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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 29130 Psicologia Psicologia Jurídica Conceito FGV 2024

Com vistas a obter uma melhor compreensão acerca da existência e contornos da hierarquia e da vinculação técnica no exercício da atribuição de psicólogo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alan passou a analisar as normas pertinentes no âmbito do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, vindo a concluir corretamente que

A não há previsão acerca de subordinação hierárquica dos psicólogos, apenas quanto à vinculação técnica ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
B há previsão acerca da subordinação hierárquica dos psicólogos ao Órgão Especial, mas não quanto à vinculação técnica ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
C há previsão acerca da subordinação hierárquica dos psicólogos ao Juiz de Direito e quanto à vinculação técnica ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
D não há previsão acerca de subordinação hierárquica dos psicólogos, tampouco quanto à vinculação técnica.
E há previsão acerca da subordinação hierárquica dos psicólogos ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e aos Juízes de Direito do respectivo Tribunal e quanto à vinculação técnica ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
ID 29129 Psicologia Psicopatologia FGV 2024

O Sr. Jamil, de 83 anos, vive com seu neto Augusto, de 25 anos, que é alcoolista. São costumeiras as agressões cometidas pelo neto com o avô, e os vizinhos têm conhecimento das dinâmicas. Frente ao caso descrito, segundo as disposições contidas no Estatuto do Idoso,

A como avô e neto são parentes, não deve haver interferência de terceiros que não tenham vínculo consanguíneo.
B os vizinhos só podem ajudar o Sr. Jamil a pedido do próprio idoso.
C ao saberem do que acontece, os netos dos vizinhos do Sr. Jamil podem acionar a polícia.
D os vizinhos devem procurar os filhos do Sr. Jamil, pois apenas eles podem tomar uma ação protetiva.
E o médico da Clínica de Saúde da Família que acompanha o idoso é obrigado a notificar a violência à Vara do Idoso.
ID 29128 Psicologia Psicologia do Desenvolvimento FGV 2024

Alexander Luria desenvolveu com Lev Vygotsky um projeto radicalmente novo para a psicologia, relacionando o papel mediador da cultura, particularmente da linguagem, no desenvolvimento de funções mentais superiores na ontogênese e filogênese, no que se tornou conhecido como psicologia cultural-histórica. Além disso, Luria também pesquisou

A a simbiose mãe-bebê.
B a neuroplasticidade.
C os sonhos.
D a aprendizagem vicariante.
E a teoria dos papéis.
ID 29127 Direito Constitucional Poder Legislativo FGV 2024

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de governo do Chefe do Poder Executivo do Município Beta, constatou que não foi aplicada a receita mínima em saúde e educação. Por tal razão, decidiu pela sua rejeição, com a correlata aplicação das sanções cabíveis ao referido agente. Tendo em vista as competências estabelecidas na Constituição da República, é correto afirmar que

A o Tribunal de Contas agiu corretamente ao rejeitar as contas e aplicar as sanções.
B por ser um órgão estadual, o Tribunal de Contas não poderia apreciar as contas apresentadas por um agente municipal.
C o Tribunal de Contas agiu corretamente ao rejeitar as contas, mas não poderia aplicar sanções, de competência privativa da Câmara Municipal.
D o Tribunal de Contas deveria apenas emitir parecer prévio, que somente deixaria de prevalecer pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
E o julgamento das contas é privativo da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas emitir parecer prévio, que será livremente apreciado por aquele órgão.
ID 29126 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça FGV 2024

João, Juiz de Direito no Estado Alfa, proferiu sentença, em determinada relação processual, que foi desfavorável aos interesses de Antônio. Com o nítido objetivo de retaliação, Antônio ofereceu representação em face de João, perante o órgão competente do Tribunal de Justiça de Alfa, alegando que esse agente teria praticado infração disciplinar. Como o processo disciplinar instaurado em desfavor de João veio a ser arquivado, Antônio almejava que a matéria fosse revista pelo Conselho Nacional de Justiça. Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que

A a revisão cogitada por Antônio somente pode ter por objetivo a observância do devido processo legal, não podendo avançar sobre o mérito do caso concreto.
B o pedido de revisão deve ser formulado até um ano após a publicação, em órgão oficial, da decisão proferida pelo órgão competente do Tribunal de Justiça.
C o Conselho Nacional de Justiça somente pode rever as decisões condenatórias proferidas em processo disciplinar, sendo possível fazê-lo a qualquer tempo.
D a revisão cogitada por Antônio somente é possível antes de exaurido o prazo prescricional para a apuração da infração disciplinar, contado da data da conduta.
E na hipótese de arquivamento do processo disciplinar, prevalece a autonomia administrativa dos Tribunais, não sendo possível a revisão de sua decisão pelo Conselho Nacional de Justiça.
ID 29125 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FGV 2024

A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias que exploram o serviço de telecomunicações em seu território devem informar aos respectivos usuários, em caráter prévio, a identificação dos funcionários que precisarão ingressar em suas residências. A medida foi muito comemorada pelos usuários do serviço, considerando o aumento de sua segurança, mas criticada pelas sociedades empresárias do setor, que argumentavam com o possível aumento dos custos operacionais para a implementação da medida. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X

A afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, alterando, com isso, o ato jurídico perfeito, indicativo de sua inconstitucionalidade.
B afronta a competência exclusiva da União para explorar o serviço de telefonia, ainda que isto ocorra de modo indireto, por uma concessionária.
C somente será compatível com a ordem constitucional caso haja lei complementar da União delegando essa competência aos Estados.
D versa sobre matéria tipicamente local, o que afronta a competência legislativa privativa dos Municípios.
E é resultado da competência concorrente entre a União e o Estado Alfa para legislar sobre consumo.
ID 29124 Direito Constitucional Processo Legislativo FGV 2024

Após ampla mobilização de uma frente parlamentar voltada ao combate à corrupção, um grupo de cento e setenta e dois Deputados Federais subscreveu uma proposta de emenda constitucional. Essa proposta foi apresentada, na segunda sessão legislativa do ano, em um momento no qual duas regiões do país eram ameaçadas por uma grave e iminente ameaça institucional, sendo que o seu objeto era a inserção, no texto constitucional, da pena mínima a ser cominada ao crime de corrupção. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela

A apresenta apenas vício de iniciativa.
B somente apresenta vício ao afrontar um limite material de reforma constitucional.
C somente apresenta vício ao afrontar um limite temporal de reforma constitucional.
D não apresenta qualquer incompatibilidade com a Constituição da República.
E somente apresenta vício ao afrontar um limite circunstancial de reforma constitucional.
ID 29123 Direito Civil Contratos em Geral FGV 2024

Natascha, sócia majoritária e administradora do Restaurante Aliôcha Ltda., apresenta por meio de mensagem eletrônica (e-mail) a Ivana, proprietária do imóvel sede do restaurante, proposta de renovação do contrato de locação empresarial. De acordo com ela, o contrato durará dez anos, sendo o valor do aluguel reajustado em vinte e três por cento. Dois dias após o recebimento da proposta, a proprietária emite mensagem eletrônica aceitando a proposta, condicionando a renovação ao prazo de duração de cinco anos. Diante da resposta, Natascha não tem mais interesse na renovação, até porque há uma melhor oportunidade no imóvel vizinho. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A O Restaurante Aliôcha, representado por Natascha, não poderá desistir da proposta, visto que ela vincula o proponente.
B Como a proposta foi feita sem prazo e não foi imediatamente aceita, Natascha, em nome do Restaurante Aliôcha, não está obrigada a cumpri-la.
C A aceitação de Ivana foi feita com restrições, sendo considerada como nova proposta, permitindo à Natascha, em nome do restaurante, a recusa.
D A proposta não vincula Natascha, haja vista que o contrato de locação é considerado como sinalagmático, não obrigando, por sua natureza, o proponente.
E Se a retratação de Natascha tivesse chegado à Ivana até vinte e quatro horas depois da proposta, geraria a sua desobrigação.
ID 29122 Direito Civil Contratos em Espécie FGV 2024

João adquiriu de Adir, por meio de compra e venda, a centenária Fazenda Santa Helena, que é a mais famosa da região, com a porteira fechada situada na área rural do município de Santana do Manhuaçu. O contrato de compra e venda expressamente estabelece a compra da Fazenda Santa Helena, desejo antigo do comprador, pois foi o local de nascimento de sua avó materna. De acordo com a escritura pública e o registro competente, o imóvel tem 187 (cento e oitenta e sete) hectares, que corresponde a 39 (trinta e nove) alqueires. Seis meses após a celebração do contrato de compra e venda com a respectiva imissão na posse, João contratou peritos especializados que constaram ser a área exata do imóvel de 163 (cento e sessenta e três) hectares. Inconformado, o comprador procurou consultoria jurídica para emissão de parecer. Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que deve ser dada ao comprador.

A Se, na venda de um imóvel, a área não corresponder às dimensões dadas pelo vendedor, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área.
B Na venda de um imóvel sob a modalidade "ad corpus", o preço recai sobre ele como um todo de forma desvinculada à medida do bem alienado.
C A diferença entre a área declarada e a real deve ser considerado vício redibitório que leva a propositura da ação estimatória.
D João, o comprador, tem o prazo decadencial de quatro anos para a propositura da ação que visa a complementação da área.
E O comprador poderá exigir a anulação em virtude do dolo praticado pelo vendedor ou a complementação da diferença entre a área declarada e a real.
ID 29121 Direito Civil Contratos em Espécie FGV 2024

O Condomínio Aurora Boreal contratou com a empresa Serviços Islandeses Rápidos e Gerais Ltda. os serviços de portaria, limpeza e segurança, incluindo controle de acesso e acompanhamento visual ou por meio de Sistema de "CFTV" de entrada e saída de pessoas e veículos da empresa, cujo pagamento deverá ser feito mensalmente. O contrato foi celebrado por escrito sem prazo determinado. Nos últimos meses diversos problemas aconteceram no condomínio em razão de falhas graves praticadas pelos empregados da empresa, entre eles, o furto de duas unidades condominiais. Registra-se que todos os problemas foram relatados oportunamente à prestadora de serviço, que permaneceu inerte. Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A O contrato de prestação de serviço somente se extingue pela morte de qualquer das partes ou pelo escoamento do prazo.
B A ausência de prazo determinado torna o contrato de prestação de serviço pelo prazo de três anos prorrogável por igual período.
C Como não há prazo estipulado, qualquer das partes poderá resolver o contrato desde que haja aviso prévio de trinta dias.
D Caso o Condomínio pretenda o rompimento do contrato, deverá pagar o valor integral das prestações vincendas.
E As falhas graves praticadas pelos empregados da empresa prestadora de serviço permitem a rescisão do contrato por justa causa.