Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
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Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
A classificação das ações quanto ao tipo de provimento jurisdicional inclui as ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, exigindo-se em todas, indistintamente, prestação positiva do réu ao final do processo.
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
Se estiverem ausentes a causa de pedir e o pedido — que, assim como as partes, são elementos de uma ação —, é possível ser indeferida a petição inicial por inépcia.
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
As condições da ação, como legitimidade e interesse processual, devem ser analisadas no momento da sentença, sendo vedado ao juiz extinguir o processo sem resolução do mérito antes dessa fase.
Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue os seguintes itens.
O direito ao nome civil possui natureza jurídica de direito da personalidade, dotado de caráter extrapatrimonial, sendo equivocada a tese que o qualifica como direito de propriedade, tese esta que somente prospera, com ressalvas, em relação ao nome comercial.
Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue os seguintes itens.
A pessoa autoidentificada como indígena tem o direito de promover a completa supressão e substituição de seu nome registral por nome de origem indígena, em razão do direito à autodeterminação étnica.
Texto associado
Todos os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações contraídas no período de irregularidade, com exclusão do benefício de ordem.
Texto associado
Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos.
Texto associado
Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
