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Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão. Nessa situação, é correto afirmar que:

A a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar,por todos os meios e em todas as situações, para obter ocorreto endereço do réu;
B encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citaçãopessoal;
C preso o réu durante o curso do prazo da intimação por editalda sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
D a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre oseu endereço atualizado;
E a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outroEstado da Federação, nos termos de entendimentoconsolidado do STF.

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia. Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:

A de menor potencial ofensivo, fazendo jus à transaçãopenal, caso preencha os requisitos subjetivos previstos nalei, como não ter sido beneficiado anteriormente, noprazo de 5 (cinco) anos, pela aplicação de pena restritivaou multa;
B de difamação previsto no Código Penal, com aumento depena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendopossível a retratação até o recebimento da denúncia econdicionada à composição civil dos danos;
C de calúnia previsto no Código Penal, com aumento depena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendopossível a retratação antes da sentença e condicionada àexclusão dos textos e fotos na internet;
D previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e o juizpoderá determinar, sob pena de desobediência, ainterdição das respectivas mensagens ou páginas deinformação na internet;
E previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa comDeficiência com pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anose multa, sem prejuízo da reparação pelos danosextra-patrimoniais sofridos pela vítima.

Uma outra estratégia para evitar-se a repetição de palavras consiste na substituição da segunda ocorrência da palavra por um pronome pessoal. A frase em que isso foi feito de forma adequada é:

A Os meninos procederam mal, por isso lhes condenaram;
B Comprei o livro ontem, mas vou revendê- lo ;
C Os chefes deram as ordens, por isso os obedeci;
D João estava na festa, mas não no viram sair;
E As meninas estavam no shopping, mas não encontrei- las .

A frase a seguir em que os termos sublinhados podem ser considerados sinônimos é:

A A batata está custando caro, como, aliás, todo cereal ;
B A educação é tarefa dos pais, e a cultura , do Estado;
C A maior greve ocorreu em 1950; a paralisação durou um mês;
D A operação e o tratamento foram demasiadamente caros;
E As crianças adoram doce , principalmente chocolate .

A frase em que a substituição do segmento sublinhado por um particípio de valor equivalente foi feita de forma adequada é:

A O terreno que está sob as águas do rio / submetido às;
B Um edifício que está sobre duas rochas / construído;
C Os restos que estão na lata do lixo / acolhidos;
D O estado que está entre Amazonas e Maranhão / posto;
E Um carro que está na garagem / paralisado.
Texto associado
Texto 1 É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos, como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui efetivamente para a maior eficiência comunicativa.

Observe o texto a seguir, retirado de uma revista de computação. “Por mais poderoso que seja, um computador sem programas adequados tem pouca utilidade. E um ‘programa adequado’ com certeza não é aquele aplicativo profissional, caro e sofisticado que, às vezes, já vem instalado. De nada adiantam funções, botões e janelas, se você não conseguir fazer alguma coisa com eles”. Um dos elementos que dá coerência aos textos é a ocorrência de vocábulos que estão dentro de um mesmo campo semântico; nesse texto, as palavras que pertencem ao mesmo bloco conceitual são:

A computador, programas, aplicativo, janelas;
B computador, programa, aplicativo, sofisticado;
C programas, aplicativo, caro, instalado;
D caro, sofisticado, instalado, funções;
E poderoso, aplicativo, instalado, funções.

Observe o texto argumentativo a seguir. “O Brasil vem tentando de tudo. Toda vez que aparece uma potência emergente no mundo, tentamos nos repensar e refazer à sua imagem. Será a China do século XXI? Ou será que já não fomos longe demais nessa bizarra e infrutífera empreitada? Por que não fazer do Brasil o próprio Brasil?” (Eduardo Giannetti, O elogio do vira-lata) Nesse texto, o argumentador:

A apresenta sua própria opinião;
B apresenta uma opinião como geral;
C apresenta uma opinião alheia;
D apresenta e comenta uma opinião;
E confronta diversas opiniões.

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico. Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória. Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

A simples;
B duplicado;
C duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;
D triplicado;
E quadruplicado.

O segmento composto pelo verbo ter + substantivo foi substituído de forma semanticamente adequada em:

A A velhinha tem disposição para o trabalho / se dedica ao;
B A jovem tinha vontade de sair / gostava;
C Os imigrantes tinham necessidade dos documentos / exigiam;
D As cortinas não tinham serventia / se deterioravam;
E O assaltante não teve intenção de fugir / pretendeu.

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

A o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
B foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
C Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
D Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
E não há crime devido ao exercício regular de um direito.