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Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.

III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que

A for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
B for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
C corresponder a menor onerosidade, independentemente dos costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
D proteger a parte mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico, pelo princípio da primazia da hipossuficiência.
E corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, independentemente das informações disponíveis no momento de sua celebração.

Um anúncio de produtos eletrônicos dizia: Tem coisas que nem o Papai Noel faz pra você: uma lista de presentes para este Natal – Philco cinema, DVD portátil Adventure e Micro System PH671. Assinale a observação correta sobre esse pequeno texto.

A A referência a Papai Noel se deve ao fato de ele ser o autor de muitas listas de presentes.
B O anúncio mostra interferência da língua falada com o intuito de aproximação social com os leitores.
C O pronome de tratamento “você” se refere no texto a um receptor específico.
D Os produtos referidos no texto servem para mostrar a alta qualidade do que é anunciado.
E O anúncio procura lembrar aos leitores a necessidade de dar bons presentes no Natal.

Num dos quadrinhos da Turma da Mônica, em história que ocorre na zona rural do país, há um diálogo entre um menino e sua mãe: Menino – Mãe, tenho uma coisa boa e uma coisa ruim pra contá pra sinhora! Mãe – Qual é a boa? Menino – No ano qui vem vou usá os mermo livros deste ano! Assinale a afirmação correta sobre esse pequeno diálogo.

A No diálogo não ocorre perfeito entendimento entre os personagens dos quadrinhos.
B Os dois personagens dos quadrinhos empregam a mesma variação linguística.
C A variação linguística mostrada pelo menino intensifica o efeito humorístico da história narrada.
D A variação linguística do menino mostra exclusivamente trocas de pronúncia nas vogais.
E A notícia boa era a permanência do menino na mesma escola.

Após a sua aprovação em concurso público, Carolina foi investida no cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Ocorre que Carolina teme perder a função pública em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa, razão pela qual decidiu aprofundar os seus conhecimentos sobre a Lei nº 8429/92, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 acerca do tema. Nesse contexto, Carolina verificou corretamente que

A por ser servidora ocupante de cargo efetivo, ela não se sujeita à penalidade de perda da função pública com base na legislação em foco, que somente é aplicável aos agentes políticos.
B uma vez adquirida a estabilidade, ela não mais poderá perder a função pública em decorrência de eventual sentença que reconheça a prática de ato de improbidade que causa lesão ao erário, ainda que transitada em julgado.
C mesmo que decisão judicial venha a reconhecer que ela praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, a norma em apreço não prevê a penalidade de perda a função pública nessa hipótese.
D caso pratique ato de improbidade que causa lesão ao erário, há a possibilidade de ser a ela aplicada a penalidade de perda da função pública, isolada ou cumulativamente com as demais sanções previstas na norma em comento, após o devido processo administrativo, sem pronunciamento jurisdicional.
E ainda que a sua conduta seja culposa, ela estará sujeita à penalidade de perda da função pública, nas situações em que configurada a prática de ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo, diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente, Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A A propositura da ação do credor em face, apenas, de um dos devedores importará renúncia da solidariedade.
B Se Getúlio tenha deixado herdeiros, cada um será obrigado a pagar toda a dívida, em virtude da perpetuidade da solidariedade.
C Como a ação foi proposta somente contra Marisa, ela responderá integral e isoladamente pelos juros da mora.
D A renúncia da solidariedade em favor de Luciana atinge todos os demais devedores, por respeito ao princípio da igualdade substancial.
E Caso Mônica satisfaça a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a de Bianca.

Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida, a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade. Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as responsabilidades pela criação da irmã. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,

A a guarda de Lia, necessariamente, deverá ser deferida para Ana, pois é quem detém o poder familiar e é a única genitora sobreviva, restando a Bruno requerer o direito à visitação.
B considerando que a inaptidão de Ana já foi reconhecida judicialmente, Bruno deverá requerer a tutela de sua irmã, Lia.
C Bruno deverá requerer a guarda unilateral de sua irmã, com especiais poderes de representação, demonstrando que o seu pedido vai ao encontro do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
D Bruno deverá requerer a guarda unilateral de Lia, mas não poderá representá-la nos atos da vida civil, pois os poderes de representação permanecerão exclusivamente com Ana.
E deverá ser deferida a guarda compartilhada, pois é a regra no sistema brasileiro, a qual só pode ser excepcionada a favor de um dos genitores.

Assinale a frase em que o verbo sublinhado tem valor de elemento coesivo referencial.

A O jogador mostrou dedicação, mas seu colega não fez o mesmo.
B Todos construíram suas casas rapidamente, mas outros atrasaram-se na tarefa.
C O turista escreveu uma carta aos parentes, enquanto seu colega comprava presentes para os seus.
D Todos viajaram ao mesmo tempo, mas alguns ficaram presos por exigências burocráticas.
E Eu componho músicas e ele redige as letras.

Assinale a opção em que a relação lógica entre os segmentos da frase se encontra corretamente indicada.

A Cave no local em que o ouro está enterrado, / a não ser que você só esteja precisando de exercício – relação de conformidade.
B A fé remove montanhas, / mas os ecologistas são contra. – relação de explicação.
C Quando a última árvore for cortada / os homens vão perceber que dinheiro não alimenta. / relação de tempo.
D Há flores em todas as estações, / assim como loucuras em todas as idades. - relação de modo.
E Os bichos não são tão burros / como se pensa. – relação de causa.

Com relação à mediação e à conciliação é correto afirmar que

A os métodos de autocomposição são formas rápidas de resolver conflitos, necessitando de apresentação de provas e documentos para que o juiz possa decidir equanimemente a solução da disputa.
B na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito; já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas proponham as próprias soluções.
C a conciliação é um método de resolução de disputas no qual um terceiro elemento neutro promove a comunicação entre as diferentes organizações envolvidas, enquanto a mediação é mais diretiva, com sugestões de caminhos e solução para o conflito.
D nos conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a conciliação, enquanto nos conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da mediação.
E se as pessoas não chegarem a um acordo, o juiz pode obrigar a composição pois, ao acionarem o Judiciário, as partes concordam com as regras de funcionamento desse mecanismo de resolução alternativa de litígios.