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ID 171254 Atualidades e Conhecimentos Gerais Goiás FCC 2018

Considere os aspectos da história social do estado de Goiás:

I. Foi a partir do denominado Ciclo do Ouro, fruto da expansão do movimento das Bandeiras, que Goiás começou efetivamente
a ser povoado, sendo a região do rio Paranaíba, no leste do estado, a primeira a ser ocupada nesse contexto.

II. A região pertenceu à capitania de São Paulo até meados do século XVIII e a designação Goiás teve origem nos povos
indígenas que habitavam a região antes da colonização.

III. No sudoeste do estado há áreas demarcadas e delimitadas para comunidades quilombolas ou comunidades
afrodescendentes, como o Kalunga, por exemplo, que vivem sobretudo da agricultura familiar e do artesanato.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B II e III.
C I e III.
D II.
E I e II.
ID 171222 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) FCC 2018

A Constituição Federal contempla várias regras que têm por finalidade limitar o poder de tributar das pessoas jurídicas de direito
público interno. De acordo com essas regras, é vedado aos Estados

A instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, facultada, para fins de
desoneração tributária total ou parcial, a distinção em razão de origem étnica, de nível de escolaridade, de ocupação
profissional e de função por eles exercida.
B cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da regulamentação da lei que os houver instituído,
aumentado ou reduzido.
C cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido regulamentada a lei que os instituiu ou
aumentou, podendo o referido prazo ser reduzido, nos casos em que seu término ocorrer no exercício subsequente,
hipótese em que o tributo poderá ser cobrado desde o primeiro dia do novo exercício.
D estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a
cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
E instituir impostos sobre videofonogramas musicais produzidos no Mercosul, contendo obras musicais ou literomusicais de
autores brasileiros, e obras em geral, interpretadas por artistas brasileiros ou por artistas cidadãos de países integrantes
do Mercosul, bem como sobre os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, inclusive na etapa de
replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
ID 171211 Legislação Federal Lei Complementar nº24/1975 - Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. FCC 2018

A Constituição Federal estabelece, na alínea “g” do inciso XII do § 2o do seu art. 155, que cabe à lei complementar federal
regulamentar a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais
serão concedidos e revogados. A Lei Complementar no 24/75 faz a regulamentação determinada no texto constitucional. De
acordo com esta Lei Complementar, se um Estado brasileiro desejar conceder isenção no âmbito do ICMS, é preciso que ele
obtenha autorização para tanto, em reuniões do CONFAZ, para as quais tenham sido convocados representantes

A da maioria dos Estados e do Distrito Federal, sob a presidência rotativa do representante de um dos Estados, que a
totalidades das Unidades da Federação convidadas esteja presente a elas, e que a decisão pela concessão do benefício
seja tomada por, pelo menos, quatro quintos dos Estados representados.
B da maioria dos Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do governo federal, que quatro quintos
das Unidades da Federação convidadas esteja presente a elas, e que a decisão pela concessão do benefício seja tomada
por unanimidade dos Estados representados.
C de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência rotativa do representante de um dos Estados, que a maioria
das Unidades da Federação esteja presente a elas, e que a decisão pela concessão do benefício seja tomada por, pelo
menos, quatro quintos dos Estados representados.
D de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do governo federal, que a maioria das
Unidades da Federação esteja presente a elas, e que a decisão pela concessão do benefício seja tomada por unanimidade
dos Estados representados.
E de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência rotativa do representante de um dos Estados, que quatro
quintos das Unidades da Federação esteja presente a elas, e que a decisão pela concessão do benefício seja tomada por,
pelo menos, três quartos dos Estados representados.
ID 171091 Atualidades e Conhecimentos Gerais Goiás FCC 2018

Considere as afirmações abaixo sobre aspectos da urbanização e da agricultura no estado de Goiás:

I. Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis são os municípios mais populosos, enquanto que a cana-de-açúcar, a soja e o
milho foram os produtos agrícolas mais produzidos no estado em 2017.

II. Em 2015, a agropecuária representou cerca de 10% do PIB do estado, enquanto que a indústria representou cerca de
25%, ficando para o setor de serviços a participação de 65%.

III. Criada no ano de 1941, a Colônia Nacional Agrícola de Goiás (CANG) fez parte da política expansionista de Getúlio
Vargas e resultou no importante crescimento da produção de soja no estado a partir de 1955.

IV. Em 2017, os animais mais abatidos no estado foram aves e bovinos e representaram cerca de 35% da produção
brasileira, consolidando o estado como o mais importante polo agropecuário da região Centro-Oeste.

V. Em 2010 foram contabilizados 246 municípios no estado, sendo que entre 1950 e 1960 houve a maior taxa de crescimento
de municípios e entre 1970 e 1980 a menor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, III e IV.
B II, III e V.
C I, III e IV.
D I, IV e V.
E I, II e V.
ID 171060 Legislação Federal Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. FCC 2018

M.M. Alves, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, autoridade competente para a prática de todos os atos de fiscalização de
tributos estaduais nas empresas do Estado de Goiás, estava legalmente na posse de informações sigilosas, protegidas pela Lei
Complementar no 105/01, e relacionadas com contribuinte goiano que estava sendo fiscalizado por ele. Contrariamente ao que
determina a referida lei, M.M. Alves utilizou e viabilizou a outras pessoas a utilização indevida dessas informações. Em razão
disso,

