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ID 119710 Conhecimentos Gerais e Atualidades VUNESP 2019

A paquistanesa Malala Yousafzai, premiada em 2014 com o Premio Nobel da Paz, anunciou hoje (10.7.2018) que três brasileiras passam a integrar a Rede Gulmakai, uma iniciativa do Fundo Malala que apoia ativistas da área de (http://twixar.me/0963. Adaptado)

A Saúde

B Meio ambiente.

C Educação

D Liberdade de Expressão

E Direitos da criança.

ID 119687 Direito Notarial e Registral VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta

A A cópia, autenticada por Tabelião, do instrumento particular, é título apto para o Registro de Imóveis.

B A posse é situação fática que não pode ser publicizada na matrícula do imóvel.

C O registro, no Registro de Imóveis, da cláusula de vigência em um contrato de locação de imóvel urbano, somente pode ser feito se os proprietários do imóvel coincidirem, em sua totalidade, com os locadores contratuais.

D O arrendamento rural pode ser registrado no Registro de Imóveis.

E Uma escritura pública de constituição de renda onerosa sobre certo imóvel não pode ser registrada no Registro Imobiliário.

ID 119681 Direito Notarial e Registral VUNESP 2019

Dentre as regras que disciplinam as atividades notariais e de registro, e de acordo com a Lei Federal nº 8.935/94 e com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

A Ao concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da publicação do resultado do certame, dez anos de exercício em atividade notarial ou de registro.

B Os atos normativos que regulamentam os recessos do Tribunal de Justiça e o horário especial de verão aplicam-se às serventias notariais e de registro.

C Incumbe aos notários e registradores praticar, independentemente de autorização, todos os atos necessários à organização e execução dos serviços, embora não sejam responsáveis pela manutenção dos sistemas informatizados.

D É condição para concurso de remoção, assim como para a expedição de ato de aposentadoria e a renúncia à delegação, a comprovação, pelo notário ou registrador, da regularidade da sua situação em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, apresentando as correspondentes certidões negativas da Fazenda Nacional e do FGTS, bem como os comprovantes de aviso prévio dado a todos os prepostos.

E O Juiz de Direito Diretor do Foro, mediante Portaria, com prévia e ampla divulgação, regulamentará o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registros, atendidas as peculiaridades da comarca e respeitado o horário mínimo de funcionamento de oito horas diárias para todos os serviços, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e em provimento administrativo, bem como o regime de plantão do RCPN (Registro Civil das Pessoas Naturais).

ID 119674 Direito Notarial e Registral VUNESP 2019

Os atos de registro stricto sensu imobiliários produzem efeitos a partir da data da

A realização do ato.

B assinatura do registro, pelo Oficial ou seu preposto

C autorização, pelo Oficial de Registro, para a prática do ato.

D retirada do título pelo apresentante.

E prenotação.

ID 119641 Administração Pública VUNESP 2019

O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como ato

A complexo.

B composto.

C válido.

D perfeito.

E de império.

ID 119584 Conhecimentos Gerais e Atualidades VUNESP 2019

Quatro meses após ser sancionado pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor a nova lei trabalhista trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valem para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. (http://twixar.me/Bb63. Adaptado) Entre as principais mudanças, é correto afirmar que

A o plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

B a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

C as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.

D o pagamento do piso ou salário-mínimo não será obrigatório na remuneração por produção

E o trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

ID 119532 Direito Notarial e Registral VUNESP 2019

Em relação à fiscalização dos atos e serviços notariais e de registro, a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul prevê:

A Os notários e registradores estão sujeitos ao estágio probatório a que alude a Resolução nº 51/92 – CM, inclusive mantidos os registros existentes nas comarcas e na Corregedoria como fonte de informações.

B As receitas e as despesas serão lançadas no dia em que se efetivarem, sendo passíveis de lançamento as despesas relativas a encargos e benefícios de pessoal, exceto despesas relativas a planos de saúde; despesas de custeio do imóvel; despesas administrativas; e materiais de consumo e investimentos, exceto as despesas de serviços terceirizados.

C O Livro de Visitas e Correições será formado pelo conjunto de atas e/ou ordens de serviços expedidos pelas autoridades competentes, contendo duzentas páginas numeradas e rubricadas pelo delegatário/ designado responsável pela serventia.

D Até o décimo quinto dia útil do mês de janeiro, os titulares e interinos remeterão extrato do movimento dos atos praticados no ano anterior à Corregedoria Geral da Justiça, por meio eletrônico, através do Portal do Sistema de Selo Digital, juntamente com o extrato do movimento financeiro da competência do mês de dezembro.

E O patrimônio adquirido pelo interino relativo a bens móveis, com autorização do Juiz de Direito Diretor do Foro, passa a integrar o patrimônio público, devendo o interino, por ocasião da revogação da designação, devolvê-lo ao Juiz de Direito Diretor do Foro para as providências necessárias.

ID 119509 Direito Notarial e Registral VUNESP 2019

A respeito da escrituração dos atos notariais, nos termos da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

A Os atos notariais serão redigidos em língua portuguesa e em caracteres de fácil leitura, manuscritos, datilografados, impressos ou fotocopiados, utilizando-se meios mecânicos, químicos ou eletrônicos de escrita ou reprográfica com símbolos indeléveis e insuscetíveis a adulterações.

B Se o defeito ou omissão for verificado após a assinatura, mesmo que haja espaço a seguir, é vedada a corrigenda “em tempo”, a retificação deverá ser feita em ato próprio, com a participação de todas as partes e intervenientes anteriores.

C Não serão admitidas cópias a carbono dos atos datilografados.

D A escrituração deve ser seguida, podendo haver pequenos claros ou espaços em branco.

E Não são permitidas emendas, rasuras, borrões, riscaduras e entrelinhas.

ID 119467 Direito Notarial e Registral VUNESP 2019

A respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

A em efeito declarativo para as fundações.

B não comporta matrícula de jornais publicados em língua estrangeira.

C a empresa de radiodifusão não matriculada é considerada clandestina, sem que a lei não preveja punição para a clandestinidade.

D é possível o registro de pessoas jurídicas com denominações semelhantes e com potencial de gerar confusão, desde que não idênticas.

E poderão ser registrados, certificados e autenticados livros contábeis obrigatórios de pessoas jurídicas cujos atos constitutivos estejam registrados na mesma unidade.

ID 119436 Direito Marítimo VUNESP 2019

Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo

A O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro do respectivo armador.

B O registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador, competindo o registro da propriedade e sua transmissão, ou promessa de compra e venda, à Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.

C O registro de propriedade da embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador.

D O registro de propriedade de embarcação nacional por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames.

E O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade e o registro de promessa de compra e venda