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ID 15404 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2022

À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

A Em qualquer caso, o procurador-geral da República deverá manifestar-se previamente à edição de súmula vinculante.

B O enunciado de súmula do STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, a partir da sessão em que for aprovada a sua edição.

C Para a edição de súmula vinculante, exige-se decisão de um terço dos membros do STF.

D Os tribunais estaduais e os TRF são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmulas vinculantes.

E O município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, procedimento que acarretará a suspensão do processo.

ID 15403 Direito Constitucional Poder Judiciário CEBRASPE 2022

A CF permite expressamente aos juízes

A dedicar-se à atividade político-partidária.

B exercer, desde que esteja em disponibilidade, outra função pública.

C exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual tiver se afastado por aposentadoria ou exoneração, desde que já decorridos pelos menos dois anos do afastamento do cargo.

D receber, desde que a título gratuito, contribuições de pessoas físicas.

E cumular o exercício da magistratura com o de cargo público de magistério.

ID 15402 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2022

De acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de conter

A anexo com previsão de agregados fiscais para o exercício a que se refira e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes.

B condições para a instituição e o funcionamento de fundos

C orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

D alterações na legislação tributária.

E critérios para a execução equitativa das programações financeiras.

ID 15401 Legislação Estadual Constituição do Estado de Sergipe CEBRASPE 2022

O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando

A não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção do ensino.

B não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da saúde.

C deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada.

D não forem recolhidos, por seis meses, aos órgãos da previdência social, os valores descontados em folha dos servidores municipais.

E forem praticados atos de corrupção na administração municipal.

ID 15400 Direito Civil Personalidade CEBRASPE 2022

De acordo com a legislação brasileira, são absolutamente incapazes

A os menores de dezesseis anos de idade.

B os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade.

C os pródigos.

D os ébrios habituais.

E os viciados em tóxicos.

ID 15399 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2022

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.

A Os prazos de prescrição podem ser alterados consensualmente pelas partes.

B A prescrição somente pode ser interrompida pelo autor da ação.

C A alegação da prescrição pela parte que dela se aproveita somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.

D A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes no processo.

E A prescrição iniciada contra uma pessoa se estende ao seu sucessor.

ID 15398 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial CEBRASPE 2022

Assinale a opção cujo evento descrito provoca uma redução imediata do valor do patrimônio líquido de uma sociedade anônima, sem, contudo, causar, qualquer efeito concomitante em contas de resultado.

A baixa de valores positivos registrados na conta ajustes de avaliação patrimonial, em função da venda definitiva dos ativos originadores desses valores

B aquisição de ações de emissão própria

C incorporação de reservas de lucros ao capital social

D ágio na emissão de novas ações

E reconhecimento de provisão passiva

ID 15397 Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade CEBRASPE 2022

Segundo a legislação societária, deve ter o seu valor justo representado pelo preço pelo qual possa ser reposto, mediante compra no mercado,

A a mercadoria para revenda.

B a matéria-prima.

C o imóvel destinado à venda.

D o instrumento financeiro classificado no ativo circulante ou no realizável a longo prazo.

E o investimento.

ID 15396 Auditoria Testes CEBRASPE 2022

No que se refere à definição da amostra de auditoria, seu tamanho e escolha dos seus itens, conforme preceitua a NBC TA 530, assinale a opção correta.

A Seleção com base em valor consiste em dividir a população em subpopulações distintas que tenham características similares.

B A amostragem em auditoria pode ser feita tanto mediante uma abordagem estatística como não estatística.

C O tamanho da amostra não é afetado pelo nível de risco que o auditor está disposto a aceitar.

D O tamanho da amostra deve ser determinado pela aplicação de fórmula estatística, não cabendo o exercício de julgamento profissional, pois esse procedimento seria subjetivo.

E Seleção aleatória ocorre quando o auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada.

ID 15395 Auditoria Testes CEBRASPE 2022

Conforme a NBC TA 330, o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível das afirmações é denominado

A teste de detalhes.

B estimativa.

C procedimento analítico substantivo.

D teste de controle.

E procedimento de avaliação de riscos.