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499 questões encontradas

ID 23113 Direito Penal Ação Penal FGV 2025

Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho, imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as ofensas perpetradas publicamente, José não quis noticiar o fato às autoridades de persecução penal. Contudo, indignados com a postura de Carlos e compadecidos com a situação de José, os vizinhos presentes na festa foram à Delegacia de Polícia para formalizar notícia-crime. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:

A é pública incondicionada, e o Ministério Público pode ajuizá-la independentemente da vontade da vítima.

B é privada condicionada, sendo necessária a manifestação do Ministério Público para o seu ajuizamento.

C é privada, cabendo tão somente à vítima o direito de ajuizá-la mediante queixa.

D pode ser proposta pelos vizinhos, desde que a vítima queira representar.

E será privada subsidiária da pública, podendo a vítima ajuizá-la caso o Ministério Público se mantenha inerte.

ID 23112 Direito Penal Legislação Penal Especial FGV 2025

Bruno, empresário do ramo de entretenimento, foi denunciado pela prática do crime de lavagem de ativos (bens, direitos e valores) após apuração de que ele adquiriu imóveis de luxo, registrados em nome de terceiros, utilizando recursos provenientes da exploração do jogo do bicho. A defesa alegou que a infração penal apontada como antecedente configurava mera contravenção penal e, mesmo assim, ainda não havia sido reconhecida em condenação transitada em julgado, razão pela qual não restou caracterizado o crime de lavagem de ativos. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A A falta de condenação pela infração penal antecedente impede a consumação e imputação do crime de lavagem de ativos.

B A conduta narrada não caracteriza o crime de lavagem de ativos, pois a conduta antecedente, de fato, não configura crime, mas sim contravenção penal.

C A consumação do crime de lavagem de ativos prescinde da condenação definitiva pela prática da infração penal antecedente.

D A consumação do crime de lavagem de ativos demanda obrigatoriamente o processamento da infração penal antecedente.

E A consumação do crime de lavagem de ativos depende da não ocorrência da extinção da punibilidade em relação à infração penal antecedente.

ID 23111 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental FGV 2025

A empresa VerdeX, do setor de agroindústria, foi flagrada por órgão ambiental estadual realizando o lançamento de efluentes tóxicos em um rio que abastece comunidades ribeirinhas. O laudo técnico confirmou a contaminação da água e a morte de peixes. Durante a investigação, constatou-se que os dirigentes da VerdeX sabiam do problema, mas não adotaram providências para corrigir a falha no sistema de tratamento de resíduos a fim de evitar gastos. A pessoa jurídica e seus dirigentes foram denunciados pela prática do crime de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/1998). Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:

A apenas os dirigentes podem ser responsabilizados criminalmente, pois pessoas jurídicas não respondem, diretamente, por crimes contra o meio ambiente.

B a pessoa jurídica pode ser responsabilizada apenas no campo administrativo, pois a privação de liberdade, típica do direito penal, é aplicável somente a pessoas físicas.

C a responsabilidade criminal da pessoa jurídica exclui a responsabilidade de seus dirigentes, sob pena de bis in idem.

D a pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente, desde que fique comprovado que a infração penal foi cometida em seu interesse ou benefício.

E a conduta narrada é penalmente atípica, pois não houve comprovação do dolo direto em relação à conduta comissiva dos dirigentes.

ID 23110 Direito do Trabalho Dos Contratos de Natureza Trabalhista FGV 2025

Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante salário. Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:

A econômica.

B jurídica.

C técnica.

D política.

E social.

ID 23109 Direito do Trabalho Alteração FGV 2025

Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.

A A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno ocorrerá no 46º dia.

C A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente perdoada diante do tempo transcorrido.

D A conduta do empregado não é passível de punição pelo empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo não prejudicaram terceiros.

E A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta cometida.

ID 23108 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2025

Após fracasso nas negociações, a categoria dos bancários de determinada localidade instaurou dissídio coletivo e obteve, em 15 de junho de 2025, uma sentença normativa na Justiça do Trabalho. Já o sindicato dos rodoviários da mesma localidade, também em 15 de junho de 2025, negociou e assinou uma convenção coletiva de trabalho com o sindicato representativo da categoria econômica correlata. Considerando que tanto o dissídio coletivo quanto a sentença normativa terão vigência pelo prazo máximo previsto em lei, assinale a opção que indica corretamente qual é esse prazo e até quando eles permanecerão em vigor.

