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Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade foi designado para elaborar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do órgão. Considerando as disposições da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA sobre o RGF do órgão.

A O RGF do órgão deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
B O RGF do órgão deve conter informações sobre a despesa total com pessoal, demonstrando o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.
C O RGF do órgão deve incluir demonstrativos comparativos com os limites de operações de crédito e concessão de garantias estabelecidos pela LRF.
D O RGF do órgão deve incluir, no último período de reporte, demonstrativos detalhando o montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e a inscrição em Restos a Pagar.
E O RGF do órgão deve ser assinado pelo Presidente do Tribunal, pelas autoridades responsáveis pela administração financeira, bem como por outras definidas na legislação.

Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

A A cessão de direitos creditórios deve preservar a natureza do crédito de origem, incluindo suas garantias e privilégios.
B A cessão de direitos creditórios não poderá abranger percentuais do crédito que, por força de regras constitucionais, pertençam a outros entes da Federação.
C A cessão de direitos creditórios deve ser realizada até 180 (cento e oitenta) dias antes do encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo.
D A cessão de direitos creditórios deve ser autorizada por lei específica do ente, sendo sujeita à aprovação do chefe do Poder Executivo ou à autoridade administrativa competente.
E A cessão de direitos creditórios preservará a base de cálculo das vinculações constitucionais no exercício financeiro em que o contribuinte efetuar o pagamento.

Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a aprovação da LOA, a Secretaria de Finanças realizou os procedimentos necessários para identificar os contribuintes, calcular os valores devidos e emitir as notificações de cobrança. Os contribuintes, ao receberem as notificações, efetuaram os pagamentos nas instituições financeiras autorizadas. Posteriormente, os valores arrecadados foram transferidos para a conta única do Tesouro Municipal. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos estágios da receita pública conforme descritos.

A Previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento.
B Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
C Previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.
D Lançamento, previsão, arrecadação e recolhimento.
E Lançamento, arrecadação, previsão e recolhimento.

Após o reconhecimento inicial de um ativo financeiro pelo valor justo, a entidade pública deve mensurá-lo conforme um dos seguintes critérios: custo amortizado, valor justo com reconhecimento no patrimônio líquido ou valor justo com reconhecimento no resultado. Nesse contexto, um ativo financeiro deve ser mensurado pelo valor justo no resultado quando

A o ativo financeiro for mantido com a intenção de receber fluxos de caixa contratuais, e os termos do contrato previrem exclusivamente o pagamento do principal acrescido de juros.
B o ativo financeiro for adquirido com a intenção de vendê-lo a um preço superior, sem interesse precípuo no recebimento do principal acrescido de juros.
C o ativo financeiro for mantido para recebimento de fluxos de caixa contratuais e eventual venda, com termos que prevejam apenas o pagamento do principal acrescido de juros.
D o ativo financeiro for adquirido para ser mantido até o vencimento, sem considerar a forma de pagamento dos fluxos de caixa.
E o ativo financeiro for mantido com a intenção de receber fluxos de caixa contratuais, mas seus termos contratuais permitirem o pagamento de valores além do principal acrescido de juros.

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.

A A desaprovação da prestação de contas do partido ensejará a suspensão de seu registro, impedindo sua participação no pleito eleitoral.
B A fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral será realizada pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União, de acordo com a respectiva esfera de competência.
C A desaprovação das contas do partido implicará a suspensão do registro de seus órgãos de direção partidária das demais esferas, tornando devedores e inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.
D No encerramento da campanha eleitoral, os partidos políticos e seus candidatos deverão recolher à tesouraria do partido, até encerramento do exercício social, os saldos financeiros eventualmente apurados.
E A falta de prestação de contas implicará a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às penas da lei.

Nas entidades do setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fluxo de caixa proveniente de atividades de financiamento.

A Recebimento de caixa decorrente da emissão de debêntures.
B Recebimento de caixa decorrente de operações descontinuadas.
C Recebimento de caixa por amortização de empréstimos concedidos a terceiros.
D Recebimento de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap.
E Recebimento de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda.

Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade deve realizar uma auditoria em um grande volume de dados relacionados aos pagamentos de despesas com pessoal do órgão nos últimos cinco anos. Devido à extensão da população de dados, que engloba milhares de registros de pagamentos, o servidor decide aplicar técnicas de amostragem. O objetivo é verificar se os pagamentos foram efetuados de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Com base nessa situação, é correto afirmar que

A as distorções encontradas na amostra não podem ser projetadas para toda a população.
B a decisão quanto ao uso de abordagem de amostragem estatística ou não estatística é uma questão de julgamento pelo servidor de acordo com o tamanho da amostra.
C o servidor deve selecionar itens para a amostragem estatística de forma que os itens da população com maior valor monetário tenham maior chance de serem selecionados.
D o nível de risco de amostragem que o auditor está disposto a aceitar afeta o tamanho da amostra exigido, ou seja, quanto menor o risco que o servidor está disposto a aceitar, maior deve ser o tamanho da amostra.
E a seleção de bloco consiste no método de selecionar a amostra, em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem.

A empresa Electron S/A encerrou o exercício social de 2024 com um prejuízo de R$ 130.000. Além disso, o Balanço Patrimonial da empresa, fechado em 31/12/2023, evidenciava os seguintes valores no seu patrimônio líquido: • capital social: R$ 1.800.000; • ágio na emissão de ações: R$ 50.000; • reserva legal: R$ 40.000; • reserva para contingências: R$ 100.000; • alienação de partes beneficiárias: R$ 20.000. Sabendo que o prejuízo foi absorvido em conformidade com a legislação e com as normas contábeis vigentes, o saldo da reserva legal em 31/12/2024, após a absorção, será de

A R$ 10.000.
B R$ 20.000.
C R$ 30.000.
D R$ 40.000.
E R$ 50.000.

Sobre a documentação de auditoria, assinale a alternativa correta.

A A documentação de auditoria deve ser preparada de forma que qualquer profissional consiga compreender os resultados dos procedimentos executados e as evidências obtidas.
B Explicações verbais do responsável pela auditoria não podem ser usadas para explicar ou esclarecer informações contidas na documentação de auditoria.
C Para documentar como as inconsistências nas informações foram tratadas, o auditor deve reter a documentação que esteja incorreta ou superada.
D É necessário documentar todos os assuntos considerados e todos os julgamentos profissionais exercidos na auditoria.
E A documentação elaborada após a execução do trabalho de auditoria tende a ser menos precisa do que aquela elaborada durante a execução do trabalho.

Um analista judiciário especialista em tecnologia da informação do TRE-TO está atuando em uma demanda para mais implementações de IA nas operações do tribunal. Os objetivos dessa tarefa são oferecer soluções mais práticas e simplificar e automatizar atividades rotineiras, fazendo com que a IA atue como uma aliada na tomada de decisões. Considerando essa situação, a partir do uso do Banco de Dados Oracle 21C, qual ferramenta o analista pode utilizar para simplificar o desenvolvimento de modelos de machine learning preditivos, auxiliando a escolha do modelo, a seleção de atributos a serem utilizados e os ajustes dos parâmetros necessários para a criação de modelos cada vez mais precisos?

A AutoML.
B PMEM.
C Sharding.
D ODMr.
E OML4R.