e Z.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido
transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho,
residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os
itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.

Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de
Alagoas.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido
transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho,
residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os
itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.

Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD
deverá ser cobrado neste estado.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, julgue os itens a seguir.

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas
orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se
submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes
orçamentárias.

C Certo
E Errado
Texto associado
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas
(Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes.

No caso de uma empresa alagoana adquirir energia elétrica de
outro estado, como insumo à industrialização ou
comercialização, não incidirá ICMS sobre essa operação.

C Certo
E Errado