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No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. Segundo o pacto em tela, o eixo relativo à brevidade nas comunicações não se aplica aos pronunciamentos oraisrealizadosduranteos eventos promovidos noPoder Judiciário.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, no que diz respeito às novas tecnologias de comunicação e ao jornalismo jurídico. Na cobertura jornalística do Poder Judiciário, o jornalista deve dominar a linguagem técnica característica do português jurídico, mas deve também ser capaz de expressar com clareza as informações a fim de que a sociedade compreenda as decisões que impactam seus direitos.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, no que diz respeito às novas tecnologias de comunicação e ao jornalismo jurídico. Nos textos jornalísticos para a Internet, o tradicional modelo da pirâmide invertida foi extinto em razão do surgimento de novos gêneros textuais, que requerem uma linguagem mais dinâmica, fluida e sem regras.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, referente à competência legislativa. Ato normativo do Ministério Público estadual que disponha sobre a estrutura administrativa e as atribuições de grupo de atuação especial contra o crime organizado é inconstitucional, por usurpar a competência privativa da União para legislar sobre direito penal ou processual penal.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, acerca da aplicação da lei penal militar. Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional ou fora dele, exceto no caso de o agente estar sendo processado ou ter sido julgado pela justiça estrangeira.

A Certo
B Errado