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Sobre os questionamentos relacionados ao credenciamento do sujeito passivo, os auditores concluíram, com base na referida Lei, que o

A recebimento de comunicações eletrônicas pelo sujeito passivo depende, necessariamente, do seu prévio e voluntário credenciamento.
B sujeito passivo não poderá alegar nulidade jurídica das cientificações e dos documentos assinados eletronicamente no âmbito do DTEC com o uso de sua senha de acesso.
C usuário do DTEC efetuará o acesso às comunicações eletrônicas e às respectivas cientificações com o uso de certificado digital, vedado o uso de senha de acesso.
D recebimento de comunicações eletrônicas, por meio do DTEC, pelo sujeito passivo, não depende de credenciamento junto à SEF, para esse fim.
E envio de intimação ao sujeito passivo, por meio do DTEC, não dependerá do credenciamento do destinatário junto à SEF para esse fim, quando se tratar de pessoa jurídica sediada no Estado, nas hipóteses em que a lei expressamente prevê.

Sabe-se que, em determinada cidade, o desvio padrão da altura de crianças da primeira série do ensino fundamental é 4 cm. Uma amostra aleatória de tamanho maior do que 30, com reposição, de n crianças, foi colhida do conjunto de todas essas crianças e obteve-se um intervalo de confiança para a média desse conjunto dado por (129,02 cm; 130,98 cm) com coeficiente de confiança de 95%. Uma nova amostra de tamanho m será colhida e deseja-se que a amplitude do novo intervalo seja a metade daquela obtida com a amostra de tamanho n , com a mesma confiança. Nessas condições, o valor de m deverá ser igual a
Dados: Se Z tem distribuição normal padrão: P(Z < 0,84) = 0,8 P(Z < 1) = 0,841 P(Z < 1,96) = 0,975

A 64
B 100
C 121
D 81
E 256

No tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar:

A A criação de subsidiárias de sociedade de economia mista e de empresa pública depende de autorização legislativa, defesa a participação delas em empresa privada de qualquer natureza.
B Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e capital próprio, integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
C A exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias, autarquias e concessionárias de serviço público.
D A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista não dependerá de prévia autorização legal, mas será preciso caracterizar, em seu objeto social, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, consoante previsto constitucionalmente.
E Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da Administração indireta.
ID 142857 FCC 2018

Dr. Silvestre, renomado advogado da Bahia, foi defender seu cliente, contribuinte do ICMS no Estado de Santa Catarina, relativamente a dois processos administrativos tributários que tramitavam em nome desses clientes. Como nunca havia atuado no contencioso administrativo tributário local, buscou inteirar-se das regras de tramitação, tanto em primeiro grau, onde corria um dos processos, como em segundo grau, onde corria o outro. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (RITAT/SC), aprovado pelo Decreto estadual n° 3.114/2010,

A o Colegiado será constituído por 6 Câmaras de Julgamento, compostas por 4 conselheiros cada uma, sendo um deles o Presidente.
B em cada Câmara de Julgamento, as sessões somente poderão ser realizadas se presentes dois terços dos membros que a compõem.
C o referido Tribunal é composto, em segundo grau, por colegiado, constituído por 24 conselheiros, sendo dois terços deles funcionários fazendários, indicados pelo Secretário de Estado da Fazenda, enquanto a terça parte restante é constituída de representantes indicados pelas entidades de classe dos contribuintes.
D o referido Tribunal é composto, em segundo grau, por 16 julgadores de processos fiscais.
E as sessões da Câmara Especial de Recursos exigirão a presença de, no mínimo, 10 conselheiros e o Presidente, mantida a paridade.

Um Administrador de um computador com interface de rede compatível com IPv6 deseja saber se a interface está em funcionamento. Para essa verificação ele deve utilizar o comando ping para o endereço:

A FC00::
B ::0
C FD00::
D ::1
E FE00::

A negação da proposição
“se eu estudo, eu cresço”
pode ser escrita como

A “se eu não estudo, eu não cresço”.
B “se eu não cresço, eu não estudo”.
C “cresço e não estudo”.
D “estudo e não cresço”.
E “se eu cresço, eu não estudo”.

Eduardo é sócio gerente de uma empresa localizada em São Joaquim/SC. Devido à redução nas vendas, decidiu encerrar as atividades de um dos estabelecimentos localizados na cidade. No que se refere à baixa da inscrição, o Anexo 5 do RICMS/SC estabelece que

A a concessão da baixa independerá de qualquer medida prévia de fiscalização.
B a baixa da inscrição dar-se-á de forma automática, mesmo para o contribuinte que possua débitos tributários pendentes.
C ela deve ser solicitada pelo contribuinte 30 dias antes do encerramento das atividades do estabelecimento.
D competirá, após a baixa, ao contabilista, ou organização contábil responsável pela escrita fiscal do contribuinte, proceder à incineração dos documentos fiscais utilizados nos últimos 6 anos.
E a concessão da baixa de inscrição exonera o contribuinte de débitos constatados posteriormente à data do deferimento do pedido, ficando o sujeito passivo imune a procedimento fiscalizatório pelo período decadencial.

Em relação à competência, é correto afirmar:

A Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
B Independentemente de sua natureza, prorrogar-se-á se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
C Caso a alegação de incompetência absoluta seja acolhida, o processo será sempre extinto sem resolução do mérito; se for acolhida a alegação de incompetência relativa, os autos serão remetidos ao juízo competente.
D Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
E A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

Quanto à entrega e à tempestividade de um documento transmitido, por meio eletrônico, pelo credenciado, junto à SEF para uso do DTEC, os auditores concluíram, com base na Lei n o 3.938/1966, que

A a entrega do documento, transmitido pelo credenciado, por meio eletrônico, às 23 horas do último dia do prazo previsto na comunicação, é considerada tempestiva.
B o documento transmitido por esse meio, após às 18 horas, é considerado entregue às 8 horas do dia subsequente.
C a entrega do documento é considerada tempestiva, se o documento for transmitido até o horário do término do expediente da repartição, no último dia do prazo previsto na comunicação.
D o documento transmitido por esse meio, após o horário de término do expediente da repartição, ou em dia não útil, é considerado entregue no momento da abertura do expediente do primeiro dia útil subsequente.
E a entrega do documento é considerada tempestiva se o documento for transmitido até as 18 horas do último dia do prazo previsto na comunicação.

Os testes unitários são aplicados em subprogramas individuais ou em componentes maiores construídos com unidades altamente coesas e são executados:

I. sempre com acesso ao código que está sendo testado.

II. normalmente com o suporte de ferramentas de depuração.

III. sempre pelos programadores que escreveram o código.

IV. para verificar o funcionamento dos elementos de software separadamente.

Está correto o que consta de

A I e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.