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184 questões encontradas

ID 178368 Direito Tributário Lançamento por Homologação FCC 2025

Determinado imposto é lançado por homologação, em razão de previsão legal expressa. O contribuinte, porém, ao efetuar o lançamento por homologação, foi omisso em vários pontos e inexato em outros, dando ensejo, com isso, a que a Fazenda Pública efetuasse, de ofício, a revisão desse lançamento. Ao proceder ao lançamento de ofício, a autoridade fiscal indicou como sujeitos passivos, no instrumento que materializou o lançamento de ofício, não só contribuinte, mas também os responsáveis tributários identificados por essa autoridade. De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, essa autoridade

A deveria apenas ter notificado o contribuinte a retificar, no prazo de 90 dias, as omissões e as inexatidões verificadas em seu lançamento por homologação, não cabendo substituí-lo por lançamento de ofício, com a inclusão de responsáveis solidários.

B não poderia ter identificado, no instrumento de lançamento de ofício, os responsáveis tributários, pois só há previsão de identificação desses responsáveis tributários no momento de uma eventual execução fiscal.

C não poderia ter efetuado o lançamento de ofício, pois omissões e/ou inexatidões no lançamento por homologação não servem de fundamento para a revisão deste lançamento por meio de lançamento de oficio.

D só poderia ter identificado os responsáveis tributários, no instrumento de lançamento de ofício, se ela não pudesse identificar o contribuinte ou não tivesse conseguido identificá-lo.

E poderia inserir no instrumento de lançamento de ofício, como de fato o fez, as pessoas do contribuinte e dos responsáveis tributários, pois um dos elementos do lançamento consiste em identificar o sujeito passivo, de modo geral.

ID 178351 Direito Constitucional Da Organização do Estado e dos Municípios FCC 2025

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:

A Em caso de calamidade pública, o Governador do Estado do Piauí poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, imediatamente, à Assembleia Legislativa que, se estiver em recesso, será convocada, extraordinariamente, para se reunir no prazo de cinco dias.

B Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação em ambos os casos.

C Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação apenas quando a exploração ocorrer diretamente por esse Estado.

D Em caso de calamidade pública, o Governador do Estado do Piauí poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, imediatamente, ao Congresso Nacional.

E Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação apenas quando a exploração ocorrer mediante concessão.

ID 178307 Direito Administrativo Descentralização FCC 2025

Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,

A criação de pessoas jurídicas de direito público; criação de pessoas jurídicas com natureza de direito privado, em qualquer dos casos, destinadas ao desempenho das atribuições constitucionais do ente.

B criação de órgãos públicos com a correspondente criação de cargos para desempenho da atribuições por servidores; criação de órgãos públicos que prescindam da criação de cargos e empregos para desempenho das atribuições do ente.

C instituição de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta; contratação de prestadores de serviço diretamente pelos órgãos públicos.

D organização da Administração em órgãos públicos, hierarquicamente vinculados, criação de órgãos públicos por setor de atuação, sem vinculação hierárquica entre as unidades administrativas que os integram.

E criação de secretarias, com natureza jurídica de órgãos públicos, para desempenho das atribuições do ente público; instituição de entidades, com personalidade jurídica própria, às quais será delegado um feixe de atribuições próprio.

ID 178297 História Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil FCC 2025

A presença dos jesuítas durante o período colonial na região do Piauí

A foi impulsionada, ainda que tardiamente, pelo Conde de Oeiras que buscou missionários para disseminar a catequese e a consequente disciplinarização dos indígenas, dados os constantes conflitos na região.

B teve o propósito de assegurar a conversão de judeus em cristãos-novos, dada a grande quantidade dessa população entre os povoadores brancos, bem como fazer valer as leis do Tribunal do Santo Ofício nessa região.

C deixou pouquíssimas marcas ou vestígios históricos, uma vez que eles não conseguiram se estabelecer em razão da resistência dos indígenas.

D ocorreu em diversas localidades do estado, com a Instalação de aldeamentos, missões e administração de fazendas, contribuindo para os projetos de colonização da Coroa portuguesa até esta decidir pela expulsão da Companha de Jesus.

E enfrentou o constante combate armado contra os povoadores brancos, que viam nos jesuítas um empecilho para utilizar a mão de obra indígena em suas atividades.

