QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
751 questões encontradas
ID 122317 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos VUNESP 2017

O servidor público estável só perderá o cargo:

A se preso em flagrante por crime inafiançável.
B mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C no caso de extinção do cargo.
D quando posto em disponibilidade há mais de cinco anos.
E mediante procedimento de avaliação mensal de desempenho.
ID 122315 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2017

É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
B remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
C seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
D aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
E assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
ID 122305 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça VUNESP 2017

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

A o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.
B a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.
C II - o outro papel, denominado representativo, implica o atendimento de demandas sociais e anseios políticos que não foram objeto de deliberação pelo Parlamento, não podendo deixar de decidir em face da garantia de acesso à jurisdição.
D a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.
ID 122285 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos VUNESP 2017

Assinale a alternativa correta.

A A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República, com fundamento nos conceitos jurídicos indeterminados de ?urgência? e ?relevância?, submete-se a controle jurisdicional, uma vez que seu regime jurídico é de natureza constitucional e a atividade do chefe do Poder Executivo é de competência extraordinária.
B As medidas provisórias, embora sujeitas a regime jurídico específico, no tocante aos conceitos jurídicos indeterminados de ?relevância? e ?urgência?, situam-se - como atos políticos - no âmbito da opção discricionária do chefe do Poder Executivo, cujo controle compete ao Parlamento, em razão de seu conteúdo.
C Os requisitos da ?urgência? e da ?relevância?, por implicarem juízos políticos quando manejados pelo Presidente da República, implicam opções de alta discricionariedade, só conferidos a Autoridades Estatais legitimadas pelo princípio democrático e, por essa razão mesma, não podem ser sindicados pelo Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio de separação dos poderes e do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito.
D A edição de medidas provisórias constitui atos políticos e não atos administrativos, caracterizando-se aqueles em relação a estes, por serem dotados de alto grau de discricionariedade conferido ao Presidente da República e, por essa razão mesma, não se sujeitam a sindicabilidade jurisdicional.
ID 122282 Direito Constitucional Seguridade Social VUNESP 2017

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem- -estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2o do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a

A gestão de seus recursos.
B igualdade orçamentária.
C convocação da sociedade civil.
D governança responsável.
E titularidade de direitos.
ID 122280 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas VUNESP 2017

Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,

A a segurança nacional, se o caso.
B a garantia dos poderes constitucionais.
C a preservação da ordem pública.
D a de polícia judiciária.
E a apuração de infrações penais.
ID 122264 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos VUNESP 2017

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

A Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.
B a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.
C Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.
D Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.
E Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.
ID 122262 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira VUNESP 2017

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que

A ato do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.
B lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.
C os detentores de mandato eletivo não poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
D a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a manutenção do servidor na carreira.
E os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
ID 122259 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos VUNESP 2017

Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução

A serão extintos e só poderão ser criados após 4 (quatro) anos, respeitado o limite de gastos com pessoal.
B permanecerão vagos pelo período de 4 (quatro) anos, após o que, respeitado o limite de gastos com pessoal, poderão ser novamente providos, aproveitando- se os servidores exonerados.
C serão extintos e só poderão ser criados após 5 (cinco) anos, respeitado o limite de gastos com pessoal.
D permanecerão vagos até que, respeitado o limite de gastos com pessoal, e a critério de juízo discricionário do Chefe do Poder respectivo, venham a ser novamente providos, aproveitando-se os servidores exonerados.
ID 122244 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2017

Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.

A É gratuito.
B É cabível em relação a qualquer punição disciplinar militar.
C Concede-se para proteger direito líquido e certo.
D Assegura o conhecimento de informações pessoais.
E Exige sigilo processual.