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À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. O Código de Processo Civil estabelece previsão de negócio processual típico sobre o ônus da prova, o qual poderá ser realizado pelas partes antes ou durante o processo judicial.

A Certo
B Errado

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

A Certo
B Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. Se o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidos, será facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas por cada um dos licitantes no certame licitatório, inclusive quanto ao preço.

A Certo
B Errado

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não poderão ser realizados sem projeto executivo.

A Certo
B Errado

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. O segurado empregado vinculado ao regime geral de previdência social que recebe salário superior ao teto máximo de contribuição estabelecido para esse regime não está obrigado a se filiar a regime complementar de previdência privada nem a contribuir para este.

A Certo
B Errado

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada aos conceitos básicos de análise de balanços e de demonstrações contábeis. Os indicadores de endividamento geral e composição das exigibilidades de uma companhia foram, respectivamente, 1/2 e 1/3 em um exercício social determinado, quando seu ativo total era de R$ 600 mil. Nessas condições, o passivo circulante da companhia foi superior a R$ 90 mil.

A Certo
B Errado

Com relação a governança, governabilidade e accountability , julgue o item subsecutivo. O controle da atividade dos políticos e dos governos exercida pelos cidadãos por meio de voto constitui um mecanismo de accountability horizontal.

A Certo
B Errado

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas. Em julgamento ocorrido em sessão do plenário virtual, a ausência de manifestação, no prazo regimental, do conselheiro titular ou do conselheiro substituto em substituição implicará adesão integral ao voto apresentado pelo relator, excepcionadas as hipóteses de não votação por impedimento ou suspeição, bem como de licença ou afastamento que perdure por todos os dias da votação.

A Certo
B Errado