QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
608 questões encontradas
ID 31313 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará FGV 2024

João, José e Maria são Conselheiros do Tribunal de Contas do Pará. João, graduado em matemática e direito, é professor da rede de ensino fundamental de um município paraense. José é formado em medicina e atua como profissional liberal no exercício dessa profissão, mantendo um consultório no centro da capital paraense. Maria mantém-se operante e dedicada à atividade políticopartidária, apesar de ter se desfiliado do partido que integrava ao ser escolhida pelo parlamento estadual para o cargo de Conselheira do TCE. Considerando os fatos narrados na situação hipotética e tendo em vista as vedações previstas no RITCE-PA, é correto afirmar que

A as condutas de João e Maria são vedadas; a de José é permitida, tendo em vista que não há vedação ao exercício de atividade privada.
B as condutas de João, José e Maria são vedadas; João pode acumular seu cargo de conselheiro somente com o de professor universitário.
C as condutas de João, José e Maria são permitidas pelo RITCEPA.
D a conduta de João é permitida, vez que é possível acumular o cargo de Conselheiro com outro cargo de professor; já as de José e Maria são vedadas pelo RITCE-PA.
E a conduta de José é permitida, pois os dois cargos, de Conselheiro e de médico, são considerados de natureza técnica; as de João e Maria são vedadas pelo RITCE-PA.
ID 31312 Auditoria Governamental Controle Interno e Externo FGV 2024

Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na execução de um contrato de obras públicas firmado entre um órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda. No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada. Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado

A Auditoria de Conformidade
B Inspeção.
C Levantamento.
D Auditoria Operacional.
E Monitoramento.
ID 31311 Direito Tributário Impostos Estaduais em Espécie FGV 2024

João é proprietário de um carro e foi notificado, em janeiro do corrente ano, do lançamento do IPVA do exercício, para recolhimento do tributo por meio de carnê de pagamento. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta

A Trata-se de imposto sujeito à lançamento por homologação e sua constituição definitiva ocorre com a notificação do contribuinte, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação.
B Trata-se de imposto sujeito a lançamento de ofício e sua constituição definitiva ocorre com a notificação do contribuinte, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação.
C Trata-se de imposto sujeito à lançamento de ofício. Caso o contribuinte não realize o pagamento do tributo até o vencimento, cabe ao Estado realizar novo lançamento, inserindo os consectários legais decorrentes da mora.
D Trata-se de imposto sujeito à lançamento de ofício e sua constituição definitiva ocorre no início de cada ano fiscal, iniciando-se dali o prazo prescricional para a execução fiscal.
E Trata-se de imposto sujeito à lançamento por homologação e sua constituição definitiva ocorre no primeiro dia útil seguinte à ocorrência do fato gerador.
ID 31310 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária FGV 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Maria e José eram sócios-administradores da pessoa jurídica XYZ Ltda. Em 2022, Maria alienou regularmente a totalidade de suas quotas a João, e se retirou da administração da sociedade. João e José passaram a ser os únicos administradores da pessoa jurídica XYZ Ltda. desde então. Em 2023, a fazenda estadual ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., visando à cobrança de ICMS de 2021 a 2022, quando Maria e José eram administradores da empresa. Como o oficial de justiça não conseguiu citar a empresa executada, pois não estava mais funcionando no local de domicílio fiscal informado às autoridades públicas, foi deferida a inclusão no polo passivo da execução de Maria, José e João. Sobre o caso, a jurisprudência e a legislação em vigor atribuem a responsabilidade tributária a

A João, Maria e José.
B Maria e José, apenas.
C José, apenas.
D José e João, apenas.
E Maria e João, apenas.
ID 31309 Direito Tributário Limitações ao Poder de Tributar FGV 2024

Avalie, de acordo com a jurisprudência, se a análise da vedação ao confisco deve apurar se o aumento de carga tributária:

I. é necessário para fazer frente ao custeio das despesas do respectivo regime;

II. importou em comprometimento do patrimônio e renda do contribuinte, incompatível com o atendimento das necessidades primordiais a uma vida com dignidade;

III. precede de estudo atuarial específico à edição de lei que aumente o tributo. Está correto o que se afirma em

A II, apenas.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.
ID 31308 Direito Tributário Direito Tributário FGV 2024

A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), tem expressa previsão de que o ITCMD

A não será progressivo.
B incidirá sobre as transmissões e as doações para as instituições sem fins lucrativos.
C somente está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, constituindo exceção ao princípio da anterioridade anual.
D relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o herdeiro, ou tiver domicílio o donatário.
E será devido ao Estado onde tiver domicílio o donatário, se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, até que sobrevenha lei complementar sobre o tema.
ID 31307 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio FGV 2024

Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em Lei. Das opções abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com a Constituição Federal, contempla dois benefícios previdenciários que observam esse princípio.

A Aposentadoria especial e Auxílio-reclusão.
B Auxílio-acidente e Salário-família.
C Salário maternidade e Pensão por morte
D Auxílio-acidente e Aposentadoria especial.
E Salário-família e Auxílio-reclusão.
ID 31306 Direito Eleitoral Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral FGV 2024

Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender que a instauração desse processo era manifestamente injusta, decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa de inelegibilidade. Nesse caso, é correto afirmar que

A Marcos somente está inelegível para concorrer a um cargo eletivo no Município Alfa.
B o pedido de exoneração é direito subjetivo de Marcos, não podendo caracterizar uma causa de inelegibilidade.
C Marcos está inelegível, considerando que respondia a processo administrativo disciplinar ao pedir exoneração.
D Marcos somente está inelegível se o processo administrativo disciplinar estiver em tramitação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
E Marcos somente estaria inelegível se tivesse pedido exoneração após a prolação de decisão condenatória, ainda que suscetível de recurso
ID 31305 Direito Financeiro Orçamento Público FGV 2024

A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. No entanto, durante a fase de execução orçamentária, podem ocorrer situações que não foram previstas na fase do planejamento. Nesses casos, um mecanismo retificador do orçamento

A é a reserva de contingência.
B são as emendas do relator.
C é a abertura de créditos adicionais.
D é a proposta orçamentária qualitativa.
E é a emenda constitucional.
ID 31304 Auditoria Governamental Normas de Auditoria FGV 2024

Avalie se as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:

I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela;

II. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão;

III. apresentar resultado superavitário em pelo menos dois exercícios sociais, mesmo não sendo essa a sua finalidade. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a entidade do setor público que reporta a informação contábil deve apresentar as seguintes características-chave:

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.