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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 132989 Direito Processual Civil CEBRASPE 2019

No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que

A todas as provas tenham sido colhidas.
B todas as testemunhas estejam presentes.
C não resulte prejuízo para a defesa.
D inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento da audiência.
E os advogados das partes estejam presentes.
ID 132986 Legislação Área Judírica Tribunais CEBRASPE 2019

Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010.

A CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos
B STF, STJ e tribunais de justiça estaduais
C STF, STJ e CNJ
D STJ, CNJ e núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos
E CNJ, núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos e centros judiciários de solução de conflitos e cidadania
ID 132984 Direito Processual Civil CEBRASPE 2019

Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor.

I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.

Assinale a opção correta

A Está certo apenas o item I.
B Está certo apenas o item II.
C Está certo apenas o item III.
D Estão certos apenas os itens I e II.
E Estão certos apenas os itens II e III.
ID 132978 Direito Constitucional Advocacia Privada e Defensoria Pública CEBRASPE 2019

No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

A Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde que não seja contra o Estado.
B Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
C A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
D Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
E A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.
ID 132970 Direito Processual Civil CEBRASPE 2019

Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será

A irrecorrível, no âmbito do juizado.
B recorrível, para o tribunal de justiça do respectivo estado.
C recorrível, para o próprio juizado.
D recorrível, para o juiz leigo.
E recorrível, para o juiz togado.
ID 132963 Legislação Estadual CEBRASPE 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver

A a reintegração do servidor.
B a readaptação do servidor.
C o aproveitamento do servidor em outro cargo
D a reversão do servidor.
E a recondução do servidor.
ID 132962 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2019

Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo. Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido, de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado, com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade, que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.

Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é correto afirmar que

A Pedro e Manuel não cometeram crime, em razão de suas idades.
B somente Tadeu cometeu crime.
C somente Jorge e Tadeu cometeram crime.
D somente Tadeu, Pedro e Manoel cometeram crime.
E Tadeu, Jorge, Pedro e Manoel cometeram crime.
ID 132959 Direito Processual Civil CEBRASPE 2019

A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.

A O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir opções de solução para o conflito; o mediador facilita o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham as soluções.
B O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal.
C Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo por sentença, em nenhuma hipótese.
D A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a mediação pode ser realizada por mediador judicial.
E A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado; a conciliação pode ser realizada por mediador judicial.