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Atenção: Para responder às questões de números 75 e 76, considere as informações abaixo e a Lei n° 10.297/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV.

I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00, sendo que o cliente comprou a prazo;
II. Saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado no Estado, cujo valor de custo foi R$ 110,00, mas cujo preço de venda para outro comerciante foi R$ 140,00;
III. Saída de mercadoria para venda, com entrega a domicílio, cujo preço foi R$ 130,00 e o frete foi R$ 20,00;
IV. Saída de pacote de seis unidades de mercadoria, sendo duas de bonificação (leve 6 e pague 4), ao preço unitário de R$ 10,00.

Com base na Lei n° 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no evento

A I é R$ 130,00 e no evento III é R$ 150,00.
B II é R$ 110,00 e no evento IV é R$ 60,00.
C III é R$ 130,00 e no evento II não incide o imposto.
D IV é R$ 60,00 e no evento I é R$ 100,00.
E III é R$ 130,00 e no evento IV é R$ 60,00.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização - 2018

Em 31/12/2016, a Cia. Participativa adquiriu 30% de participação na Cia. Iluminada por R$ 800.000,00 e passou a ter influência significativa sobre a investida. O Patrimônio Líquido da Cia. Iluminada era composto apenas pelo Capital Social, o qual era formado por 5.000 ações ordinárias. Durante o ano de 2017, a Cia. Iluminada apurou lucro líquido de R$ 200.000,00 e distribuiu dividendos no valor de R$ 80.000,00.

A Cia. Participativa, em 2017, reconheceu Receita de

A Dividendos no valor de R$ 24.000,00, em função de avaliar a Cia. Iluminada pelo método da equivalência patrimonial.
B Equivalência Patrimonial no valor de R$ 36.000,00, em função de avaliar a Cia. Iluminada pelo método de custo.
C Dividendos no valor de R$ 24.000,00, em função de avaliar a Cia. Iluminada pelo método de custo.
D Equivalência Patrimonial no valor de R$ 60.000,00, em função de avaliar a Cia. Iluminada pelo método da equivalência patrimonial.
E Equivalência Patrimonial no valor de R$ 36.000,00 e Receita de Dividendos no valor de R$ 24.000,00, em função de avaliar a Cia. Iluminada pelo método da equivalência patrimonial.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização - 2018
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 13.136/2004, que dispõe a respeito do Imposto sobre Transmissão “ Causa Mortis ” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

__ Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento, cujo testamenteiro foi seu filho Edgard, ele estabeleceu que todos os seus filhos, além da legítima, receberiam os seguintes legados:

1. Renata, R$ 50.000,00, em dinheiro, depositado em caderneta de poupança;
2. Edgard, R$ 5.000,00 em dinheiro, a título de prêmio instituído pelo testador, mais R$ 25.000,00, a título de legado, representado por uma aplicação financeira;
3. Dalva, R$ 2.500,00, representado por um anel de prata;
4. Lúcio, R$ 4.500,00, representado por ações de empresa catarinense;
5. Amelita, R$ 18.000,00, representado por um terreno destinado ao uso como estacionamento de veículos (único imóvel do espólio, localizado em Chapecó/SC);
6. Roberto, R$ 6.000,00, representado por um automóvel velho.
.
Para seu sobrinho, Amadeu, deixou, também, por testamento, a importância de R$ 3.000,00.

