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Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue o seguinte item. No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ ordenará, desde logo, a citação do responsável, para que ele, no prazo de quinze dias, apresente defesa ou recolha a quantia devida.

A Certo
B Errado

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público , bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente. Um ingresso de recursos financeiros é considerado receita, ainda que seu impacto sobre a situação líquida patrimonia seja nulo.

A Certo
B Errado

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. O montante total arrecadado por determinado tributo pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público. A ausência de prazo de extinção não impede que a obrigação origine um passivo.

A Certo
B Errado

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. Todas as unidades da Federação devem instituir um regime próprio de previdência social capaz de promover a proteção social dos seus servidores, independentemente do número de segurados que poderão ser vinculados a esse regime.

A Certo
B Errado

No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue. Situação hipotética : Um órgão administrativo celebrou contrato administrativo com sociedade empresária para determinada prestação de serviço. Assertiv a: Nessa situação, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela administração pública, sendo vedada a contratação de terceiros para participar dessa atividade, ainda que de maneira subsidiária.

A Certo
B Errado

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. A classificação da receita orçamentária por fonte tem como finalidade identificar se os recursos são provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração de atividades econômicas.

A Certo
B Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite da garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.

A Certo
B Errado