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Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.

A O referido imposto integra a sua própria base de cálculo.
B O mencionado imposto não incide sobre a importação de bens materiais ou imateriais, — inclusive direitos — ou de serviços.
C A alíquota do IBS correspondente ao somatório das alíquotas da União, do estado e do município de destino da operação.
D Esse imposto é de competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios.
E O IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais — inclusive direitos — ou com serviços.

A respeito do Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir.

I O referido comitê é uma entidade pública sob regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.

II A instância máxima de deliberação do mencionado comitê deve ser composta por 27 representantes e do DF, além de 27 representantes do conjunto dos municípios e do DF.

III Compete a esse comitê arrecadar o referido imposto, efetuar compensações e distribuir o produto da arrecadação entre estados, municípios e DF. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os bens e serviços referentes a

A doces em geral.
B alimentos ultraprocessados.
C armas e munições.
D carnes e frituras.
E bebidas açucaradas.

No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.

A A imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores.
B É possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS.
C É possível a compensação do tributo devido com o montante cobrado nas operações anteriores de aquisição de bens, direitos e serviços, inclusive as consideradas de uso e consumo pessoal especificadas em lei complementar.
D O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.
E Não se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.

No que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a opção correta, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.

A O Comitê Gestor do IBS atuará de forma individualizada para implementar soluções para a administração do IBS e da CBS.
B O sujeito passivo do IBS e da CBS poderá optar por emitir ou não documento fiscal eletrônico ao realizar operações com bens ou serviços.
C Não é possível o compartilhamento de informações cadastrais entre as administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais.
D As pessoas jurídicas poderão optar por aderir ou não ao domicílio tributário eletrônico para receber intimações dos atos do processo.
E O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil poderão instituir programas de incentivo à cidadania para estimular a exigência de documentos fiscais por consumidores.

Em um banco de dados relacional, os metadados são

A logs de transações que registram todas as operações de inserção, atualização e exclusão.
B instruções de código-fonte que controlam a execução de consultas SQL em tempo real.
C sinônimos de backups de dados, utilizados para restaurar o banco em caso de falha.
D dados armazenados em tabelas que representam diretamente os registros da aplicação.
E dados que descrevem outros dados, podendo incluir informações sobre conteúdo, contexto, qualidade, formato e restrições de uso.

select C.CPF as CPF, C.NOME as NOME
from CONTRIBUINTE as C, PARCELAMENTO as P
where C.CPF=P.CPF
and P.TIPO=’IPVA’
and P.DATAADESAO between ‘01/01/2021’ and
‘31/12/2021’
and P.STATUS=’ADIMPLENTE’;
A respeito do código SQL (Structured Query Language) anteriormente apresentado, assinale a opção correta.

A Há um erro de sintaxe em and P.DATAADESAO between ‘01/01/2021’ and ‘31/12/2021’ , pois não é permitida a utilização do operador and mais de uma vez na mesma linha.
B Há uma junção (JOIN) nesse código, a qual é especificada no trecho from CONTRIBUINTE as C , PARCELAMENTO as P .
C O objetivo do código é mostrar o CPF e o nome de todos os contribuintes que não aderiram ao programa de parcelamento do IPVA no ano de 2021.
D A palavra reservada between foi inserida no código equivocadamente, pois somente deveria ser usada nos comandos de update e delete .
E A finalidade do código é mostrar o CPF e o nome de todos os contribuintes que aderiram ao parcelamento do IPVA no ano de 2021 e que estão com o seu parcelamento em dia.

Uma empresa possui margem de contribuição unitária de R$ 10, equivalente a um terço do seu preço de venda. Em dado período, foram vendidas 15 mil unidades de seu único produto, auferindo-se um lucro operacional líquido igual ao montante de custos fixos. Nessas condições, a margem de segurança no momento analisado é de

A 1.500 unidades.
B 3.000 unidades.
C 4.500 unidades.
D 6.000 unidades.
E 7.500 unidades.

Assinale a opção cujo evento descrito provoca uma redução imediata do valor do patrimônio líquido de uma sociedade anônima, sem, contudo, causar, qualquer efeito concomitante em contas de resultado.

A baixa de valores positivos registrados na conta ajustes de avaliação patrimonial, em função da venda definitiva dos ativos originadores desses valores
B aquisição de ações de emissão própria
C incorporação de reservas de lucros ao capital social
D ágio na emissão de novas ações
E reconhecimento de provisão passiva

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

A ao Conselho Superior de Recursos Fiscais.
B à Superintendência de Administração e Finanças.
C ao Conselho de Contribuintes.
D ao Conselho de Correição Fazendária.
E à Corregedoria-Geral de Fazenda.