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“Nunca serei juiz. Neste grande vale onde a espécie humana nasce, vive, morre, se reproduz, se cansa, e depois volta a morrer, sem saber como nem por quê, distingo apenas felizardos e desventurados”. Nessa frase do escritor italiano Ugo Foscolo, a função do segundo período é:

A contradizer o primeiro;
B explicar melhor o que é dito antes de forma vaga;
C repetir o mesmo pensamento já dito;
D justificar a declaração anterior;
E argumentar contra o primeiro período.

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 trata da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares aos direitos da pessoa com deficiência. Em relação à jornada de trabalho, a citada resolução estabelece que a concessão de horário especial conforme o art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, a servidor com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória, e que:

A ao servidor a quem se tenha concedido horário especial poderá ser negado ou dificultado o exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, pois está em situação fática diversa em relação aos demais servidores;
B o servidor com horário especial será obrigado a realizar, em qualquer hipótese, conforme o interesse da Administração, horas extras, mas limitadas à terça parte de sua jornada ordinária;
C ao servidor que comprove possuir impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, é garantido horário especial com redução na ordem de 50% (cinquenta por cento) no cumprimento de sua jornada de trabalho;
D caso haja a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, mas de modo proporcional;
E caso o órgão, por sua liberalidade, determine a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, ainda que por curto período, esse mesmo benefício não poderá ser aproveitado pelo servidor a quem tenha sido concedido horário especial.

“É natural desejar que se faça justiça”. Se transformarmos a oração reduzida “desejar” em uma oração desenvolvida, a forma adequada será:

A que se deseje que se faça justiça;
B o desejo de que se faça justiça;
C que se desejasse que se faça justiça;
D o desejo de que seja feita justiça;
E desejarmos que se faça justiça.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça. De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corregedoria-Geral da Justiça:

A ordenar a restauração de autos de processos administrativos, quando desaparecidos no Tribunal de Justiça;
B avaliar o desempenho dos juízes em estágio probatório para o fim de vitaliciamento;
C relatar exceção de suspeição não reconhecida, oposta ao Presidente do Tribunal;
D conceder licença e férias ao Presidente do Tribunal e autorizar seu afastamento, quando o prazo for superior a 15 (quinze) dias;
E determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de magistrados, por motivo de interesse público, mediante processo administrativo disciplinar.

Após ingressar no Poder Judiciário, Ícaro iniciou seus trabalhos assessorando um gestor no planejamento e execução de tarefas rotineiras comuns em seu departamento. Ícaro e seu chefe são responsáveis pela definição de procedimentos e processos específicos de curto prazo. Ícaro e seu gestor encontram-se no nível organizacional:

A tático;
B gerencial;
C estratégico;
D operacional;
E corporativo.

Em relação à elaboração e execução do orçamento público, a Constituição da República de 1988 veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, porém há uma série de ressalvas a essa vedação. Uma dessas ressalvas refere-se à:

A concessão de transferências voluntárias de recursos por meio de convênios;
B dedução de valores para apuração da receita corrente líquida;
C destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária;
D impossibilidade de contingenciamento de despesas que constituem obrigações legais;
E limitação de recursos para execução impositiva de emendas parlamentares ao orçamento.

Com o escopo de fomentar a especialização do órgão, com a consequente e posterior melhor capacitação dos servidores lá lotados, determinado Tribunal de Justiça, no exercício de função administrativa, observadas as formalidades legais, subdividiu o então Departamento de Engenharia e Licitações em dois novos departamentos, um de Engenharia e outro de Licitações. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, esse desmembramento de um órgão em dois, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público e assim atender ao princípio da eficiência, é a:

A delegação administrativa;
B centralização administrativa;
C concentração administrativa;
D desconcentração administrativa;
E descentralização administrativa.

Sêneca, um filósofo latino, a respeito da autoria de crimes, declarou o seguinte princípio: “Cometeu o crime quem dele recebeu benefícios”. Considerando-se que o crime aludido seja um assassinato, segundo esse pensamento:

A todo assassino recebe pagamento por um crime cometido;
B os assassinos cometem os crimes por razões pessoais;
C todo crime traz benefícios ao assassino;
D os assassinatos retiram bens materiais das vítimas;
E todos os assassinatos encobrem interesses materiais.

O Deputado Federal João apresentou projeto de lei dispondo sobre a prestação de assistência religiosa em prisões, a ser ofertada pelas confissões religiosas e sem custo para o Poder Público. Após o curso regular do processo legislativo, foi promulgada a Lei nº XX/2019. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, a referida Lei é:

A incompatível com a ordem constitucional, pois o caráter laico do Estado impede a assistência religiosa nas prisões;
B compatível com a ordem constitucional, pois esse tipo de assistência religiosa, nos termos da lei, é um direito fundamental;
C incompatível com a ordem constitucional, pois o projeto de lei somente poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República;
D compatível com a ordem constitucional, desde que a assistência religiosa seja simultaneamente oferecida, a cada preso, por todas as religiões existentes;
E incompatível com a ordem constitucional, pois as pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos de internação coletiva não têm direito a assistência religiosa.

“Sem instrução, as melhores leis tornam-se inúteis”. Esse pensamento deve ser entendido do seguinte modo:

A Se não houver educação dos cidadãos, as leis tornam-se inúteis;
B Se as leis não forem acompanhadas de instruções de funcionamento, tornam-se inúteis;
C Caso as leis não possuam instruções claras, elas se tornam inúteis;
D Só com a educação dos juízes, as leis podem tornar-se úteis;
E Se os juízes não forem pessoas cultas, as leis se tornam inúteis por não serem claras.