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No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

A a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.
B a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.
C a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.
D o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.
E a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

A ao Conselho Superior de Recursos Fiscais.
B à Superintendência de Administração e Finanças.
C ao Conselho de Contribuintes.
D ao Conselho de Correição Fazendária.
E à Corregedoria-Geral de Fazenda.

No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete à

A Gerência-Geral de Assessoramento Institucional.
B Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.
C Superintendência de Administração e Finanças.
D Gerência-Geral de Administração e Finanças.
E Gerência-Geral de Planejamento e Modernização Administrativa.

Constitui unidade orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda I o Gabinete do Secretário. II a Superintendência de Administração e Finanças. III a Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária. IV a Superintendência de Finanças Públicas. Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D I, II e IV.
E II, III e IV.

Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e direitos individuais com valores e direitos coletivos, em que a ordem econômica deve observar como princípios, entre outros, a propriedade privada e a sua função social, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais e, ainda, a defesa do consumidor e do meio ambiente, assinale a opção correta.

A Há, na Constituição Federal, um compromisso ético-social de assegurar a todos existência digna.
B O desenvolvimento do País deve ser considerado exclusivamente a partir de uma perspectiva econômica.
C Existe, no Brasil, uma hipertrofia da livre iniciativa frente a deveres e valores sociais.
D A defesa do consumidor é valor que está acima da ordem econômica brasileira.
E A redução das desigualdades regionais é um valor supremo constitucionalmente previsto.

Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes

A da administração direta, apenas.
B da administração pública direta e indireta, além das entidades privadas sem fins lucrativos quanto à parcela dos recursos públicos recebidos para a realização de ações de interesse público.
C dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, excetuados os tribunais de contas e o Ministério Público.
D da administração indireta, apenas.
E da administração indireta, e dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, excetuados os tribunais de contas e o Poder Judiciário.

Com base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em que é indicada corretamente a quantidade de membros que compõem o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária (CONETAF).

A três
B quatro
C nove
D cinco
E sete

Constitui princípio expressamente previsto na Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE) I interesse público. II invulnerabilidade. III razoabilidade. IV eficiência. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens I e IV estão certos.
D Apenas os itens II , III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Na gerência de projetos, é importante dimensionar o software que será construído, e a abordagem que utiliza componentes genéricos já existentes consiste no dimensionamento por

A componentes-padrão.
B similaridade.
C lógica nebulosa.
D pontos de função.
E alteração.