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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126465 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2020

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

A metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
B metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
C metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
D condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
E formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.
ID 126463 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE 2020

Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.

A gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização
B gratificação de risco de vida, direito de greve e adicional de interiorização
C seguro contra acidentes de trabalho, adicional de interiorização e direito à sindicalização
D adicional de interiorização, direito de greve e seguro contra acidentes de trabalho
E direito à sindicalização, gratificação de risco de vida e adicional de interiorização
ID 126461 Direito Penal Legislação Especial CEBRASPE 2020

A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.

A A fraude contra credores é um crime material, pois, para sua consumação, exige-se, no próprio tipo penal, que haja prejuízo.
B A prescrição dos crimes falimentares tem marco inicial na data do encerramento da falência.
C Os crimes falimentares são doutrinariamente classificados como crimes próprios.
D Os efeitos da condenação do agente pela prática do crime falimentar são automáticos e estão previstos nas disposições comuns da lei.
E A sentença que decreta a falência é condição objetiva de punibilidade do agente que pratica crime descrito na referida lei.
ID 126460 Probabilidade e Estatística Amostragem CEBRASPE 2020

Um professor de educação física realizou uma pesquisa a respeito das alturas dos estudantes da instituição de ensino onde trabalha. A instituição possui 1.285 estudantes, dos quais 535 são homens e 750 são mulheres. Para realizar essa pesquisa, foi selecionada uma amostra de 257 estudantes pelo método de amostragem estratificada com alocação proporcional, considerando-se os estratos homem e mulher.
Nessa situação, foram selecionados

A 107 homens e 150 mulheres.
B 128 homens e 129 mulheres.
C 110 homens e 147 mulheres.
D 150 homens e 107 mulheres.
E 129 homens e 128 mulheres.
ID 126459 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurisprudência dominantes. Elas se diferenciam precipuamente quanto aos requisitos para que um órgão jurisdicional possa desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade personificada, de modo a atingir o patrimônio dos seus sócios para o pagamento de uma obrigação inadimplida: a primeira considera necessário que tenha ocorrido abuso de personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial; a segunda teoria considera que, para a desconsideração da personalidade, basta a apresentação de mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Considerando o entendimento doutrinário majoritário e a jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção que indica, respectivamente, a denominação dada à segunda teoria de que trata o texto apresentado e o ramo do direito ao qual ela se aplica no ordenamento jurídico brasileiro excepcionalmente.

A teoria menor da desconsideração – direito civil
B teoria menor da desconsideração – direito ambiental
C teoria maior objetiva da desconsideração – direito civil
D teoria maior subjetiva da desconsideração – direito do consumidor
E teoria maior objetiva da desconsideração – direito do consumidor
ID 126453 Probabilidade e Estatística Amostragem CEBRASPE 2020

Uma amostra aleatória dos registros de furto no município de Abaetetuba, no ano de 2017, apresenta os valores 245, 247, 238, 282 e 261. Uma estimativa não tendenciosa e eficiente para a média de furtos ocorridos em Abaetetuba no ano de 2017, considerando os dados apresentados na amostra, é

A 238,0.
B 254,6.
C 260,0.
D 282,7.
E 308,5.
ID 126452 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2020

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

A juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.
B presidente do tribunal, exclusivamente.
C relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.
D plenário do tribunal, obrigatoriamente.
E órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.
ID 126447 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.
ID 126446 Direito Administrativo Processo Administrativo CEBRASPE 2020

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.°9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

A da eficiência e da finalidade.
B da verdade material e da segurança jurídica.
C do interesse público e da verdade formal.
D da finalidade e da instrumentalidade das formas.
E da oficialidade e do informalismo procedimental.
ID 126444 Direito Penal Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

A reduzir preços dos bens ou mercadorias.
B entregar uma mercadoria por outra.
C ordenar despesa não autorizada por lei
D prestar garantia sem contragarantia.
E onerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente.