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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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618 questões encontradas
ID 20073 Direito Administrativo Duração CEBRASPE 2021

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Toda prorrogação de prazo dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

A Certo
B Errado
ID 20071 Direito Penal Crimes contra a Fé Pública CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

A Certo
B Errado
ID 20067 Direito Penal Crimes contra a administração pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

A Certo
B Errado
ID 20066 Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional CEBRASPE 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.

A Certo
B Errado
ID 20057 Legislação dos Tribunais de Contas CEBRASPE 2021

Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue o item subsecutivo, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. São irrecorríveis os pareceres prévios emitidos sobre as contas prestadas pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais.

A Certo
B Errado
ID 20055 Legislação dos Tribunais de Contas CEBRASPE 2021

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal. Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão.

A Certo
B Errado
ID 20052 Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário CEBRASPE 2021

Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. No caso apresentado, o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário iniciou-se em 6 de janeiro de 2015.

A Certo
B Errado
ID 20051 Direito Administrativo Controle da Administração CEBRASPE 2021

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. O controle legislativo político da administração pública direta e indireta ocorre quando ela é submetida à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, quanto à sua legalidade, economicidade e legitimidade.

A Certo
B Errado