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O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022. A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que

A utilizem o termo alienação parental apenas em situação de grave ameaça ao rompimento do vínculo entre a criança e família.
B não utilizem o termo síndrome para se referir à ocorrência de alienação parental.
C utilizem os argumentos da lei, abstendo-se de usar o termo alienação parental.
D não utilizem o termo “alienação parental.
E identifiquem, de acordo com a doutrina da alienação parental, quem pratica os atos.

Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações voltadas a esta população, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, são norteadas pelo princípio do melhor interesse da criança. Apesar dos avanços nos marcos legais, materializados pela legislação em vigor, as contradições se mostram persistentes. Entre as afirmativas abaixo, assinale a que expressa a mais evidente das contradições existentes na adesão ao princípio do super interesse.

A A adesão ao princípio do melhor interesse não se aplica às crianças e adolescentes das famílias das classes afluentes, pois estas são capazes de suprir suas necessidades materiais e afetivas.
B A adesão ao princípio do melhor interesse da criança conflita com o interesse dos educadores, limitando a autonomia das instituições de ensino em aplicar medidas para disciplinar os estudantes.
C A adesão ao princípio do melhor interesse da criança aumentou a dependência das famílias pobres em relação ao Estado.
D A adesão ao “princípio do superior interesse” não resultou, necessariamente, em avanços nas condições de vida das crianças e adolescentes, sobretudo, diante da consolidação do sistema neoliberal e seus impactos nas políticas sociais.
E A adesão ao princípio do melhor interesse da criança impôs limites ao poder familiar que comprometem o equilíbrio das famílias.

As iniciativas reformadoras em psiquiatria atravessam a história, mas a novidade deste processo que chamamos de reforma psiquiátrica e vai culminar com a promulgação da Lei 10.216, no ano de 2010, tem uma marca distintiva, em que a noção de reforma ganha uma inflexão diferente. Essa marca distintiva, segundo os pesquisadores da reforma psiquiátrica brasileira, reside no fato de que a crítica ao asilo

A visa ao seu aperfeiçoamento e à humanização dos serviços ambulatoriais.
B é feita em tom moderado, para evitar uma reação dos setores mais conservadores.
C foi assumida pelos médicos, que não demonstraram resistência aos novos parâmetros propostos pela reforma.
D questiona a eficácia dos psicofármacos, provocando um retrocesso nas pesquisas sobre os seus efeitos.
E deixa de visar seu aperfeiçoamento ou humanização, vindo a incidir sobre os próprios pressupostos da psiquiatria.

Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

A Conselho Tutelar.
B CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.
C Ministério Público.
D Poder Judiciário.
E Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, recentemente, uma nova resolução, trazendo novidades em relação aos divórcios realizados extrajudicialmente e alterando a resolução que, até então, regulamentava o tema. No que concerne à guarda dos filhos menores ou incapazes a nova resolução, nº 571, do CNJ estabelece que

A o divórcio não pode ser realizado extrajudicialmente quando há filhos menores de idade ou incapazes.
B será permitida a lavratura da escritura pública de divórcio, desde que comprovada a prévia resolução judicial das questões referentes à guarda, visitação e alimentos dos filhos comuns do casal menores ou incapazes.
C o casal levará os filhos menores comuns ao Conselho Tutelar para serem ouvidas sobre o regime de guarda que irá vigorar após o divórcio e o termo de oitiva deverá ficar consignado na escritura.
D o casal levará os filhos comuns menores ou maiores incapazes ao Ministério Público para serem ouvidos sobre o regime de guarda ou curatela que irá vigorar após o divórcio e o termo de oitiva deverá ficar consignado na escritura.
E os pais devem expressamente concordar que declinam de pensão alimentícia para os filhos menores ou incapazes.

Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada “sempre que possível” e mais adiante, a Lei nº 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como “regra”, retirando a expressão “sempre que possível” da lei anterior. Embora seja considerada um avanço para as mulheres, liberando-as do encargo de cuidarem sozinhas dos filhos após o divórcio, há divergências quanto a esses avanços. Segundo os estudiosos das relações de gênero, a guarda compartilhada não pode ser associada automaticamente à igualdade de gênero porque a guarda compartilhada

A é um regime que desequilibra as relações entre os pais das crianças.
B prejudica o desenvolvimento das crianças e as mães serão responsabilizadas.
C impôs às mulheres vítimas de violência a manutenção do contato contínuo com o seu agressor.
D só funciona quando há bom entendimento entre os pais.
E não se aplica à realidade brasileira, onde a desigualdade entre os gêneros é muito grande.

Uma sociedade empresária realiza apenas vendas à vista. Além disso, o prazo médio de estocagem é de 10 dias, enquanto o prazo médio de pagamento aos fornecedores é de 30 dias. Assinale a opção que indica o ciclo operacional da sociedade empresária.

A Zero.
B 10 dias.
C 20 dias.
D 30 dias.
E 40 dias.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de

A caixa.
B competência.
C continuidade.
D caixa ou de competência.
E caixa ou de continuidade.

Uma entidade do setor público elaborou o seu Balanço Orçamentário referente a 2023. Os valores registrados na coluna referente à previsão inicial das receitas

A poderão variar durante o exercício, quando houver abertura de créditos adicionais.
B permanecerão inalterados durante o exercício, pois representam o saldo final do exercício anterior.
C poderão variar durante o exercício, devido à reestimativa da receita decorrente do excesso de arrecadação.
D permanecerão inalterados durante o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
E poderão variar durante o exercício, pois consideram as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas depois da data da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: Passivo Financeiro: R$150.000; Ativo Financeiro: R$200.000; Passivo Permanente: R$350.000; Ativo Permanente: R$600.000. O Saldo Patrimonial foi de

A R$50.000
B R$250.000
C R$300.000
D R$500.000
E R$800.000