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ID 35979 Informática Internet FGV 2020

No contexto da utilização da internet por meio de browsers (navegadores), analise a definição a seguir. “... é um pequeno arquivo de computador, ou pacote de dados, enviado por um sítio de Internet para o navegador do usuário, quando o usuário visita o site. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador pode enviá-lo de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário...” Essa definição aplica-se a:

A um vírus de computador;

B um cookie;

C um token para identificação segura;

D uma senha memorizada;

E uma URL.

ID 35978 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações FGV 2020

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

A o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;

B o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;

C o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;

D o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;

E o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.

ID 35977 Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul FGV 2020

Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de urgência, de matéria:

A criminal, não cabendo ao magistrado plantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicional, e sim exercer a jurisdição de acordo com o direito e a jurisprudência aplicáveis ao caso concreto;

B criminal, que tenham natureza de pedido de liberdade ou habeas corpus , não cabendo ao magistrado plantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicional para questões de natureza cível;

C criminal, de qualquer natureza, não cabendo ao magistrado plantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicional para questões de natureza cível, exceto o caso de relaxamento de prisão de devedor de alimentos;

D criminal ou cível, de direito privado ou de direito público, que, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciados de imediato, inadiavelmente, no expediente excepcional;

E criminal ou cível, de direito público, que, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação ao réu criminal ou ao erário, tiverem de ser apreciados de imediato, excluídas questões cíveis de direito privado.

ID 35976 Legislação Estadual Lei Complementar n 10098 FGV 2020

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:

A não faz jus à licença pretendida, que somente se aplica quando a enfermidade recai sobre o próprio servidor;

B não faz jus à licença pretendida, mas pode obter licença para trato de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos;

C faz jus à licença pretendida e auferirá metade da remuneração até 90 (noventa) dias;

D faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias;

E faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

ID 35975 Informática Sistema Operacional FGV 2020

Maria emprestou seu notebook para João por alguns dias. Durante o uso, João instalou uma nova versão do MS Office e criou/editou vários documentos, planilhas e apresentações, tanto novos como já existentes. Quando recebeu de volta o computador, Maria pretendia voltar à versão do Office à qual estava acostumada, porém mantendo em seu computador todos os arquivos pessoais criados ou editados por João. Ao pesquisar sobre as opções de recuperação no Windows 10, Maria descobriu que:

A teria que localizar e fazer uma cópia de segurança para cada um dos arquivos criados por João antes de acionar a recuperação ao estado do Windows anterior à instalação por ele realizada;

B poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows desfazendo a instalação de João e mantendo os arquivos pessoais por ele criados ou editados;

C não poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows, pois este não faz distinção entre versões de um mesmo software (ou aplicativo);

D poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows desfazendo a instalação de João, mas todas as edições nos arquivos já existentes no momento dessa instalação seriam perdidas;

E não poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows, pois, durante a instalação, João não assinalou a opção que provoca a criação preventiva de um ponto de recuperação.

ID 35974 Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul FGV 2020

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele processo. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:

A ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sair da Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiça lotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente ao órgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter a resposta, caso não chegue até tal prazo;

B meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao departamento de informática, que deverá ser compartilhada por mais de um servidor a seu critério;

C memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do memorando;

D ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do ofício;

E oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente ao órgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmente o atendimento à determinação do desembargador relator, de maneira que as informações requeridas sejam disponibilizadas imediatamente.

ID 35973 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2020

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação. Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte. Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido. Nesse cenário, deverá o relator:

A julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;

B decretar a nulidade do processo;

C nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;

D deixar de conhecer do recurso de apelação;

E conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.

ID 35972 Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul FGV 2020

No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal determinou a citação do réu. Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:

A certificar a citação do réu, com entrega de cópia do mandado de citação e sem cópia da denúncia, que poderá ser obtida pelo réu ou seu defensor no cartório;

B certificar a citação do réu, sendo vedado consultá-lo se deseja a nomeação de defensor p blico para acompanhar sua defesa ou se irá constituir advogado;

C proceder à leitura do mandado ao citando e entregar a contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação, certificando a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa;

D proceder citação fictícia do réu, mediante afixação de cópia do mandado na porta da casa do citando, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado;

E proceder à citação fictícia do réu, mediante publicação de edital de citação no Diário Oficial, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado.

ID 35971 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível FGV 2020

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

A a citação não se fará por edital;

B a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;

C o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ounulidade da citação;

D dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes aspartes presentes após intimação por oficial de justiça;

E dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes aspartes presentes após a publicação no Diário Oficial.

ID 35970 Direito Civil FGV 2020

Maria celebrou com João contrato de locação residencial. Em razão de inadimplemento reiterado no pagamento, Maria ajuizou ação de despejo em face de João, obtendo sentença de procedência dos pedidos, inclusive com a expedição de mandado de despejo. De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:

A concedido o prazo de 15 (quinze) dias para João desocupar oimóvel, sob pena de responder por crime de desobediência,sem prejuízo do emprego de força policial, se necessário,vedado qualquer dano ao imóvel;

B efetuado o despejo, se necessário com emprego de força,inclusive arrombamento, e os móveis e utensílios serãoentregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar odespejado;

C concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para Joãodesocupar o imóvel, sob pena de lhe ser aplicada multa diáriapelo descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo doemprego de força policial, se necessário;

D efetuado o despejo, se necessário com emprego de força, eos móveis e utensílios serão adjudicados ao locador, a títulode compensação pelos valores que lhe são devidos pelolocatário;

E concedido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para Joãodesocupar o imóvel, sob pena de lhe ser aplicada multa diáriapelo descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo doemprego de arrombamento, se necessário.