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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 12725 Conhecimentos Gerais CEBRASPE 2024

A questão ambiental entrou definitivamente na agenda internacional e hoje envolve governos, organizações não governamentais, a comunidade científica e a população em geral. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A Há consenso mundial acerca da necessidade de se abandonar definitivamente o uso de combustíveis fósseis como o petróleo e o carvão.
B Ainda não há organismo multilateral que se envolva com a questão do meio ambiente, sobretudo no que diz respeito ao clima e às migrações forçadas de milhões de pessoas.
C Em razão do aumento do desmatamento de suas florestas, o Brasil não tem assumido papel de destaque nas discussões ambientais que se disseminam pelo planeta.
D Países altamente industrializados, como Estados Unidos da América, China e países que compõem a União Europeia, reduziram fortemente a emissão de gases poluentes na atmosfera na última década.
E A Organização das Nações Unidas (ONU) tem organizado conferências para debater os problemas gerados pelo aquecimento global e os impactos das mudanças climáticas.
ID 12724 Conhecimentos Gerais Política CEBRASPE 2024

Em relação ao Poder Legislativo brasileiro e ao mecanismo de escolha dos representantes do Senado, assinale a opção correta.

A O número de senadores por estado é definido pelo número de habitantes desse ente federativo.
B Os senadores são eleitos pelo voto majoritário, ou seja, vence a eleição quem tem mais voto em cada estado.
C A eleição dos senadores ocorre no período de oito em oito anos, sempre acompanhando as eleições presidenciais.
D Os senadores são representantes do povo, e os deputados, representantes dos estados.
E O Senado brasileiro jamais deixou de existir em toda a história política do Brasil.
ID 12723 Conhecimentos Gerais Guerras CEBRASPE 2024

O século XXI começou tal como terminara o anterior: guerras em profusão nas mais diversas regiões do planeta. Relativamente ao cenário de guerra que caracteriza o mundo atual, assinale a opção correta.

A No Leste europeu, a invasão militar da Rússia na Ucrânia gera inquietação e instabilidade na geopolítica mundial.
B A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) está em flagrante retração e não busca expandir-se.
C O Pacto de Varsóvia, de oposição à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), expande-se para a Europa Oriental, sob a liderança do presidente da Rússia.
D Em contraste com a Europa, inexistem conflitos armados no continente africano.
E Na América do Sul, Argentina e Venezuela lutam pelo domínio de Misiones.
ID 12722 Direito Notarial e Registral CEBRASPE 2024

Considerando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

A No caso específico dos tabeliães de protesto, a responsabilidade deles por ilícitos no exercício da função é de natureza objetiva.
B Aplica-se majoritariamente aos serviços notariais e de registro o subsistema normativo incidente sobre as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
C Apesar de exercidos em caráter privado, os serviços notariais e de registro são considerados função pública, sujeita a fiscalização do poder público.
D Os tabelionatos possuem personalidade jurídica autônoma.
E A responsabilidade civil do poder público por atos dos tabeliães e registradores oficiais, em geral, é de natureza subjetiva.
ID 12721 Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis CEBRASPE 2024

Com base nas normas aplicáveis ao procedimento de dúvida, assinale a opção correta.

A O procedimento em questão não comporta ampla produção probatória acerca do direito ao qual o título se refira.
B Tal procedimento aplica-se a toda a atividade notarial e registral.
C Se o interessado não impugnar a dúvida, deixa de ser necessária a edição de sentença para decidir o procedimento.
D Esse procedimento presta-se apenas a situações em que o oficial de registro não tenha clareza de como registrar o título.
E A despeito de sua denominação, o procedimento de dúvida possui natureza estritamente jurisdicional.
ID 12720 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2024

No atinente à Convenção da Apostila da Haia e à correspondente Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens que se seguem.

I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.

II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.

III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.

IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel. Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.
ID 12719 Legislação Estadual CEBRASPE 2024

No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).

A Todos os atos incompletos ou inconclusos devem ser relacionados no termo de encerramento do livro correspondente.
B Da escritura sem efeito por incompletude não se pode fornecer traslado nem certidão.
C As partes interessadas em escritura têm prazo de dez dias úteis para assiná-la, sob pena de cancelamento do ato que a motivou.
D Correções de erro em escritura devem ser feitas por meio de escritura de retificação ou rerratificação.
E Caso uma escritura seja lavrada e nenhuma das partes compareça para assiná-la no prazo legal, o ato será declarado sem efeito, devendo o tabelião restituir metade dos emolumentos correspondentes a quem os houver pagado.
ID 12718 Direito Notarial e Registral CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta em relação aos tabelionatos de protesto e à lavratura de protestos.

A O protesto destina-se a provar a inadimplência apenas de obrigações corporificadas em títulos de crédito.
B Se houver mais de um tabelionato de protesto em um município, os títulos a protestar ser-lhes-ão atribuídos de forma alternada, segundo a ordem de apresentação à respectiva central.
C Entre os efeitos jurídicos possíveis do protesto estão a interrupção da prescrição e a comprovação da mora, caso esta não seja fixada em contrato ou em lei.
D Caso um tabelião de protesto necessite realizar ato necessário ao preparo de ato notarial, perante órgão público ou serventia registral, deverá solicitar autorização da Corregedoria-Geral de Justiça para poder executá-lo.
E As centrais eletrônicas de informação mantidas pelos tabelionatos de protesto serão custeadas com recursos do Tribunal de Justiça.
ID 12717 Direito Notarial e Registral CEBRASPE 2024

Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

A Só pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais.
B Os procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça.
C A CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais.
D Atos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT.
E É facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT.
ID 12716 Direito Digital CEBRASPE 2024

Acerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados na atividade registral segundo o CNSNR/PE, assinale a opção correta.

A Os sistemas, programas e aplicativos que as serventias notariais e registrais utilizam são de livre escolha dos respectivos delegatários, desde que mediante aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.
B Devido à natureza dos serviços notariais e de registro, eles são tratados pela LGPD com os mesmos padrões das empresas privadas.
C Após a promulgação da LGPD, surgiram as primeiras normas na legislação brasileira acerca do tratamento de dados resultantes da atividade registral.
D No regime da LGPD, os dados pessoais sensíveis não são passíveis de tratamento por notários e registradores.
E Na atividade registral, a LGPD aplica-se aos dados não apenas de clientes, mas também aos de outras pessoas que a serventia armazenar.