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Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento. O bem foi adquirido em janeiro de 2018 e vendido em julho desse mesmo ano, tendo a empresa se apropriado de metade do valor do crédito decorrente da entrada dessa mercadoria no estabelecimento. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, esse ato praticado pela empresa é

A válido, visto que é permitido se creditar do crédito integral decorrente da entrada da mercadoria.
B inválido, porque ela se creditou de valor maior que o permitido pela legislação.
C válido, uma vez que ela se creditou de valor inferior ao permitido pela legislação.
D inválido, haja vista a proibição de se creditar de valor decorrente da entrada de mercadoria que não se encontre mais no ativo permanente da empresa.
E válido, já que ela se creditou do exato valor máximo permitido pela legislação.

A natureza dos relacionamentos e das transações com partes relacionadas pode, em alguns casos, gerar mais riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis do que em transações com partes não relacionadas. Nesse sentido, partes relacionadas incluem

A aquelas assim definidas na adequada estrutura de relatório financeiro
B os fornecedores de matérias-primas sem valor estratégico em relação ao comprador.
C os acionistas minoritários, mesmo os sem influência significativa na empresa da qual participam.
D as entidades com participação direta ou indireta na entidade auditada, mesmo que sem influência significativa ou controle sobre esta.
E as entidades sob controle comum de algum estado, mesmo que não realizem transações significativas entre si nem compartilhem recursos em quantidade significativa.

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A3-II, julgue os itens seguintes.
I No trecho “o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente político” (?. 5 e 6), a substituição de “ou” por e prejudicaria a correção gramatical do texto.
II A supressão dos parênteses empregados no trecho “(ou a vida pré-política da humanidade)” (?.8) alteraria os sentidos originais do texto.
III No trecho “seria comparável a usurpação ou roubo” (?.19), a forma verbal “seria” expressa dúvida quanto à possibilidade de concretização da referida comparação.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

A Somente poderá ser efetuada avaliação contraditória quando circunstância posteriormente conhecida venha a prejudicar a avaliação ou, ainda, desde que não tenha sido pago o imposto ou constituído o respectivo crédito tributário.
B É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.
C Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeitas, todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.
D Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.
E Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.

Durante uma audiência para tratar da autuação da empresa X, um auditor fiscal fez as seguintes afirmações sobre essa empresa: • A1: “Se identifiquei erro ou inconsistência na declaração de imposto da empresa X, eu a notifiquei”.
• A2: “Se o erro não foi sanado, eu a autuei”.
• A3: “Se a empresa não recorreu da autuação, eu a multei”.
Nessa situação hipotética, à luz da premissa estabelecida no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma proposição necessariamente verdadeira.

A “A empresa X errou em sua declaração de imposto”.
B “A empresa X apresentou inconsistência em sua declaração de imposto”.
C “A empresa X foi notificada, autuada e multada”.
D “A empresa X não sanou o erro identificado e foi autuada”.
E “A empresa X recorreu da autuação ou foi multada”.

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

A A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
B A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
C As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
D O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
E Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

A partir das informações do texto 1A10-II, assinale a opção que apresenta a quantidade de vezes que os ponteiros do relógio de Audir se sobrepuseram no intervalo de zero hora às 23 horas e 59 minutos (marcado por um relógio sem defeito) do dia em que seu relógio quebrou.

A 26
B 25
C 24
D 23
E 22

Assinale a opção que indica o componente de controle interno que serve de fundamento para os demais componentes e que se refere diretamente aos valores éticos e à criação de uma cultura de honestidade dentro de uma entidade.

A ambiente de controle.
B processo de avaliação de risco.
C sistema de informação.
D atividades de controle.
E monitoramento dos controles.

Há maior risco de ocorrerem distorções em valores, na classificação, na apresentação ou divulgação de informações contábeis quando

A os cálculos ou princípios contábeis são muito simples.
B verificados altos índices de transações rotineiras na entidade.
C a obtenção e o processamento de dados exigem significativo volume de transações manuais
D as avaliações contábeis se baseiam em metodologias diferenciadas.
E realizada pouca ou nenhuma intervenção da alta administração na determinação do tratamento contábil.

Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS. Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS

A a isenção tributária, em razão do objeto.
B a imunidade tributária, em razão da pessoa.
C a incidência da alíquota básica sobre a mercadoria.
D a incidência da alíquota reduzida sobre a mercadoria.
E a incidência da alíquota majorada sobre a mercadoria.