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ID 146092 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A Lei nº 8.080/1990 define as regras aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos mecanismos previsto nessa lei é a Comissão Intergestores Tripartite, que visa à integração entre as esferas federal, estadual e municipal na gestão do SUS. São objetivos dessa comissão:

I. decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
II. definir diretrizes de âmbito nacional, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, exceto no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados, que devem ser analisados pelos conselhos de saúde locais;
III. fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados;
IV. exercer responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde.

Estão corretos:

A I, II, III e IV.

B Apenas I, III e IV.

C Apenas II, III e IV.

D Apenas I, II e III.

E Apenas II e IV.

ID 146091 Biologia Geral AOCP 2026

Acerca do uso de centrífugas em laboratórios de análises clínicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os tubos devem ser preenchidos somente após sua inserção no rotor.
II. Para o bom funcionamento do equipamento, recomenda-se mantê-lo encostado na parede.
III. Os tubos não devem ser completamente preenchidos, devendo permanecer cerca de 2 cm livres a partir da borda.
IV. A tampa da centrífuga só deve ser aberta após a parada completa do rotor e a confirmação dessa condição no visor.

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas III e IV.

D Apenas II e IV.

E Apenas I, II e III.

ID 146090 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A respeito das atribuições dos entes federados, previstas na Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

B Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde.

C Realização de operações externas de natureza orçamentária de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

D Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.

E Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

ID 146089 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Sobre a organização e direção do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A A direção nacional compete ao CONASS (conselho de secretários estaduais de saúde) e ao CONASEMS (conselho de secretários municipais de saúde), que centralizam a gestão federal.

B A direção única em cada esfera é uma diretriz constitucional e deve ser exercida, no nível federal, pelo Ministério da Saúde.

C Municípios não podem organizar consórcios intermunicipais para executar ações de saúde.

D A lei proíbe qualquer tipo de participação complementar da iniciativa privada nas ações do SUS.

E O SUS pode ser organizado de forma não regionalizada, a depender da decisão estadual.

ID 146088 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Quanto aos cargos e às funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A poderão ser exercidos em caráter de 10 horas.

B poderão ser exercidos em caráter de 20 horas.

C poderão ser exercidos em caráter de 30 horas.

D poderão ser exercidos concomitantemente com emprego privado.

E só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

ID 146087 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Durante a elaboração do orçamento anual, um gestor municipal propõe utilizar recursos do SUS para financiar ação de saúde não prevista no plano municipal de saúde, fora de situação emergencial. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

A permitida, desde que haja disponibilidade financeira.

B permitida apenas com autorização verbal do Conselho Municipal de Saúde.

C vedada, pois o financiamento deve estar vinculado às ações previstas nos planos de saúde.

D obrigatória, caso haja demanda espontânea da população.

E dispensável de planejamento formal quando se tratar de ações assistenciais.

ID 146086 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS).

A A saúde é um bem de consumo e seu acesso depende da capacidade contributiva do cidadão.

B A integralidade da assistência é restrita às ações curativas.

C A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D A equidade significa oferecer os mesmos serviços a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.

E A participação social é facultativa às instâncias gestoras do SUS.

ID 146085 Biologia Geral AOCP 2026

A coloração de Ziehl-Neelsen é um método de laboratório usado para diagnosticar a tuberculose. As bactérias Mycobacterium tuberculosis , causadoras da tuberculose, quando visualizadas no microscópio após essa coloração, aparecem como

A bacilos vermelhos em um fundo azul.

B cocos azuis em um fundo verde.

C bacilos amarelos em um fundo cinza.

D cocos roxos em um fundo amarelo.

E bacilos verdes em um fundo amarelo.

ID 146084 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Um serviço privado de hemodiálise localizado em determinado município de fronteira inicia expansão de captação de pacientes em dois estados vizinhos. A vigilância identifica não conformidades sanitárias e falhas de rastreabilidade de insumos críticos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual arranjo de atribuições e direção é o mais coerente para o enfrentamento dessa situação?

A Direção única municipal realiza sozinha a fiscalização e aplica sanções para toda operação que envolva múltiplos estados, dispensando coordenação estadual ou federal.

B Direção única estadual assume a inspeção e desobriga o município de ações locais enquanto houver captação de pacientes de outro estado.

C A União exerce direção nacional, normatiza e coordena; a vigilância sanitária estadual articula ações regionais; a municipal executa a inspeção local, integrando dados para ações corretivas.

D O serviço privado define protocolos próprios e os submete diretamente à União, sem interface com estado e município, para manter uniformidade interestadual.

E A coordenação passa a ser do consórcio intermunicipal, que substitui as funções de vigilância estadual para garantir celeridade regulatória.

ID 146083 Biologia Geral AOCP 2026

Durante o preparo de meios de cultura em laboratório de microbiologia, o técnico precisou medir com precisão 25 ml de uma solução nutritiva previamente esterilizada. Nesse contexto, considerando as características de precisão e a finalidade das principais vidrarias utilizadas em análises clínicas e microbiológicas, o instrumento mais adequado para essa medição volumétrica é

A becker graduado.

B pipeta volumétrica.

C proveta.

D balão de fundo redondo.

E erlenmeyer graduado.