A Tanto a sentença normativa quanto a convenção coletiva vigorarão até 14 de junho de 2029.

B A convenção coletiva de trabalho vigorará até 14 de junho de 2026 e a sentença normativa, até 14 de junho de 2027.

C A sentença normativa vigorará até 14 de junho de 2029 e a convenção coletiva de trabalho, até 14 de junho de 2027.

D A convenção coletiva de trabalho vigorará até 14 de junho de 2027 e a sentença normativa, até 14 de junho de 2026.

E Tanto a sentença normativa quanto a convenção coletiva vigorarão até 14 de junho de 2027.

ID 23107 Estatuto da Advocacia e da OAB Da Ética do Advogado FGV 2025

Existem diversos sistemas informáticos sendo desenvolvidos em auxílio aos procedimentos administrativos e jurídicos, com amplo emprego do uso de Inteligência Artificial (IA) generativa para resolução de problemas e elaboração de textos com segurança jurídica. Neste contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomenda que, no uso de IA generativa na prática jurídica, devem ser contempladas diretrizes que observem:

A a dispensa de informar de forma transparente ao interlocutor, no caso de emprego de assistentes virtuais de atendimento (chatbots), que se trata de uma máquina.

B a conformidade com a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Processo Civil e as normas de propriedade intelectual.

C a possibilidade de realização, por assistentes virtuais de atendimento (chatbots), de algumas atividades privativas da advocacia, conforme diretrizes institucionais estabelecidas pela alta direção.

D o envio indiscriminado de extratos de informações de processos internos para elaboração de resumos em IA generativa pública.

E a substituição integral de procedimentos tradicionais que dependem exclusivamente de análise realizada pelo advogado pelo emprego de IA generativa.

ID 23047 Português Interpretação de Textos FGV 2025

Leia o texto a seguir, atribuído ao filósofo moral Antoine de Rivarol (1753-1801): “Não ter feito nada certamente é uma grande vantagem, mas não se deve abusar”. Os jovens abusam: a tal ponto que, quando ficarem velhos, verão que não fizeram nada. E não apenas individualmente. Com base na estrutura discursiva e no conteúdo semântico do texto, assinale a opção que apresenta a interpretação mais adequada.

A O primeiro período do texto é explicitado no restante.

B Segundo o texto, os jovens contrariam o conselho da frase inicial.

C As aspas no início do texto marcam um texto construído com ironia.

D O último período do texto engloba as famílias dos jovens na crítica feita.

E A afirmação de ser uma vantagem nada ter feito, como se pode ver pela continuidade do texto, é uma ironia.

ID 23046 Português Sintaxe FGV 2025

Leia as expressões idiomáticas a seguir e assinale a opção que apresenta uma voz passiva.

A Fazei o que dizemos e não o que fazemos.

B Nunca faças hoje o que podes deixar para amanhã.

C Quando um tolo faz algo de que se envergonha, diz sempre que é seu dever.

D É melhor arrepender-se por ter feito alguma coisa do que por não ter feito nada.

E O primeiro sinal de sabedoria é não iniciar nada; o segundo sinal de sabedoria é terminar o que se iniciou.

ID 23045 Português Interpretação de Textos FGV 2025

Leia as considerações do escritor britânico Samuel Butler (1835- 1902) a respeito do ato criador. Toda obra de um homem, seja em literatura, música, pintura, arquitetura ou em qualquer outra coisa, é sempre um auto-retrato; e quanto mais ele tenta esconder-se, mais seu caráter se revelará, contra sua vontade. CLIFFORD, D. Samuel Butler (1835-1902). The Victorian Web Com base no texto, assinale a opção correta em relação à sua significação ou estruturação.

A Toda obra artística é, segundo o texto, uma projeção intencional do próprio autor.

B No segmento “ou em qualquer outra coisa”, a palavra “coisa” substitui uma arte ou uma ciência, segundo o texto.

C A palavra “auto-retrato” está grafada erradamente, devendo ser substituída por “autorretrato”.

D A expressão “Toda obra” deve ser substituída corretamente por “Toda a obra”.

E Os possessivos “seu” e “sua” mostram como referente o substantivo “obra”.