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A respeito do registro público de empresas mercantis e atividades afins, assinale a opção correta com base nas instruções normativas do Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração.

A Os livros já autenticados pela junta comercial poderão ser substituídos por outro, de mesmo número, com escrituração retificada.
B A constituição ou extinção de empresário individual ou sociedade empresária sujeitos a controle de órgão de fiscalização de exercício profissional não depende de aprovação prévia desse órgão para arquivamento do respectivo ato na junta comercial.
C No caso das sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, as deliberações que versarem sobre alteração de endereço e de representante legal da filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil dependerão de autorização do governo federal.
D No caso de empresário individual enquadrado na condição de microempreendedor individual (MEI) que realizar o desenquadramento dessa condição, fica dispensada a alteração do nome empresarial.
E Os livros contábeis dispensam o termo de abertura e encerramento.

Julgue os próximos itens, referentes às operações societárias.

I O ato de transformação está condicionado à liquidação ou dissolução da sociedade transformada.

II Uma vez aprovada a incorporação, a incorporada será extinta, devendo a incorporadora promover a respectiva averbação no registro próprio.

III A fusão pressupõe extinção das sociedades que se unem, para dar origem a uma sociedade nova. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Os serviços ecossistêmicos são classificados em quatro categorias: provisão, regulação, de suporte e culturais. Constitui exemplo de serviço ecossistêmico de regulação

A a ciclagem de nutrientes no solo.
B a produção de alimentos.
C o uso recreativo de parques naturais.
D a polinização de plantas por insetos.
E a purificação da água por florestas.

Assinale a opção correta em relação ao espaço Schengen, considerado a maior zona de livre circulação do mundo.

A O espaço Schengen possibilita a livre circulação de pessoas entre os países-membros, tendo cada país a liberdade de reintroduzir controles de fronteira temporários em situações excepcionais.
B A livre circulação no espaço Schengen é restrita a turistas, exigindo-se visto de entrada de todos os outros tipos de viajantes.
C A livre circulação pelos países que fazem parte do espaço Schengen, sem passagem pelos respectivos controles de fronteira, restringe-se a cidadãos da União Europeia.
D Todos os países da União Europeia integram o espaço Schengen, não sendo admitidos como membros dessa área países de fora do bloco.
E O sistema de informação de Schengen (SIS), ferramenta essencial para a segurança e controle de fronteiras no espaço Schengen, opera em todos os países da União Europeia.

Diversos estudos sobre a violência urbana indicam que ela está fortemente relacionada a fatores estruturais. A segregação socioespacial, conceito amplamente utilizado para explicar a concentração da violência em determinados territórios, diz respeito

A à distribuição desigual de serviços públicos essenciais entre áreas urbanas centrais e periféricas.
B à exclusão de minorias étnicas de áreas de maior desenvolvimento econômico nas cidades.
C à expansão descontrolada de assentamentos informais em zonas rurais adjacentes às zonas urbanas.
D à transferência significativa de pessoas das regiões agrícolas para áreas urbanizadas.
E ao aumento da densidade populacional nas grandes cidades, principalmente nas áreas periféricas.

O processo de transformação energética em que há uma quantidade significativa de energia perdida na forma de calor é a conversão de

A energia hidráulica em energia elétrica em usinas hidrelétricas.
B energia cinética de vento em energia elétrica em turbinas eólicas.
C energia solar em energia elétrica por meio de células fotovoltaicas.
D energia química de combustíveis fósseis em energia térmica em usinas termelétricas.
E energia térmica em energia mecânica em usinas geotérmicas.

Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada. O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:

A bem imóvel por acessão intelectual;
B produto;
C benfeitoria;
D pertença;
E bem móvel para efeitos legais.

Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe profissional e tem gastado o salário que recebe em viagens, não chegando a ser independente financeiramente. Por entender que Júlio estava esbanjando dinheiro, seus pais entraram em conflito com ele, exigindo administrar o dinheiro que ele recebe mensalmente. Diante disso, é correto afirmar que:

A dada a incapacidade civil de Júlio, os pais têm o dever de administrar os valores recebidos por ele;
B ainda que Júlio seja relativamente incapaz, os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
C ter 17 anos e emprego geram emancipação, e por isso os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
D os pais não têm mais poder familiar sobre Júlio, mas têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
E os pais somente deveriam administrar os valores recebidos por Júlio se ele tivesse menos de 14 anos.

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário. Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:

A o equivalente pecuniário da joia somente;
B o equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;
C o Totó somente;
D o Totó mais eventuais perdas e danos;
E perdas e danos somente.

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês. Sobre o caso, é correto afirmar que:

A durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
B a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
C eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
D a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
E a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.