Tendo em conta essas informações, há isenção do ITCMD em relação ao recebimento do

A anel, por Dalva.
B terreno, por Amelita.
C prêmio de testamenteiro, por Edgard.
D automóvel, por Roberto.
E anel, por Dalva, e do terreno, por Amelita.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização - 2018

Conforme estabelece a Lei Complementar n° 24/1975, a inobservância dos dispositivos na referida lei acarretará, cumulativamente a:

A perda do mandato eletivo e a inelegibilidade do chefe do Poder Executivo estadual, quando este for responsável pelo ato antijurídico praticado.
B nulidade do ato, a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria, a exigibilidade do imposto não pago ou devolvido e a ineficácia da lei ou ato que conceda remissão do débito correspondente.
C desconsideração dos negócios jurídicos realizados, entre o remetente e o destinatário da mercadoria, a vedação ao crédito e a aplicação de penalidade pecuniária a título de multa agravada, no valor de 150% do valor da operação.
D perda do mandato e a inelegibilidade a cargo público por 4 anos ao prefeito municipal que conceder benefícios relacionados à sua parcela na receita do imposto de circulação de mercadorias.
E pena de reclusão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da obrigação de restituir aos cofres públicos o valor do dano ao erário, aos signatários do ato ilícito.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização - 2018

A Lei Complementar nº 87/1996, que estabelece várias regras referentes à substituição tributária do ICMS, contempla uma específica que tem o seguinte teor: “a atribuição de responsabilidade dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado”.

Uma empresa, cuja atividade exclusiva, no exercício de 2018, é a de prestar serviços de pintura em residências e estabelecimentos comerciais, fornecendo todo o material necessário para a prestação deste serviço, adquire, em operações interestaduais, sem a retenção prévia do imposto, a título de substituição tributária de ICMS, as tintas que utiliza na prestação dos seus serviços. De conformidade com as regras desta Lei Complementar nº 87/1996 e, ainda, da Lei Complementar nº 118/2003, uma lei estadual catarinense

A não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, mas poderá determinar o recolhimento antecipado do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de pintura e sobre a tinta utilizada na operação de pintura que é posteriormente realizada.
B pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, relativamente às tintas adquiridas e ao serviço de pintura prestado.
C não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, nem sobre a tinta adquirida, nem sobre os serviços de pintura prestados.
D não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, mas poderá considerá-la contribuinte deste imposto, relativamente ao serviço prestado e à tinta utilizada nesta prestação.
E pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, apenas em relação às tintas adquiridas.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos - 2018

O desempenho dos sistemas computacionais nos dias de hoje é diretamente relacionado com a qualidade da infraestrutura de rede de computadores. Caso se deseje uma banda de comunicação de 10 Gbps para um servidor cuja distância do cabeamento é de 100 m e com uma relação custo/benefício maior, o cabo deve ser

A Cat6.
B Cat7.
C Cat6A.
D Cat7A.
E Cat5e.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação -Específica Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação - Específica - 2018

Em um Oracle Database, um profissional de TI deseja criar uma trigger chamada Atualiza_salario_func , com o objetivo de exibir as diferenças entre o novo ( NEW.salarioFunc ) e o antigo salário ( OLD.salarioFunc ) constantes da tabela de funcionários. Para tanto, ele escreveu o seguinte código:

CREATE TRIGGER Atualiza_salario_func
BEFORE .. I.. ON ..II..
FOR EACH ROW
WHEN (NEW.CODFUNC > 0)
DECLARE
diferenca_salario number;
BEGIN
diferenca_salario := :NEW.salarioFunc - :OLD.salarioFunc;
dbms_output.put('Salário antigo:' || :OLD.salarioFunc);
dbms_output.put('Salário novo:' || :NEW.salarioFunc);
dbms_output.put_line(' A diferença de salário foi de: ' || diferenca_salario);
END; /

As lacunas I e II devem especificar, correta e respectivamente, os elementos genéricos

A condition e database_name.
B triggering_event e column_name.
C column_event e table_name.
D row_event e column_name.
E triggering_event e table_name.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação -Específica Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação - Específica - 2018
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 13 e 14, considere as informações abaixo e o Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS/SC).

