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ID 121986 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio VUNESP 2017

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
B é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.
C não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.
D admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.
ID 121985 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2017

Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em

A peculato culposo.
B fato atípico.
C prevaricação.
D peculato-subtração.
E mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.
ID 121979 Direito Penal Direito Penal VUNESP 2017

A suspensão condicional do processo é

A inadmissível, em qualquer caso, se a lesão corporal for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
B admissível nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, mas a declaração de extinção da punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo, permitida a prorrogação do prazo, se incompleta a reparação, com suspensão da prescrição.
C aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso de crimes, excetuado o concurso material, quando a pena mínima cominada, pela incidência da majorante, não ultrapassar o limite de um (1) ano.
D cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, se reunidos os pressupostos legais permissivos, com remessa necessária da questão ao Procurador Geral de Justiça, ainda que ausente dissenso, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
ID 121969 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública VUNESP 2017

O crime denominado ?petrechos de falsificação? (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

A praticado com intuito de lucro.
B cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
C a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
D causar expressivo prejuízo à fé pública.
E o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
ID 121953 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2017

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A se considera praticado o crime no momento do resultado.
B a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
C o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
D o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.
E exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.
ID 121951 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal VUNESP 2017

A chamada prescrição retroativa

A é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
B não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível.
C acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.
D não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência.
ID 121942 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2017

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados ?tipos qualificados?. Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras ?resultar prejuízo público? e ?ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira?.

A Corrupção passiva.
B Exercício arbitrário das próprias razões.
C Abuso de poder.
D Violência arbitrária.
E Abandono de função.
ID 121927 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2017

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,

A o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
B o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
C o fato deixa de ser punível.
D o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
E o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.