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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133351 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral CEBRASPE 2019

É atribuição do juiz leigo

A certificar os atos ocorridos em audiência.
B tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes
na audiência.
C conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz
de direito.
D presidir audiências unas.
E redigir os termos de acordo, o qual deve ser submetido
à homologação do juiz de direito.
ID 133350 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2019

Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção
correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa
no juizado especial criminal.

A O réu poderá comparecer em audiência sem advogado.
B Em favor da defesa é assegurada a morosidade processual.
C A não citação do réu acarretará a extinção do processo.
D O princípio do contraditório assegura que a parte seja
efetivamente ouvida.
E É assegurado ao réu o direito de ser ouvido e manifestar-se
antes do autor da ação.
ID 133349 Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro CEBRASPE 2019

A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já
esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade
é um princípio orientador da conduta humana, denominado
princípio da

A simplicidade.
B confiança.
C celeridade.
D efetividade.
E oralidade.
ID 133348 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção
correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.

A A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento
do processo.
B Na ausência do réu será decretada a revelia.
C A apresentação de novos documentos por uma das partes
na audiência resultará em seu adiamento.
D Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor
somente poderá responder a esse pedido na própria audiência.
E É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem
arrolamento prévio.
ID 133347 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

Os pilares da Política Judiciária Nacional de tratamento
adequado de conflito incluem

I a centralização das estruturas judiciárias, por meio de centros
judiciários de solução de conflitos e cidadania;

II a adequada formação e treinamento de servidores,
conciliadores e mediadores;

III o acompanhamento estatístico específico.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 133346 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale
a opção correta.

A As câmaras privadas de conciliação e mediação, em razão
de sua finalidade empresarial lucrativa, não podem atuar
em processos judiciais.
B As Câmaras privadas de conciliação e mediação devem ser
cadastradas junto ao CNJ.
C Os escritórios de advocacia não podem atuar como câmaras
privadas de mediação.
D Os tribunais determinarão um percentual de audiências
não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras
privadas em razão de seu credenciamento.
E O cadastramento de câmaras privadas, mesmo para
a realização de sessões de mediação ou conciliação
pré-processuais, é obrigatório.
ID 133345 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho
Nacional de Justiça, é necessário

A ter experiência de atendimento em mediação judicial por,
no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 25 anos,
ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos
tribunais.
B ter experiência de atendimento em mediação judicial por,
no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos,
ter concluído curso de ensino superior e ser indicado por uma
câmara privada de mediação.
C ter experiência de atendimento em mediação judicial por,
no mínimo, dois anos, possuir idade mínima de 21 anos,
ter concluído curso de ensino superior e ser indicado
pelos tribunais.
D ter experiência em advocacia forense por, no mínimo, dois
anos, possuir idade mínima de 21 anos, ter concluído curso
de ensino superior e ser indicado pelos tribunais.
E ter experiência de atendimento em mediação judicial por,
no mínimo, um ano, possuir idade mínima de 21 anos,
ter concluído curso de ensino superior e ser indicado pelos
tribunais.
ID 133344 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

A respeito de decisão judicial que homologa acordo realizado
por meio de conciliação ou mediação, assinale a opção correta.

A O acordo realizado mediante conciliação ou mediação é
homologado por decisão interlocutória.
B Os juízes estão dispensados de obedecer à ordem cronológica
de conclusão para proferir sentença quando se tratar de
sentença homologatória de acordo.
C Não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar
o acordo realizado mediante conciliação ou mediação.
D A decisão homologatória de autocomposição judicial é um
título executivo extrajudicial.
E A autocomposição extrajudicial não pode ser homologada
por decisão judicial.
ID 133343 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é
licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito
há cinco anos. Os três têm interesse em ser mediadores judiciais.

Conforme o Manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conciliação e mediação — perguntas e respostas, considerando-se
os requisitos formação universitária e tempo de formado,

A apenas Maria e Vítor podem ser mediadores judiciais.
B apenas Luiz e Vítor podem ser mediadores judiciais.
C Maria, Luiz e Vítor podem ser mediadores judiciais.
D apenas Maria pode ser mediadora judicial.
E apenas Luiz pode ser mediador judicial.