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Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil. É proibida qualquer estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil. As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas apenas por instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil.

A Certo
B Errado

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item. A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

A Certo
B Errado

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do credor.

A Certo
B Errado

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. Fica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.

A Certo
B Errado

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.

A Certo
B Errado

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência. Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência. No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes ou em um ano.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.

A Certo
B Errado