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A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante

A autorização, apenas.
B permissão, apenas.
C concessão, apenas.
D autorização, permissão e concessão.
E autorização e concessão, apenas.

João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes caberia a José. A mãe de José assinou conjuntamente o contrato na condição de representante legal do menor, porém ela não figurou como doadora nesse negócio jurídico. Após ter recebido a doação, e já tendo completado a maioridade, José faleceu, sem ter efetuado o pagamento do ITCD devido.
Nessa situação, o contribuinte do ITCD incidente sobre esse negócio jurídico será(ão)

A os pais de José.
B o espólio de José.
C o inventariante do espólio de José.
D João e a mãe de José.
E João.

A respeito dos métodos de criptografia, assinale a opção correta.

A Esses métodos classificam-se em cifragem e decifragem de chaves.
B Na criptografia simétrica, as chaves utilizadas para criptografar uma mensagem possuem o mesmo tamanho, todavia são diferentes na origem e no destino.
C Na utilização de chaves públicas, a chave é dividida em duas partes complementares, uma das quais é secreta, eliminando-se, dessa forma, o processo de geração e distribuição de chaves de cifragem.
D A cifragem é suficiente para garantir a integridade dos dados que são transmitidos, por isso é dispensável o uso de chaves de autenticação e de assinaturas digitais.
E Independentemente da técnica de criptografia empregada, a transmissão das chaves de cifragem do emissor para o receptor é desnecessária.

As cooperativas são

A sociedades simples, com natureza jurídica própria, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
B sociedades empresárias, não personificadas, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
C sociedades simples, não personificadas, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
D sociedades empresárias, com natureza jurídica própria, não sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
E sociedades simples, com natureza jurídica própria, não sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.

No início de suas atividades de auditoria em uma empresa, um auditor independente, após a leitura dos manuais de utilização dos sistemas de compras da entidade, realizou questionamentos sobre o regime de alçadas e acompanhou o uso desses sistemas na prática, para verificar a eficácia e o desenho da operacionalização dos sistemas. Ele solicitou a um funcionário da empresa auditada que realizasse pedidos de compras fora de sua alçada estipulada nos manuais, para verificar se o sistema exibia algum erro.
Nesse caso, o auditor realizou um teste

A de apresentação e divulgação.
B de controle.
C de detalhes de saldos.
D de detalhes de transações.
E substantivo.

A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.

A As alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei n.º 14.741/2015 aplicam-se apenas aos casos de transmissão causa mortis , não se estendendo à doação.
B Está pendente decisão do STF acerca da constitucionalidade da Lei n.º 14.741/2015: há questionamentos acerca da possibilidade de aplicação da progressividade de alíquotas a impostos reais.
C A Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquota máxima superior àquela definida pela Resolução n.º 9/1991, do Senado Federal.
D No que concerne à transmissão causa mortis , a Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquotas progressivas em relação a cada quinhão, não tomando por base o valor total da herança.
E Na Lei n.º 14.741/2015, a progressividade é fixada em função das unidades de padrão fiscal (UPF-RS), cujo valor é o vigente na data da morte ou da doação.

Um título com valor nominal de R$ 2.250 foi descontado 4 meses antes do seu vencimento à taxa de desconto comercial simples de 36% ao ano. Nesse caso, o valor atual (valor descontado comercial) foi igual a

A R$ 1.710.
B R$ 1.980.
C R$ 1.992.
D R$ 1.999.
E R$ 2.009.

Um grupo de 256 auditores fiscais, entre eles Antônio, saiu de determinado órgão para realizar trabalhos individuais em campo. Após cumprirem suas obrigações, todos os auditores fiscais retornaram ao órgão, em momentos distintos. A quantidade de auditores que chegaram antes de Antônio foi igual a um quarto da quantidade de auditores que chegaram depois dele.

Nessa situação hipotética, Antônio foi o

A 46.º auditor a retornar ao órgão.
B 50.º auditor a retornar ao órgão.
C 51.º auditor a retornar ao órgão.
D 52.º auditor a retornar ao órgão.
E 64.º auditor a retornar ao órgão.

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

A é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.
B é brasileiro naturalizado.
C é brasileiro nato.
D não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.
E é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será

A reduzido proporcionalmente ao número de meses ainda não decorridos do ano-calendário, posteriores ao mês de aquisição.
B reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição.
C proporcional ao número de dias já transcorridos, contados da data do fato gerador.
D inversamente proporcional ao número de semanas completas já transcorridas, contadas da data do fato gerador.
E reduzido à metade se a aquisição do bem tiver ocorrido no segundo semestre do ano-calendário.