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Não somos profanos, somos humanos. Somos filósofos que escrevem Suas memórias nos universos diversos urbanos. A selva capitalista joga seus chacais sobre nós. Não somos bicho nem lixo, temos voz... (Carlos Eduardo (Cadu) - Morador de rua em Salvador) No Brasil, assim como Cadu, milhares de moradores de rua enfrentam uma cruel realidade nas ruas. Diante desse contexto, instituiu-se, em 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre as diretrizes dessa Política Nacional, inclui-se

A a total responsabilização do poder público por sua elaboração e seu financiamento.
B a responsabilização direta e exclusiva da Política de Assistência Social, em cada esfera de governo.
C as ações envolvendo acompanhamento e monitoramento, que devem seguir um padrão nacional, independentemente das singularidades de cada território.
D a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.
E o desenvolvimento de ações educativas permanentes com a população em situação de rua, de forma a contribuir para a correção das atitudes de violência advindas do desajuste social.

Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),

A o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos.
B o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo.
C o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico.
D o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal.
E o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.

A respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,

A a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Advogado-Geral da União, na forma e nos casos previstos na Constituição.
B são de iniciativa privativa do Congresso Nacional as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
C em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
D não será admitido aumento da despesa prevista no orçamento, com exceção aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público.
E a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.

Um estudo publicado recentemente na Revista de Políticas Públicas e Segurança Social, vinculada à Universidade Federal do Maranhão, traz o relato da luta por direitos da Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Supondo que essa Comunidade tivesse requerido posicionamento do Poder Judiciário a seu favor no que concerne à garantia de direitos, e que um Assistente Social fosse chamado a opinar sobre a especificidade e os direitos desse grupo, ele pautaria seu parecer na compreensão de que

I. comunidades remanescentes de quilombo são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade. É importante explicitar que, quando se fala em identidade étnica, trata-se de um processo de autoidentificação bastante dinâmico, e não se reduz a elementos materiais ou traços biológicos distintivos, como cor da pele, por exemplo.

II. quilombo é algo do passado que teria desaparecido do país junto do sistema escravocrata, em maio de 1888, mas a titulação atual garante o domínio e a posse da terra, assegurada pela legislação ambiental, que reconhece os direitos das populações tradicionais e, com isso, a diminuição dos conflitos, sobretudo no território maranhense.

III. o direito e a luta da comunidade quilombola têm potencial para servir de modelo da superação das forças destruidoras que promovem o medo, a repressão e as correntes da alienação. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B III, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Está correta a associação do subtipo de Esquizofrenia e sua respectiva descrição:

A Subtipos - Paranoide Descrição - Predominam sintomas positivos. O quadro clínico é dominado por delírios persecutórios relativamente estruturados. Pacientes mostram-se desconfiados, reservados e com maior propensão para comportamento agressivo. CID-10 - F20.0
B Subtipos - Hebefrênico ou Desorganizado Descrição - Predomínio de sintomas motores e alterações da atividade, que podem ir desde um estado de cansaço e acinético até à excitação. CID-10 - F20.2
C Subtipos - Catatônico Descrição - Nesta forma existe um predomínio de sintomas negativos, os doentes apresentam isolamento social, embotamento afetivo e uma pobreza em nível de conteúdo do pensamento. CID-10 - F20.1
D Subtipos - Indiferenciado Descrição - Sintomas afetivos e alterações do pensamento são predominantes. Ideias delirantes podem estar presentes, mas não são organizadas. Alguns pacientes podem apresentar episódios graves de agressividade. Existe um contato muito pobre com a realidade. CID-10 - F20.4
E Subtipos - Residual Descrição - Habitualmente apresenta desenvolvimento insidioso com isolamento social e comprometimento do desempenho laboral e intelectual. Observa-se uma certa apatia e indiferença relativa ao mundo exterior. CID-10 - F20.3

Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando sua natureza e características, é correto afirmar que

A a outorga se deu em caráter precário, passível de revogação pela autoridade estadual competente no caso, por exemplo, de descumprimento das obrigações pelo permissionário.
B a propriedade do bem público estadual foi transferida ao município, considerando a irreversibilidade do ato.
C o contrato assinado vigorará por prazo indeterminado, não podendo o permitente pleitear a restituição do imóvel enquanto a finalidade estiver sendo atendida.
D o ato administrativo bilateral pode ser anulado diante de ilegalidade ou revogado no caso de descumprimento, neste último caso, contanto que o permissionário não se oponha.
E o ato foi praticado ilegalmente, considerando que os contratos de permissão de uso precisam de prévia autorização legislativa, não podendo viger por prazo indeterminado.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

A as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.
B as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.
C as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.
D o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.
E a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

ão espécies de receitas correntes:

A impostos e integralização de capital social.
B contribuições de melhoria e operações de créditos internas.
C contribuições de melhoria e receita de serviços administrativos e gerais.
D taxas e alienação de bens móveis.
E contribuições para entidades privadas de serviço social e resultado do Banco Central.

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é

A padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
B padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar a situação patrimonial e financeira das entidades internacionais.
C padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar o resultado abrangente e o valor adicionado das entidades para a Secretaria do Tesouro Nacional.
D atender à Administração direta e à Administração indireta das três esferas de governo, bem como as estatais dependentes e não dependentes e assegurar a representação fidedigna das demonstrações contábeis.
E permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças corporativas e a elaboração de relatórios nos padrões adotados pelos organismos nacionais.