__ Considere os seguintes eventos realizados por um estabelecimento varejista, não optante pelo Simples Nacional, localizado em Chapecó/SC.

recebe, para revenda, 6 aparelhos eletrônicos fabricados na China, de fornecedor localizado em Foz do Iguaçu/PR, no valor de R$ 1.500,00 cada, e 15 cadeiras de madeira, fabricadas em Minas Gerais, com matéria-prima proveniente do Pará, de fornecedor localizado em Uberaba/MG, no valor de R$ 1.050,00 cada;
recebe 6 baldes de sabão líquido sem odor, destinado à limpeza do escritório administrativo do estabelecimento, no valor de R$ 200,00 cada, fabricados no Rio de Janeiro, de fornecedor paulista;
recebe 40 caixas de papelão com a marca da loja, para embalar os produtos vendidos, no valor de R$ 10,00 cada, nacionais, de fornecedor local;
dá saída, a título de venda, em 2 aparelhos eletrônicos para consumidor local e 12 cadeiras para consumidor gaúcho, que foram remetidas por transportadora, para sua residência, ao valor respectivamente de R$ 2.250,00 e R$ 1.750,00 cada;
consome 12 caixas de papelão para embalar os produtos vendidos; e
utiliza 2 baldes de sabão líquido, perde 1 e fica com o restante em estoque.

__ Considere que os produtos são sujeitos à alíquota interna de 17% em todos os Estados e tributados normalmente, sem substituição tributária, antecipação de pagamento, isenção, redução de base de cálculo ou crédito outorgado. O produto importado da China não tem similar nacional e está definido em lista editada pela Camex para fins da Resolução nº 13/2012, do Senado Federal.

Os valores do crédito de ICMS passível de escrituração e o do ICMS total a recolher, no período, pelo estabelecimento, são, respectivamente,

A R$ 3.330,00 e R$ 1.315,00.
B R$ 2.678,00 e R$ 1.717,00.
C R$ 2.460,50 e R$ 1.934,50.
D R$ 3.038,00 e R$ 1.357,00.
E R$ 3.300,00 e zero.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos - 2018

Uma pesquisa afirma que a proporção p de crianças vacinadas, na faixa etária de zero a cinco anos, contra uma determinada doença é igual a 64% na cidade X. Desejando-se por à prova tal afirmação, selecionou-se aleatoriamente 100 crianças da faixa etária estipulada com o objetivo de se testar a (hipótese nula) H 0 : p = 0,64 contra a (hipótese alternativa) H 1 : p = 0,50. Supondo como estatística apropriada ao teste a frequência relativa de sucessos (sendo sucesso a criança ter sido vacinada) cuja distribuição pode ser aproximada por uma distribuição normal, o valor observado dessa estatística para que a probabilidade do erro do tipo I seja igual à probabilidade do erro do tipo II pertence ao intervalo

A (0,55; 0,58)
B (0,52; 0,55)
C (0,51; 0,54)
D (0,59; 0,61)
E (0,58; 0,62)
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Auditoria Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Auditoria - 2018
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 70 e 71, considere as informações abaixo e a Lei n° 10.297/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

_ _ João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina, via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comércio local, compra queijos e vinhos a serem entregues no hotel. Com o telefone do quarto, faz ligações telefônicas, a serem cobradas na conta do hotel, ao vendedor de vinhos, para confirmar a hora da entrega, e ao seu amigo Manuel, que estava em Florianópolis/SC, solicitando indicação de um bom restaurante. À noite, vai ao restaurante, e, além do jantar, consome uma garrafa de vinho e assiste a um show de música ao vivo. Ao retornar ao Brasil, traz consigo 24 garrafas de vinho, que são apresentadas ao oficial da alfândega e devidamente tributadas. Depois, retorna de ônibus de Florianópolis/SC para Lages/SC.

Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei n° 10.297/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, a favor do Estado de Santa Catarina, no momento

A da emissão do bilhete de passagem aérea, comprada por João.
B em que João completou a ligação telefônica para falar com Manuel.
C do início da viagem de Florianópolis/SC para Lages/SC.
D da compra das garrafas de vinho.
E da entrega das garrafas de vinho no hotel.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Auditoria e Fiscalização - 2018