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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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575 questões encontradas

ID 126476 Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias CEBRASPE 2020

Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.

A Certo

B Errado

ID 126475 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo CEBRASPE 2020

A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder

A Certo

B Errado

ID 126469 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2020

Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

A Certo

B Errado

ID 126457 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2020

Os sócios que integram sociedade empresária que funciona sem registro em junta comercial respondem ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.

A Certo

B Errado

ID 126454 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2020

Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.

A Certo

B Errado

ID 126448 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A Certo

B Errado

ID 126436 Direito Tributário Obrigação Principal e Acessória CEBRASPE 2020

A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.

A Certo

B Errado

ID 126435 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

A Certo

B Errado

ID 126434 Direito Tributário Competência Tributária e Repartição de Receitas CEBRASPE 2020

Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arrecadação dos tributos, a essa pessoa jurídica serão aplicáveis as garantias e os privilégios processuais que competem ao ente público cedente.

A Certo

B Errado

ID 126432 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

A Certo

B Errado