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Os funcionários de uma repartição foram distribuídos em sete grupos de trabalhos, de modo que cada funcionário participa de exatamente dois grupos, e cada dois grupos têm exatamente um funcionário em comum.

Nessa situação, o número de funcionários da repartição é igual a

A 7.
B 14.
C 21.
D 28.
E 35.

Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte:

I alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel;
II exigibilidade de cobrança do imposto a partir da lavratura da escritura para o adquirente;
III incidência do imposto nos contratos de promessa de compra e venda;
IV obrigatoriedade de cobrança do imposto ao munícipe, ainda que o imóvel esteja situado em outro município.

Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições da CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei é inconstitucional no que se refere ao estabelecido nos itens

A I, II e III, apenas.
B I, II e IV, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A O referido imposto foi instituído pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
B A hipótese de incidência desse imposto é uma previsão abstrata contida em lei estadual.
C O local da operação, para efeitos de cobrança desse imposto em razão da venda de mercadorias, é o do estabelecimento destinatário, adquirente da mercadoria.
D O adquirente esporádico de petróleo não é considerado sujeito passivo do ICMS.
E O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações posteriores.

Determinada empresa sediada em uma unidade da Federação comprou e recebeu uma remessa de algodão em caroço originária de outra unidade da Federação. Nessa operação, em razão da ausência de acordo entre as unidades federativas, não houve substituição tributária.
Posteriormente, a empresa revendeu esse material a um estabelecimento industrial localizado no estado do Rio Grande do Sul (RS), sem ter feito nenhuma etapa de industrialização ou beneficiamento na mercadoria.
Uma vez que a legislação estadual do RS sobre ICMS admite a substituição tributária para esse tipo de mercadoria, a referida empresa, revendedora nessa operação,

A deverá antecipar o pagamento do ICMS das operações subsequentes, figurando, nesse caso, como contribuinte de direito.
B será, na qualidade de contribuinte de fato, solidariamente responsável pelo pagamento do ICMS apenas em relação às operações antecedentes.
C será, na qualidade de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS devido nas operações subsequentes que sejam promovidas por contribuintes do RS.
D será, na qualidade de substituto tributário, responsável pelo pagamento do ICMS devido nas operações antecedentes e subsequentes promovidas por empresas que não sejam contribuintes do RS.
E responderá, como devedor principal, pelo ICMS devido em todas as operações subsequentes, figurando, nesse caso, como contribuinte de direito.

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime

A autorizar a assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura.
B prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ao prestado.
C executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do mandato.
D realizar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.
E ordenar a inscrição de despesa previamente empenhada em restos a pagar para o próximo exercício financeiro.

A partir das informações do texto 2A4-I, assinale a opção correta, com relação a margem de segurança.

A No nível de 120 unidades vendidas, a margem de segurança é de 20%.
B No nível de 120 unidades vendidas, a margem de segurança é superior a 15% e inferior a 20%.
C No nível de 120 unidades vendidas, a receita total pode ser diminuída em 18% antes de entrar na faixa de prejuízo.
D No nível de 150 unidades vendidas, a margem de segurança é superior a 35%.
E No nível de 150 unidades vendidas, a receita total pode ser diminuída em R$ 2.600.000 antes de entrar na faixa de prejuízo.

O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática.

Nessa situação hipotética, na condição de administradores,

A Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, desde que comprovado o dolo de ambos no desempenho de suas funções.
B André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, bastando para tal que seja comprovada a culpa de ambos no desempenho de suas funções.
C Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, ainda que tenham agido simplesmente com culpa.
D André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, mas, para tal, deverá ser comprovado o dolo de ambos.
E André, por ter apenas auxiliado Carlos no desempenho de suas funções, não responderá perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados.

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.

Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por

A arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional.
B arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior.
C conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior.
D conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo.
E conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

Uma indústria vendeu um equipamento industrial usado por R$ 400.000, para pagamento em seis meses, com juros implícitos de 1,0% ao mês. A transação transcorreu em condições normais de mercado.

Considerando 0,94 como valor aproximado para 1,01 -6 , assinale a opção correspondente à contabilização inicial da transação pelo vendedor.

A D – contas a receber R$ 400.000
C – receita de capital R$ 400.000
B D – contas a receber R$ 400.000
C – receita de juros R$ 25.000
C – receita de capital R$ 375.000
C D – contas a receber R$ 375.000
C – juros ativos a transcorrer R$ 25.000
C – receita de capital R$ 400.000
D D – contas a receber R$ 376.000
D – juros a receber R$ 24.000
C – receita de capital R$ 400.000
E D – contas a receber R$ 400.000
C – juros ativos a transcorrer R$ 24.000
C – receita de capital R$ 376.000

De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública

A alterar unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
B rescindir unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
C rescindir unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
D alterar unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
E aplicar a multa contratual, o que exclui a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.