A esse Auditor-Fiscal não responderá pelos danos decorrentes de seus atos, se não ficar comprovado que ele agiu com
dolo, fraude ou simulação, mas a entidade pública será responsabilizada objetivamente.
B esse Auditor-Fiscal responderá subsidiariamente pelos danos decorrentes de seus atos, desde que não seja possível
responsabilizar, em primeiro lugar, objetivamente, a entidade pública.
C esse Auditor-Fiscal responderá pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade objetiva
da entidade pública, quando comprovado que o servidor agiu de acordo com orientação oficial.
D esse Auditor-Fiscal não responderá pelos danos decorrentes de seus atos, se ficar comprovado que ele agiu de acordo
com orientação oficial.
E a entidade pública não será responsabilizada por danos causados, ainda que o servidor tenha agido de acordo com orientação
oficial sua, se ficar comprovado que o referido Auditor-Fiscal, tendo conhecimento da ilicitude de seu comportamento,
mesmo assim agiu com dolo, fraude ou simulação.
ID 171037 Atualidades e Conhecimentos Gerais Goiás FCC 2018

As ações da Companhia Estrada de Ferro de Goiás estabeleceram, no início do século XX, uma ferrovia que

A permaneceu, até meados da segunda metade do século XX, como principal modal de escoamento dos sistemas produtivos
regionais, sendo responsável por 50% da carga transportada.
B surgiu pela demanda de vias flexíveis para a circulação de mercadorias com vistas ao mercado interno e de políticas
governamentais orientadas por interesses de grandes grupos internacionais em importar produtos agrícolas.
C foi instalada seguindo uma lógica externa – interesse do capital em se expandir e ocupar o território brasileiro, mas
também por articulações políticas de grupos locais interessados na efetivação desse projeto.
D adequou-se ao modelo de substituição de importações instaurado no Brasil nas primeiras décadas do século XX, tornando-se
a via de integração entre os novos polos de modernização do Sudeste e do Nordeste.
E contribuiu para acentuar o caráter arquipélago da economia brasileira uma vez que, ao priorizar o escoamento da
produção econômica regional para o Sul e Sudeste, intensificou o isolamento da Amazônia e a região Nordeste.
ID 171026 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Goiás FCC 2018

O Decreto no 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

A não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu
como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
B o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro
Estado.
C o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à
comercialização ou à industrialização.
D o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.
E o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.
ID 170997 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2018

Um segmento do texto tem seu sentido adequadamente expresso em outras palavras em:

A uma medida apropriada e um justo limite (1o parágrafo) / uma medição precisa e um juízo restrito.
B Sobre estas regras se funda o senso comum grego da Beleza (1o parágrafo) / A partir destas convenções confutou-se o
padrão grego da Beleza.
C Esta visão é colocada sob a proteção de Apolo (1o parágrafo) / Esta interpretação é mantida sob a égide de Apolo.
D Essa coabitação de duas divindades antitéticas não é casual (2o parágrafo) / Esse confronto de duas entidades opostas
não é propositado.
E embora se reconheça à música o privilégio de exprimir a alma (3o parágrafo) / conquanto se confira à música a prerrogativa
de retundir a alma.
ID 170826 Direito Tributário Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir). FCC 2018

A Constituição Federal, na alínea “c” do inciso XII do § 2o do seu art. 155 estabelece que cabe à lei complementar federal disciplinar
o regime de compensação do imposto. Atendendo a este comando da norma constitucional acerca do regime de compensação
do ICMS, a Lei Complementar no 87/96 estipula que

A é vedado, sem prévia autorização fiscal, o transporte de saldo credor do imposto, para o período seguinte de apuração,
quando o montante dos créditos de um estabelecimento superar o dos débitos deste mesmo estabelecimento.
B a legislação tributária estadual disporá sobre o período de apuração do imposto.
C estabelece que a lei estadual, em substituição a outras formas de apuração do imposto, poderá estabelecer que o cotejo
entre créditos e débitos se faça por mercadoria ou serviço dentro de determinado período, vedado o cotejo operação a
operação.
D as obrigações consideram-se vencidas, salvo disposição de lei estadual em contrário, no quinto dia útil posterior ao do
término do período de apuração do imposto.
E a lei estadual, em substituição a outras formas de apuração do imposto, poderá estabelecer que o cotejo entre créditos e
débitos se faça por mercadoria ou serviço, em cada operação, vedado este cotejo dentro de determinado período.
ID 170582 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Goiás FCC 2018

O Decreto no 9.104, de 2017, dispõe sobre o pagamento do ICMS, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual,
a ser feito pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional (DIFAL – Simples Nacional), nas aquisições de mercadorias
destinadas à comercialização. Conforme esse decreto,

A exige-se o pagamento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna utilizada em Goiás e a alíquota
interestadual, na aquisição interestadual de mercadoria destinada à comercialização efetivada por contribuinte optante pelo
Simples Nacional (DIFAL – Simples Nacional), inclusive nas aquisições sujeitas à antecipação do pagamento do imposto.
B se o destinatário da mercadoria adquirida fora do Estado for optante pelo Simples Nacional e mantiver contrato de franquia
com empresa franqueadora multinacional líder do setor, não será exigido o pagamento relativo ao diferencial de alíquota
(DIFAL – Simples Nacional).
C na aquisição de produtos intermediários, material de embalagem e material secundário, destinados à utilização em
processo de industrialização, está dispensado o pagamento da DIFAL – Simples Nacional.
D no cálculo do ICMS correspondente ao DIFAL − Simples Nacional o contribuinte pode reduzir a base de cálculo de tal
forma que resulte na aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 10%.
E a alíquota prevista para as operações e prestações interestaduais prevalece para fins de obtenção do DIFAL − Simples
Nacional, ainda que o remetente seja optante pelo Simples Nacional.