ID 178295 Direito Penal Circunstâncias judiciais (art. 59, CP) FCC 2025

Considere os seguintes casos hipotéticos, em que houve aplicação de penas em processos criminais:

I. José, primário, foi condenado a um ano de reclusão por ordenar operação de crédito externo, sem prévia autorização legislativa (art. 359-A, caput , do Código Penal), tendo sido sua pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade.
II. Maria, reincidente específica, foi condenada a dois anos de reclusão por ordenar despesa não autorizada por lei (art. 359-D, do Código Penal), tendo sido sua pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e dez dias-multa, o unitário no mínimo legal.
III. João, primário, foi condenado a três anos de reclusão e dez dias-multa, o unitário no piso legal, por restringir, com emprego de violência física, o exercício de direitos políticos de deputado estadual em razão de sua raça (art. 359-P, do Código Penal), tendo sido sua pena privativa de liberdade substituída por prestação pecuniária e interdição temporária de direitos.
IV. Tício, reincidente pela prática de crime de receptação, foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, além de onze dias-multa, o unitário no piso, pela prática de crime de falsidade ideológica em documento público (art. 299, caput , do Código Penal), tendo sido sua pena privativa de liberdade substituida por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, justificando o magistrado que a reincidência não é específica e que em face da condenação anterior a medida se mostrava socialmente recomendável.

Nos termos do Código Penal, as penas foram corretamente aplicadas no(s) processo(s) de

A José e João, apenas.

B José, apenas.

C José e Ticio, apenas.

D José, Maria e Ticio, apenas.

E José, Maria, João e Ticio.

ID 178287 História Teresina - PI FCC 2025

Petrônio Portella, em cuja homenagem há uma estátua em Teresina, foi um político que ficou conhecido como "estrela civil da ditadura" conforme consta no material explicativo acerca de seu retrato pintado à óleo, disponível no site do Museu do Senado. Essa alcunha tem relação com

A o apoio imediato que deu ao golpe civil-militar de 1964, ainda no dia 31 de março.

B a postura de defensor da democracia ao longo do período ditatorial, razão pela qual teve seu mandado cassado.

C sua atuação coordenando uma missão em apoio à Abertura "lenta, gradual e segura" que se iniciou durante o governo do general Ernesto Geisel.

D seu posicionamento político, como governador do Piauí, de contestação da presença de militares no poder.

E a aliança que articulou entre civis e militares para a efetivação da "Revolução Democrática Brasileira" que depôs o presidente em exercício em 1961.

ID 178281 Matemática Operações Fundamentais FCC 2025

João ficou em décimo sexto lugar contando a partir do topo e vigésimo nono lugar contando a partir do fim entre os alunos que passaram em um exame. Seis alunos não participaram da prova e cinco alunos foram reprovados. Assim, o número total de alunos na turma era

A 50

B 35

C 55

D 40

E 45

ID 178280 Matemática Combinação Simples FCC 2025

Um comitê de 4 membros deve ser formado a partir de 6 auditores e 5 especialistas em tributos, com a condição de que o comitê contenha, pelo menos, 2 especialistas. O número possível de formações distintas é

A 190

B 240

C 215

D 205

E 225

ID 178278 Raciocínio Lógico Condicional "se....então" FCC 2025

Há quatro cartões diferentes sobre uma mesa. Cada cartão possui uma letra de um lado & um número natural do outro. As faces visíveis dos cartões mostram os seguintes símbolos: E, K 2 e 7.

Deseja-se verificar se a seguinte regra está sendo obedecida: “Se houver um número par em um dos lados do cartão, então necessariamente há uma vogal no outro lado.”

Existe um conjunto mínimo e correto de cartões para verificar essa regra, que seria virar

A os cartões com os símbolos E e 7.

B somente o cartão com o número 2.

C os cartões com os símbolos E e 2.

D os cartões com os símbolos K e 7.

E os cartões com os símbolos K e 2.

ID 178276 Direito Constitucional Inelegibilidades absolutas e relativas FCC 2025

Considere as seguintes situações hipotéticas: Samir, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Piauí, deseja se candidatar ao Governo do Estado do Piauí nas eleições de 2026. Solange, tia do atual Governador do Estado do Piauí, que exerce seu primeiro mandato e quer se candidatar à reeleição em 2026, deseja, apenas se o seu sobrinho for reeleito Governador, entrar para a política se candidatando, nas eleições de 2028, a Prefeita da cidade Y, onde reside, localizada no Estado do Piauí. Paulo, militar atualmente com cinco anos de serviço, deseja, em 2028, se candidatar a Prefeito da cidade Z, onde reside, localizada no Estado de Piauí. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para concorrer ao cargo pretendido, Samir deverá renunciar ao seu respectivo mandato até

A 4 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.

B 6 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo, para ser elegível, deverá afastar-se da sua atividade.

C 4 meses antes do pleito; Solange não será elegível ao cargo pretendido se o seu sobrinho for reeleito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Governador do Estado; e Paulo, para ser elegível, deverá afastar-se da sua atividade.

D 6 meses antes do pleito; Solange será elegível ao cargo pretendido, ainda que o seu sobrinho seja reeleito; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.

E 6 meses antes do pleito; Solange não será elegível ao cargo pretendido se o seu sobrinho for reeleito, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Governador do Estado; e Paulo será elegível, ainda que não se afaste de sua atividade.