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Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):

A recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
B apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
C embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
D recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;
E apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva.

João, que não ostenta qualquer problema de saúde e se encontra preso há um ano, em cumprimento definitivo de pena pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, entrou em contato com o seu advogado e este lhe informou que o órgão público competente, nos termos da Lei de Execução Penal, foi instado a emitir parecer sobre um potencial indulto que poderia beneficiar o apenado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a emissão de parecer sobre indulto, excetuado o pedido com base no estado de saúde do preso, é uma incumbência do:

A Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
B Departamento Penitenciário;
C Conselho da Comunidade;
D Conselho Penitenciário;
E Patronato.

É uma referência para o setor público no Brasil o guia de governança do TCU. Nele cada um dos mecanismos de governança (liderança, estratégia e controle) foi associado a um conjunto de componentes que contribuem direta ou indiretamente para o alcance de seus objetivos. É(são) um componente previsto no mecanismo de controle:

A o alinhamento transorganizacional;
B as competências e pessoas;
C a gestão de riscos;
D os princípios e comportamentos;
E o relacionamento com partes interessadas.

Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras. É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:

A assegurar que programas, planos, ações, serviços e produtos atendam ao maior número possível de partes interessadas;
B realizar o equilíbrio de poder e a segregação das funções críticas;
C direcionar e monitorar a gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais;
D estabelecer mecanismos de atuação conjunta com vistas à formulação e implementação de políticas;
E garantir acesso a informações e ações às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei.

Todas as frases abaixo mostram locuções adjetivas que foram substituídas por adjetivos, indicados entre parênteses. Entre as substituições propostas, aquela que é possível e adequada é:

A O artista tem uma concepção original do infinito (infinita);
B A vida da cidade (urbana) é um inferno, mas ninguém quer mudar-se para o paraíso;
C Escrever humor é um método de lucro (lucrativo) engraçado;
D O dever da literatura (literário) é levar a pessoa a inserir-se na história;
E Fora o cachorro, o livro é o melhor amigo do homem (humano).

A frase abaixo em que o termo adverbial sublinhado foi adequadamente substituído por um advérbio equivalente é:

A Todos os presentes acompanhavam em silêncio (tacitamente) o funeral.
B Os convidados sentiam-se à vontade (voluntariamente) durante o desenrolar da festa.
C Com certeza (provavelmente) amanhã vai chover.
D Os funcionários da empresa atendiam de bom grado (educadamente) os possíveis clientes.
E Os meninos da rua, de vez em quando (ocasionalmente), deixavam a bola cair no jardim da casa.

Observe o seguinte trecho: “Que é isso, meu irmão!!! Não vem com essa, não... Os gringos gostam sim de nossa cidade... mesmo que a gente cobremos caro as camisas aqui na praia... o importante é a gente mostrar alegria, que é a nossa marca... não desiste, não, que a coisa vai melhorar!!!” Abaixo estão cinco características mais especificamente ligadas à língua falada, mas uma delas é também marca da linguagem popular. A opção que mostra sinais simultâneos da língua falada e da linguagem popular é:

A a presença de muitos vocativos;
B a utilização de neologismos;
C a presença de erros gramaticais;
D o uso de tratamentos informais;
E a ausência de marcadores textuais.

Todas as frases abaixo mostram formas do pretérito imperfeito do indicativo; aquela frase em que esse tempo verbal tem valor de polidez é:

A O atendente da loja perguntou à cliente o que ela desejava ;
B Se tivesse dinheiro, eu o comprava agora mesmo;
C Olhe onde estava o livro que tanto procurei ontem;
D Meu irmão tinha o hábito de falar baixo, sem pressa;
E Ele pensava ir à Faculdade na próxima segunda-feira.

A frase abaixo em que a utilização do acento grave indicativo da crase é realizada de forma ERRADA é:

A “Jamais alguém se arrependeu de ter-se acostumado à madrugar e à ter-se casado jovem”;
B “Tempo é o suspiro de adeus do sol à terra”;
C “Saio todos os dias às cinco horas e não permito que o meu trabalho interfira no meu jogo de tênis”;
D “O momento de extrair uma lição da história está sempre à mão para os sábios”;
E “Quando assumi, quatro anos atrás, estávamos à beira do precipício”.

Todas as frases abaixo mostram advérbios ou locuções adverbiais sublinhados. A frase em que ocorre uma substituição adequada de cada termo por outro(s) equivalente(s) com o mesmo sentido é:

A Ou ouvidos toleram mais facilmente uma injúria do que os olhos / com mais dificuldade;
B Antes da construção de um muro , pergunto quem estou murando e quem estou deixando do lado de fora / antes de construirmos um muro;
C Quando o mentiroso fala a verdade , ninguém acredita / o mentiroso, ao falar a verdade;
D Eu chego ao sucesso, nem que seja pela honestidade / mesmo que seja com desonestidade;
E O acaso é um deus e um diabo ao mesmo tempo / prioritariamente.